Na madrugada desta quinta-feira (7), um motociclista de 35 anos morreu após colidir com canteiro central e uma árvore na Avenida Rio Branco, em Corumbá. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acidente aconteceu por volta das 2h da manhã, próximo à um posto de combustível localizado no bairro Universitário. 

A equipe de Força Tática foi acionada para dar suporte ao Corpo de Bombeiros, que já estava no local realizando os primeiros socorros, com chegada dos policiais o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), também foi acionado. A médica de plantão, Dra. Yasmin, confirmou óbito ainda no local do acidente. 

Com a morte do condutor constatada, a Polícia Científica foi acionada para a realização da perícia, acompanhada pela Delegada Renata Aguiar. 

As investigações iniciais apontaram que o motociclista estava sentido Ladário/Corumbá, quando por algum motivo, que ainda não foi apurado, se chocou com o canteiro e logo em seguida colidiu com a árvore, causando a morte do rapaz.  

No local do acidente a vítima não possuía nenhum documento que possibilitasse a identificação, porém foi percebido diversas tatuagens no tórax, braços e pernas, além de uma camiseta encontrada em sua mochila, que pertencia ao Barco Hotel Millennium, o que poderia ser algum indicativo de que ele teria algum vínculo com o local. 

A motocicleta do acidente foi encaminhada à 1ª Delegacia da Polícia de Corumbá. O veículo ainda estava com a chave na ignição e não apresentava restrições administrativas ou criminais, porém sofreu danos significativos devido à colisão. 

As investigações sobre as circunstâncias do levaram ao acidente ainda estão em andamento. 
 

A Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional o reajuste salarial concedido ao prefeito de Bela Vista, Gerardo Gabriel Nunes Boccia, da vice-prefeita Letizia Maria Gouvea Pinheiro Murano e de oito secretários do município.  A decisão declara a nulidade dos efeitos concretos da Decreto Legislativo 001/2024, aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo a sentença proferida pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, os vereadores utilizaram um instrumento considerado inadequado pela Constituição Federal, já que aumentos dessa natureza deveriam ser feitos por lei ordinária, e não por decreto legislativo. 

Os réus foram condenados a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos, relativos ao reajuste contido na referido decreto legislativo, acrescidos de juros de mora e corrigidos monetariamente, segundo os índices e as taxas utilizados pelo fisco municipal para atualização dos débitos inscritos em dívida ativa, a contar da data dos respectivos pagamentos.

De acordo com a ação popular com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelos advogados Daniel Ribas da Cunha e Orlando Fruguli Moreira, o aumento do subsídio para o quadriênio 2025/2028 teve um impacto financeiro de R$ 1.097.902,56 aos cofres públicos.

A magistrada entendeu que o Decreto Legislativo 001/2024 é inconstitucional, uma vez que o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, exige a utilização de lei em sentido estrito (lei formal) de iniciativa da Câmara Municipal, não sendo possível à Casa de Leis fixar valores por meio de decreto legislativo, o qual é inapropriado para tal fim.

A sentença rejeitou a tese defendida pela Câmara de que teria ocorrido apenas um “erro técnico” ou de nomenclatura. A juíza afirmou que o problema não foi simples formalidade, mas sim um vício constitucional insanável no processo legislativo.

CPI do teto salarial

Em contrapartida, a mesma Câmara Municipal de Bela Vista, que aprovou o aumento nos salários do prefeito, da vice e dos oito secretários, abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis pagamentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.

O contraste chama atenção principalmente porque a CPI foi aberta após pressão de servidores efetivos, especialmente professores, que alegam terem sido prejudicados financeiramente após adequações salariais feitas pela prefeitura.

Enquanto isso, o Legislativo municipal enfrenta o desgaste de ter participado diretamente da aprovação de um aumento invalidado judicialmente.

O cenário expõe controvérsias, pois enquanto os vereadores investigam os supersalários de funcionários públicos, precisam explicar à sociedade e à Justiça por que aprovaram um reajuste posteriormente considerado inconstitucional.

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