O cidadão que quiser saber se determinado gestor público foi condenado em algum momento por improbidade administrativa poderá consultar, a partir de março, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, que terá dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema, atualmente disponível apenas a usuários com senha. A maior parte das condenações envolve agentes públicos estaduais e municipais, julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. O c ad a st r o c ontém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração. As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) são ressarcimento do dano, pagamento de multa, perda do que foi adquirido ilicitamente e perda da função pública e dos direitos políticos, além de proibição de firmar contratos com o poder público. A decisão de tornar públicas essas informações foi tomada durante sessão plenária do CNJ, quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita pelo relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. A perspectiva do CNJ é de que todas as informações deste banco único de dados estejam disponíveis à consulta pública dentro de 30 dias, período em que serão feitas as adequações técnicas para divulgação das informações na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br). O acesso público ao sistema só não permitirá a consulta de informações pessoais dos inscritos no cadastro. Cadastro Os dados sobre as condenações de pessoas físicas e jurídicas nos processos em que não cabem mais recursos são fornecidos por juízes das esferas estadual e federal de todo o País. O banco de dados permite o controle social dos atos da administração pública e garante a maior efetividade da Lei de Improbidade Administrativa. “É um instrumento a mais para o gestor público na hora de contratar um serviço ou conceder um incentivo”, destacou em nota o consel heiro Felipe Locke Cavalcanti. Os condenados atualmente registrados no sistema perderam R$ 27 milhões em bens ou valores acrescidos aos patrimônios pessoais de forma ilícita.
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Condenados por improbidades terão nomes liberados a consultas
Condenados por improbidades terão nomes liberados a consultas
Operação Pombo Sem Asas
Operação corta "tentáculos" do PCC em presídios de Campo Grande
Ação cumpre mandados de busca e apreensão em quatro estados contra esquema de corrupção de servidores para facilitar a entrada de drogas em presídios
11/03/2026 11h33
Imagem Divulgação
Operação cumpre 35 mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra ação do PCC em presídios em Campo Grande e nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a operação Pombos Sem Asas.
O esquema envolveu a corrupção de um servidor público que recebia propina para facilitar a entrada de drogas em presídios de Campo Grande.
Corrupção de servidor
A investigação teve início após o compartilhamento de provas obtidas em apuração anterior, que levou à expulsão de um policial militar pela prática de corrupção, revelando um esquema estruturado que garantia a entrada de entorpecentes e celulares no complexo penitenciário de Campo Grande.
O servidor era responsável pela vigilância externa das torres do presídio e recebia propina de internos, familiares e integrantes da facção criminosa para “deixar passar” o arremesso de pacotes contendo drogas e celulares por cima dos muros da unidade.
Imagem DivulgaçãoSegundo a investigação, ele recebia vantagens financeiras indevidas de internos e familiares ligados à facção criminosa para permitir o arremesso de pacotes contendo drogas e celulares para dentro da unidade.
O trabalho investigativo demonstrou que detentos coordenavam a logística externa dos arremessos de objetos ilícitos, executados por membros da organização criminosa que estavam em liberdade.
O grupo também utilizava contas bancárias próprias e de terceiros para movimentar valores do tráfico e realizar o pagamento de subornos, visando à manutenção da comunicação com o meio externo e ao fortalecimento da facção no Estado.
Além dessa atuação, a rede criminosa também articulava o envio de entorpecentes para outras unidades da federação.
A investigação contou com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Gerência de Inteligência Penitenciária da Agepen.
As diligências contam com o apoio operacional da Polícia Militar, por meio de equipes do Batalhão de Choque, do Batalhão de Operações Especiais e das Forças Táticas do 1º Batalhão de Polícia Militar e da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Saiba: “Pombo Sem Asas” faz alusão ao termo utilizado pelos próprios criminosos para nomear os pacotes contendo drogas e celulares lançados para o interior do presídio (“pombos”), seja por arremessos manuais, seja com o uso de drones, e à ação do Estado em interromper esse fluxo, neutralizando a logística de comunicação e o abastecimento de materiais ilícitos para a organização criminosa.
TRAGÉDIA
Idoso morre em colisão entre caminhonete e ônibus na BR-163, em Campo Grande
Acidente ocorreu no entroncamento com a MS-040; duas vítimas tiveram ferimentos leves e foram levadas à unidades de saúde da Capital
11/03/2026 11h29
Idoso morreu ainda no local, já as outras vítimas foram encaminhadas à unidades de saúde da Capital Reprodução/TopMídiaNews
Um idoso morreu na manhã desta quarta-feira (11) após uma colisão entre uma caminhonete e um ônibus no km 470 da BR-163, no entroncamento com a MS-040, em Campo Grande.
De acordo com as primeiras informações, a vítima fatal conduzia a caminhonete. Outros dois homens que estavam no veículo sofreram ferimentos leves, um com lesão no ombro e outro com escoriações, e foram socorridos por equipes de resgate. Ambos estavam conscientes e orientados e foram encaminhados para atendimento em unidades de saúde da Capital.
No ônibus havia apenas o motorista, que teve machucados leves nas mãos e não precisou de atendimento hospitalar.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atenderam a ocorrência, além de funcionários da concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração do trecho.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a caminhonete trafegava pela MS-040 e, ao acessar a BR-163, ocorreu a colisão com o ônibus. Após o impacto, houve um princípio de incêndio no veículo, que foi rapidamente controlado pelas equipes que atuavam no atendimento.
Ainda conforme os militares, os ocupantes da caminhonete seguiam viagem de São Paulo com destino a Corumbá, onde pretendiam pescar. Eles seriam da mesma família, pai, filho e sogro, porém as vítimas ainda não foram oficialmente identificadas.
A suspeita inicial é de que o motorista tenha confundido o cruzamento com uma rotatória, o que pode ter contribuído para o acidente.
Durante o atendimento da ocorrência e a retirada dos veículos, o tráfego no local precisou ser parcialmente interditado. O ônibus já começou a ser removido da pista, enquanto a caminhonete ainda não tem previsão de retirada. A concessionária orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho e respeitarem a sinalização implantada na rodovia.
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