O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de habeas corpus para Ed Carlo Britto Burgat, ex-coordenador estadual de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul. Em julho deste ano, ele foi preso na Operação Gutenberg, que investigava uma organização criminosa que desviou R$ 27 milhões na compra de livros e usava serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) como moeda de troca.

Ed Carlo é acusado de usar o a influência do cargo de coordenador para pressionar os prefeitos a assinarem contratos para compra de livros paradidáticos com a Editora Avante, da empresária Rossana Paroschi Jafar. Burgatt recebia propina após os acordos serem fechados.

Burgatt era o responsável por coordenar a fila de espera por exames, consultas, cirurgias e vaga zero.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva do paciente, ao reconhecer materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a contemporaneidade decorrente da natureza permanente da organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas”, observou o ministro Messod Azulay Neto em despacho publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do STJ.

A defesa de Ed Carlo também solicitou a revogação da prisão preventiva, com possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, como o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-coordenador ainda pediu para o STJ trancar a ação penal quanto ao crime de lavagem de dinheiro por inépcia ou ausência de justa causa.

“Na espécie, em análise de cognição sumária e sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. Assim, apesar dos motivos que sustentam o pedido, é imprescindível a aferição dos elementos de convicção que envolvem a controvérsia para verificar a existência das ilegalidades sustentadas. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, concluiu Messod Azulay Neto.

Operação Gutenberg

A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 7 de julho. Na ocasião, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo e Abadiânia, em Goiás.

De acordo com o Ministério Público, servidores teriam sido cooptados para facilitar e direcionar compras de livros paradidáticos.

O dinheiro proveniente dos contratos seria posteriormente distribuído entre integrantes do grupo e transferido para diferentes pessoas e empresas com o objetivo de ocultar sua origem.

A investigação aponta que a organização possuía diferentes núcleos e era liderada por empresários. Quando a operação foi deflagrada, ainda existiam contratos ativos em municípios sul-mato-grossenses.

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra 17 pessoas. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas às contratações públicas.

Presidente da Santa Casa de Campo Grande desde janeiro de 2023, Alir Terra Lima é uma das seis pessoas presas durante a operação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desta sexta-feira (11) para combater supostas fraudes milionárias no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Soemente no último ano teriam sido desviados R$ 4,9 milhões. 

Além dela, segundo apuração do Correio do Estado, também foram presos Alessandro Dias Junqueira e Rinaldo Halme Romano, diretores administrativo e diretor financeiro, respectivamente.

Também teria sido presa Monique Gregório, reposponsável pelos serviços de digitalização de todo estoque de prontuários,  que, segundo ela, era de quase 2 milhões de documentos. A previsão é que o processo fosse concluído entre três e quatro anos.

E o contratado para fazer esta digitalização é uma empresa controlada Maurício Benitez, que foi levado à delegacia, mas não existe confirmação de que tenha tido a prisão decretada.

 Conforme o Ministério Público, esta digitalização custaria R$ 5,4 milhões em três anos. Já no primeiro ano, segundo o MPMS, o desvio de recursos totalizou R$ 1,4 milhão, já que os serviços não teriam sido executados e mesmo assim, pagos. 

No curso da investigação também foram identificadas irregularidades em contratos celebrados pela Operadora Santa Casa Saúde – empresa controlada pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – com diversas empresas do mesmo grupo econômico, Duarte & Cruz.

Essas empresas, cujo proprietário, Paulo Duarte da Cruz, tinha ligações com a diretoria da Santa Casa, estavam registradas no mesmo endereço, mas o imóvel, na verdade, encontrava-se desocupado. Conforme o MPMS, somente no ano de 2025, a operadora pagou aproximadamente R$ 9,6 milhões para essas empresas, e gerou um prejuízo, no mínimo, segundo apurado até o momento, de R$ 3,5 milhões à entidade.

Paulo Duarte Cruz é outro que que foi preso, assim como Beatriz Lemes da Silva, diretora do plano de saúde da Santa Casa.  

Durante as apurações, constatou-se que os contratos, pagamentos e prestações de contas eram sistematicamente sonegados dos órgãos de controle, incluindo Conselho Fiscal da Santa Casa e a Controladoria-Geral do Estado.

O valor total do prejuízo causado à Santa Casa de Campo Grande permanece sob apuração no curso das investigações.

A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e com a participação da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) da OAB/MS.

Apesar da operação, o atendimento dos pacientes agendados para esta sexta-feira e daqueles que estão internados foi mantido normalmente.