No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, pelo pagamento do piso nacional da enfermagem na medida dos repasses federais para os municípios e estados, já anunciados em maio deste ano.
As entidades privadas também terão de fazer o reajuste, que deve seguir ou o acordo coletivo dos funcionários do hospital, em caso de existir uma negociação, ou o piso fixado em lei, que é de R$ 4.750.
Por conta dessa decisão, alguns hospitais podem não conseguir cumprir com o total de reajustes previstos, como é o caso do El Kadri, na Capital.
O diretor-executivo da entidade, Rudiney de Araújo Leal, informou que a instituição já está avaliando com o setor jurídico como será feito o acordo com o sindicato da categoria, no entanto, o hospital também estuda uma redução na oferta de serviços, prevendo demissões em razão dos custos.
O diretor relatou que a entidade está sem reajuste com os planos de saúde desde 2018 e 2019, e não tem obtido êxito ao tentar debater os custos desse aumento com os planos. “O reajuste, nos moldes aprovados, inviabiliza a continuidade do funcionamento do hospital”, explicou Rudiney.
O El Kadri tem uma folha de pagamento que é composta 65% por profissionais da enfermagem, sendo cerca de 250 trabalhadores da categoria atualmente no hospital.
Mesmo com as dificuldades financeiras, o diretor afirmou que a previsão para a implantação do novo piso deve ser feita em agosto ou setembro, pois a entidade já está discutindo internamente a negociação com o sindicato.
O Correio do Estado entrou em contato com outros hospitais particulares para saber como será o procedimento de adesão ao novo piso da enfermagem. A Unimed informou em nota que “aguarda a publicação do acórdão para seguir com as tratativas necessárias sobre a questão”.
O Hospital Adventista do Pênfigo e a Cassems não retornaram até o fechamento da matéria. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que as tratativas a respeito do piso são feitas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), que também não respondeu à reportagem.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou, em nota, que “o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, está realizando o estudo do impacto financeiro para realizar repasse aos estados e municípios, contribuindo, desta forma, para subsidiar parte da concessão do benefício aos profissionais”.
“Desta forma, a prefeitura também deve aguardar o posicionamento do órgão federal. Atualmente, o município conta com aproximadamente 1,4 mil profissionais de enfermagem, entre técnicos e enfermeiros”, disse ainda a nota.
A proposta que venceu no STF não foi a esperada pela categoria, por conta da opção do acordo. O enfermeiro Jeferson de Paula vê a decisão como uma permissão de “brechas para quem não quiser pagar o piso”.
O profissional também discorda da inserção da carga horária de 44 horas semanais, inserida pelo Supremo, para que seja pago o valor total do piso.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de MS (Coren-MS), Rodrigo Teixeira, relatou o mesmo descontentamento, mas acredita que não foi a pior das decisões. Entretanto, outro fator preocupa o conselho.
“Estamos observando que os gestores públicos não estão cadastrando os profissionais. Porque isso [o pagamento] depende do informe do gestor municipal, estadual, ao governo federal dos seus trabalhadores da enfermagem, para que o governo faça o repasse complementar para garantia do pagamento do piso”, detalhou.
Teixeira afirmou que o Coren-MS seguirá cobrando os informes corretos dos profissionais, para que todos os trabalhadores recebam o reajuste.
REPASSE
O governo federal previu, desde maio, o envio de R$ 116 milhões ao governo e aos municípios de MS para custear parte do piso aos profissionais de enfermagem do SUS.
SAIBA
Campo Grande é o município que terá o maior repasse, com R$ 46,9 milhões, e Dourados receberá R$ 20,6 milhões. Os valores foram definidos após a sanção da lei que garante crédito de R$ 7,3 bilhões para atender o piso.
