Cidades

TRANSPORTE COLETIVO

Consórcio Guaicurus tem 15 dias para substituir ônibus vencidos

A determinação vem após reportagem do Correio do Estado, publicada no dia 22 de abril

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A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu o prazo de 15 dias para  o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus, sob pena de multa de R$ 2.7 milhões. A empresa, que tem contrato com a prefeitura até 2022, também ficará impossibilitada de participar de novas licitações, caso não cumpra a medida.

A determinação vem após reportagem do Correio do Estado, publicada no dia 22 de abril, mostrar que a frota de ônibus do transporte coletivo da cidade está menor e mais velha. Com 563 ônibus em circulação - 22 a menos que em fevereiro do ano passado -, quase metade dos veículos (42%) estão vencidos.

Além disso, a idade média da frota está em 6,97 anos, quando contrato prevê cinco anos. Os dados são do Blog Ligados no Transporte - que desde 2014 monitora o transporte coletivo na Capital.  Porém, agora, a Agereg diz que são 558 veículos - 504 em circulação e outros 54 de reserva.

Ontem, a prefeitura informou anunciou que no dia 24 de março de 2017, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) instaurou processo fiscalizatório, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do contrato, em relação à idade média da frota. Durante o processo, a Agereg apurou o descumprimento de cláusula, que determina a idade média da frota. “Na tentativa de sanar as irregularidades, a Agereg enviou vários ofícios solicitando uma programação de adequação da idade media da frota, sem obter sucesso”, explica nota do município.

No contrato assinado pelo Executivo e pelo Consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São elas: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações,  além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos. O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. 

REVISÃO CONTRATUAL

O Correio do Estado apurou que o contrato relativo a concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Campo Grande deverá ser revisto diretamente pelo prefeito Marcos Trad (PSD), em reunião com os representantes das empresas que formam o Consórcio Guaicurus. Mudanças efetivas devem ser negociadas até no máximo nesta sexta-feira (3). 
Entre os pontos do contrato - com validade até 2032 - que devem ser mudados, o principal é o aumento da idade média da frota, que atualmente é de cinco anos e poderá passar para sete anos. 

“O consórcio entrou com pedido de revisão do contrato. Achei muito superficial, é preciso um estudo mais aprofundado. Eles alegam que o contrato está desequilibrado. Pode ser que a reavaliação aponte desobrigações contratuais, como a idade média de cinco para sete anos. Mas de forma alguma vai se dar o equilíbrio através do aumento da tarifa. Pode ser a prorrogação do contrato, diminuição dos encargos e obrigações, uma mescla disso. Mas eles precisam provar o que alegam”, afirmou o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos.

Com isso, a multa anunciada pela prefeitura contra o Consórcio, pode não ser efetivamente paga. Além disso, a administração municipal tem planos de manter a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus até 2022, renunciando R$ 42.193.734,40, sem exigir nenhum tipo de contrapartida.

A empresa alega que o desequilíbrio do contrato é relativo a queda na quantidade de passageiros. “Em relação ao número de passageiros, a receita caiu muito. E também obras que deveriam ser feitas pelo poder público que resultariam em aumento de passageiros e diminuição do consumo de combustível, como a faixa exclusiva, não ocorreram”, disse o representante da Agereg.

Desde novembro do ano passado, duas investigações que correm em sigilo na 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, do Ministério Público do Estado (MPMS), apurando irregularidades nos autos de infração e notificações emitidos contra a empresa e omissão na fiscalização por parte da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e Agereg.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Consórcio para obter uma resposta sobre o assunto, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. (Colaborou Luana Rodrigues)

HABEAS CORPUS

Justiça concede liberdade a cardiologista suspeito de feminicídio

O médico João Jazbik Neto foi apontado como principal suspeito da morte de sua esposa, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, após divergência nas narrativas

23/05/2026 10h30

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros

Imóvel na Chácara dos Poderes onde a fisioterapeuta foi encontrada morta a tiros Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O médico cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, teve sua liberdade concedida pela Justiça de Campo Grande após a defesa dar entrada no habeas corpus.

Na última segunda-feira (18), o médico teria encontrado o corpo de sua mulher, a fisioterapeuta Fabíola Marcotti, em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes, na Capital sul-mato-grossense, acionando a Polícia Civil logo em seguida. Para que prestasse esclarecimento, o cardiologista foi detido e, desde então, estava preso.

Durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (20), o juiz converteu a prisão em flagrante do médico em prisão preventiva.

A decisão ocorreu enquanto a Polícia Civil aprofundava as investigações sobre as circunstâncias da morte de Fabíola. Embora o caso tenha sido inicialmente tratado como possível suicídio, divergências identificadas nos depoimentos e elementos encontrados pela perícia levaram à abertura de um inquérito complementar para apurar eventual feminicídio.

Segundo a investigação, foi o próprio médico quem acionou a Polícia Civil informando ter encontrado a esposa já sem vida dentro da propriedade onde o casal morava. No entanto, durante as oitivas, policiais identificaram inconsistências entre a versão apresentada por Jazbik Neto e os relatos de outras testemunhas que estavam no local.

Além disso, conforme já havia informado o delegado da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Leandro Santiago, a lesão encontrada na cabeça da vítima não seria compatível, preliminarmente, com a dinâmica narrada pelo médico.

As investigações também apontaram que, após a morte da fisioterapeuta, o cardiologista teria determinado que um caseiro e um ex-funcionário removessem um armário contendo armas e munições para outro imóvel dentro da chácara. A conduta foi enquadrada como fraude processual, levando à prisão em flagrante dos envolvidos.

Agora, cerca de cinco depois do caso, nesta sexta-feira, o responsável pela defesa de Jazbik Neto, o advogado José Belga Assis Trad, confirmou que o médico será liberado em breve, após ter sido concedida sua liberdade. "Confirmo que foi concedido o Habeas Corpus. Ele está sendo colocado em liberdade", disse.

Um dia após o caso vir à tona, José Trad divulgou uma nota em sua rede social, a qual afirma que o cardiologista foi autuado em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e fraude processual. Mesmo que sua liberdade tenha sido concedida pela Justiça, o médico terá que usar tornozeleira eletrônica.

Vale lembrar que João Jozbik Neto é conhecido por ter feito parte da equipe médica do primeiro transplante de coração em Mato Grosso do Sul, em 23 de setembro de 1994. O paciente foi um jovem de 27 anos que apresentava miocardiopatia.

Os transplantes de coração na Santa Casa foram suspensos em 2005 e retomados em fevereiro de 2013. Jazbik Neto também estava na equipe médica na retomada de transplantes no hospital, em cirurgia realizada em um homem de 50 anos.

Detalhes do caso

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro em uma chácara na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

Jazbik Neto acionou a Polícia Civil e informou que já a encontrou em óbito. No entanto, de acordo com o delegado da Deam, Leandro Santiago, em entrevistas prévias, o médico e outras testemunhas que se encontravam no local divergiram nas versões apresentadas.

Além disso, perícia preliminar constatou que a lesão que a vítima tinha na cabeça não condizia com a versão apresentada pelo médico.

"A equipe realizou diversas diligências na propriedade e constatou que o suspeito, companheiro da vítima, determinou que o caseiro e um ex-funcionário seu deslocassem um armário com diversas armas de fogo e munições para um casebre dentro da propriedade, o que consistiu em crime de fraude processual, motivo pelo qual os três foram autuados em flagrantes por esse crime", explicou o delegado.

"Agora iremos instaurar um inquérito complemenaar em autos apartados para apurar, sob uma perspectiva de gênero, as circunstâncias do óbito da vítima Fabíola, se se trata de um suicídio ou de uma feminicídio", concluiu Santiago.

O advogado José Belga, que representa Jazbik Neto, informou, por meio de nota, que a suspeita de feminicídio teria sido descartada pela pericía e pelos responsáveis pela investigação do caso.

"Apesar do luto e do sofrimento de que padece neste momento, o Dr. João Jasbik se colocou à inteira disposição da autoridade policial, prestando todos os esclarecimentos e concordando com a realização do exame residuográfico, afastando qualquer suspeita da hipótese de feminicídio, inicialmente considerada pela investigação", diz a nota.

No entanto, em declaração posterior, o delegado informou que não está descartada a hipótese de feminicídio e que o caso segue sob investigação.

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NOVO ASFALTO

Mesmo sem comando, secretaria de obras continua plano de licitações

Prestes a completar dois meses sem titular e depois de passar por escândalo envolvendo servidores e ex-secretário, Sisep lança primeira lista de bairros que serão beneficiados com 'pacotão'

23/05/2026 09h30

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses

Asfalto novo deve chegar a 10 bairros de Campo Grande nos próximos meses Foto: Divulgação/PMCG

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) anunciou os 10 primeiros bairros de Campo Grande que serão contemplados com o plano de asfalto novo, mesmo após escândalos recentes que envolveram a Pasta e prestes a completar dois meses sem um secretário nomeado oficialmente.

Nesta sexta-feira (22), a Prefeitura de Campo Grande divulgou aviso de licitação para obras de infraestrutura urbana em dez bairros da Capital: Aero Rancho; Vila Nogueira; Vila Aimoré; Vila Amapá; Jardim das Nações; Jardim Los Angeles; Residencial Flores; Parque Residencial União II; Parque Residencial dos Girassóis; e Residencial Oliveira.

Porém, para que haja um andamento mais rápido das obras - de acordo com o Executivo municipal -, os bairros citados foram divididos em quatro lotes. O primeiro abrange o Aero Rancho, Vila Nogueira, Vila Aimoré e Vila Amapá, onde serão investidos R$ 12,8 milhões para pavimentação e drenagem de 2,82 quilômetros de vias.

O próximo lote envolve o bairro Jardim das Nações, que receberá R$ 11,7 milhões em obras de infraestrutura, contemplando quase 5 quilômetros de pavimentação. Em seguida, o bairro Jardim Los Angeles, onde o investimento será de R$ 10,1 milhões em obras de drenagem, pavimentação e melhorias viárias.

Por último, o lote dos residenciais, que abrange o Residencial Flores, o Parque Residencial União II, o Parque Residencial dos Girassóis e o Residencial Oliveira. Nestes trechos, as melhorias somam R$ 8,1 milhões em pavimentação, drenagem e sinalização viária. Ao todo, somando os lotes desta primeira etapa da licitação, os investimentos estão na casa dos R$ 42,7 milhões.

A concorrência será realizada de forma eletrônica. As empresas interessadas em disputar os lotes podem enviar as propostas até as 7h44 do dia 11 de junho de 2026. A abertura da sessão pública de disputa de preços está marcada para as 7h45 do mesmo dia, por meio do portal eletrônico de compras da Prefeitura

Os recursos que vão custear as obras deste plano são provenientes da bancada federal, que totalizam R$ 100 milhões, do programa Avançar Cidades, que entra com R$ 156 milhões, além de contrapartida do Município.

Plano

No dia 30 de abril, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que 36 bairros ganhariam um novo asfaltos em Campo Grande, em um pacotão que soma cerca de R$ 350 milhões em investimentos. De acordo com a chefe do Executivo municipal, o plano é asfaltar 600 quilômetros (78 nesta primeira etapa) nos próximos dois anos, ou seja, até 2028.

A previsão é que os bairros, da primeira fase, comecem a ser asfaltados até 03 de julho de 2026, antes do prazo eleitoral. 

Isso porque, como esclarece o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 04 de julho, um prazo cerca de três meses antes da execução do 1° turno, algumas condutas por parte dos agentes públicos ficam vedadas, como: nomeações, exonerações e contratações, bem como participação em inauguração de obras públicas.

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos. Além disso, bairros asfaltados, mas com pavimentação “velha”, serão recapeados, ainda segundo Adriane.

“Juntamente com a equipe técnica de engenheiros e arquitetos de planejamento da cidade, nós decidimos [a questão do asfalto] por regiões. [Os critérios foram] antiguidade, tempo de espera, projetando a cidade e fechando todos os bairros que estavam entre bairros assaltados”, detalhou a prefeita.

Caos

A Sisep está sem um titular há exatos 53 dias, desde que o então secretário Marcelo Miglioli deixou o cargo para se concentrar nas eleições deste ano. Desde então, a prefeita Adriane Lopes deixou claro que o sucessor deverá ser Paulo Cançado, que atualmente o cargo de secretário-adjunto da Pasta. Contudo, até o momento, não houve nomeação oficial por parte da Prefeitura.

Vale lembrar que, durante este período sem secretário, a Pasta foi alvo de investigações e mandados do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), no âmbito da Operação Buraco sem Fim.

Na ocasião, uma investigação do órgão identificou a existência de uma organização criminosa que atuaria na fraude da execução do serviço de manutenção de vias públicas de Campo Grande. Ainda conforme a apuração, o grupo manipulava medições e a fazia a realização de pagamentos de obras que não havia sido necessariamente feitas.

O esquema era operado, segundo o MPMS, dentro da Sisep e teria começado em 2017. A investigação ainda afirma que os contratos alvo vão até 2025. Diante disso, sete pessoas foram presas por envolvimento no prática criminosa, incluindo três ex-servidores (Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula, Edivaldo Aquino Pereira, Fernando de Souza Oliveira e Mehdi Talayeh) e Rudi Fiorese, que comandou a Pasta entre os anos investigados.

Até o momento, todos seguem preso. Inclusive, no dia 15 de maio, o desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Mehdi Talayeh, Rudi Fiorese e Edivaldo Aquino Pereira. Em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante das funções de cada um dos citados no esquema, há elementos para manter as prisões preventivas.

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