O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou ao Correio do Estado que o município pretende dar subsídio de até R$ 1,2 milhão ao transporte coletivo e urbano da Capital.
Isso porque, segundo o Consórcio Guaicurus, grupo que comanda o serviço na cidade, a defasagem entre o valor que deve ser cobrado da população com a nova passagem (que deve aumentar de R$ 4,20 para R$ 4,40) seria de R$ 1,8 milhão ao mês em comparativo com a tarifa técnica apontada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
A medida é uma forma de evitar a greve dos motoristas de ônibus, marcada para começar na sexta-feira (7).
Com isso, a prefeitura está disposta a investir, por ano, cerca de R$ 14,4 milhões para que o serviço continue a funcionar na Capital.
Entretanto, pelas contas do Consórcio Guaicurus, o valor anual a ser recebido seria de R$ 21,6 milhões, e os outros R$ 7,2 milhões ainda precisam ser negociados com o governo do Estado e com a União.
De acordo com Trad, esse repasse seria referente à renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao pagamento, por parte do município, das gratuidades dos estudantes municipais e de pessoas com deficiência ou com alguma doença.
“Não acho justo repassar essa conta para o trabalhador comum, nosso compromisso é pagar todos os nossos alunos [do município], a gente paga para pessoas com deficiência, para os ostomizados e renais crônicos, a gente aceita pagar para pessoas com câncer, retira o ISSQN da prefeitura,
tudo isso a gente consegue. Agora, o restante vem do governo do Estado, estamos pedindo para eles pagarem os alunos [da rede estadual] e fazer como muitos estados estão fazendo, retirando o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços] do diesel do transporte”, afirmou Marquinhos.
O prefeito disse ainda que a forma com que esse valor e a isenção do imposto devem ser repassados ao Consórcio Guaicurus será definida em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
“Estou aguardando uma reunião com o MPMS para a gente definir certinho como seria, da mesma maneira que São Paulo vai fazer, Santa Catarina. Tenho uma reunião marcada para amanhã [terça-feira] com o Ministério Público e vamos ver como vamos acionar o governo do Estado para que ele cuide da parte dele”, declarou Trad.
Conforme dados da concessionária, no início do segundo semestre de 2021, quando as aulas presenciais na rede municipal e estadual foram retomadas, a Capital tinha 13 mil estudantes cadastrados com passe livre, entre estado, município e instituições particulares.
Além disso, existem outros 10 mil idosos e 7 mil pessoas com deficiência que utilizam a gratuidade.
Em novembro, o Consórcio Guaicurus contabilizou 2.415.000 passes utilizados, segundo o presidente das empresas, João Rezende. Já dezembro foi encerrado com cerca de 2.400.000 passagens. O valor contabiliza o número de passes utilizados em Campo Grande.
TARIFA
A Prefeitura de Campo Grande anunciou na semana passada que o aumento da tarifa do transporte coletivo não ultrapassaria o porcentual de 5%.
Caso seja esse o valor aplicado, a passagem passaria de R$ 4,20 para R$ 4,40, preço muito abaixo do que havia sido apontado pela Agereg, de R$ 5,12.
Apesar do anúncio, até o fim da tarde de ontem, o município não havia publicado o novo valor da tarifa de ônibus, que deveria ter sido reajustada ainda em dezembro de 2021.
Essa diferença entre o que deve ser aplicado ao consumidor e o que equilibraria os gastos das empresas é que está sendo pleiteada pelo consórcio por meio de subsídio.
Ao Correio do Estado, Rezende disse que considera o posicionamento do prefeito um avanço, mas questionou quem seria o responsável pela fatia que cabe aos estudantes das escolas e das universidades particulares.
“O posicionamento é um avanço, mas não dá para ficar no meio termo. O prefeito disse que vai dar o subsídio para os estudantes do município, e o Estado para os dele, mas e os particulares, como fica? É uma parcela grande. Como foi a prefeitura que concedeu essa gratuidade, acreditamos que ela que tem que suportar e, se for o caso, se entender com o Estado. A rede particular tem número expressivo de alunos”, avaliou o presidente do consórcio.
Ainda conforme Rezende, ele espera que nesta terça-feira consiga se encontrar com o prefeito para discutir o reajuste da tarifa. “Pedi para falar com prefeito amanhã, precisamos ter uma saída”.
O prefeito, por sua vez, já afirmou que não dará sozinho 100% do valor solicitado pelo Consórcio Guaicurus.
“A única maneira de não elevar a tarifa é a prefeitura todo mês subsidiar R$ 2 milhões para o consórcio, e isso é descartado, não tem possibilidade de acontecer, primeiro porque a manutenção da tarifa não é de responsabilidade apenas do prefeito, é também da União e do Estado”, comentou Trad.
“Existe um contrato, uma receita para calcular [a tarifa], e isso tem que ser respeitado, não adianta ficar aliviando, porque aí a gente inviabiliza o transporte de vez, isso ainda não aconteceu em Campo Grande, mas está no caminho”, completou o presidente do grupo.
GOVERNO FEDERAL
Depois que o governo federal negou, no ano passado, uma ajuda ao setor de transporte municipal de passageiros no valor de R$ 4 bilhões, que seria destinada a municípios com mais de 200 mil habitantes, a União já tem dado indícios que, para 2022, aceita negociar.
Algumas prefeituras, inclusive, aguardam esse subsídio para anunciar o valor do reajuste da passagem de ônibus, como acontece em São Paulo.
Ainda não há data para que o repasse seja firmado entre União e concessionárias. Para a Capital, o valor serviria para subsidiar a gratuidade dos idosos, que foi concedida por lei federal.
GREVE
Ontem, em assembleia realizada pela categoria, os motoristas de ônibus de Campo Grande indicaram greve a partir de sexta-feira, sem data para terminar. Se a tarifa técnica não for respeitada, eles ficarão sem reajuste salarial.
14 MILHÕES
Se ficar acertado o repasse de R$ 1,2 milhão ao mês, em 2022 a prefeitura deve repassar ao Consórcio Guaicurus, até o fim do ano, R$ 14,4 milhões.
Deputada federal Camila Jara, de jaqueta preta, durante fala do secretário Flávio César. Foto: Fiems.
