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Construção das calçadas é tarefa
da prefeitura

Construção das calçadas é tarefa
da prefeitura

DA REDAÇÃO

05/05/2014 - 00h00
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Concebida para melhorar e padronizar as condições de acessibilidade em Campo Grande, legislação municipal que rege a construção, manutenção e conservação de calçadas na Capital sul-mato-grossense contraria a lei federal de parcelamento do solo urbano (6.766, de 19 de dezembro de 1979), por obrigar a população a arcar com os custos de um bem que é de responsabilidade do poder público municipal. Segundo reportagem na edição de hoje (05) do jornal Correio do Estado, o alerta é do engenheiro civil, conselheiro estadual das Cidades e presidente do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Habitacional, Ensino e Cidadania de Mato Grosso do Sul (Indethec MS), Aroldo Abussafi Figueiró, para quem é necessário reabrir o debate sobre o assunto no município e modernizar as normas atualmente em vigor.

O engenheiro menciona o parágrafo 5º do artigo 2º da lei 6.766 — “a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação” — para destacar que a calçada, enquanto passeio público, também consta entre as competências do poder público, mesmo que distribuídas entre União, Estados e municípios, de acordo com a reportagem de Daniella Arruda. No entanto, isso não se traduziu na prática na Capital, principalmente quando se constatam os impactos trazidos pela aplicação de decreto municipal n. 11.090, em vigor desde 2010.

Mistério na Lagoa

Corpo de homem é confundido com capivara em lagoa de Três Lagoas

Comerciantes avistaram o corpo ainda pela manhã, mas acreditaram se tratar de um animal; vítima foi localizada na Lagoa Maior, principal cartão-postal da cidade, e caso será investigado pela polícia.

23/10/2026 17h59

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23).

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23). Foto: Reprodução Rádio Caçula.

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Um corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, por volta das 14h30 desta sexta-feira (23). Considerado um dos principais espaços de lazer e convivência do município, o local recebe diariamente moradores que frequentam a região para caminhadas, atividades físicas e momentos de descanso, além de ser um dos pontos turísticos mais visitados por quem passa pela cidade.

Antes da chegada das autoridades, comerciantes da região teriam avistado algo na água ainda durante a manhã, mas inicialmente acreditaram que se tratava de uma capivara.

A suspeita foi descartada somente quando o corpo se aproximou da margem da lagoa, permitindo que moradores percebessem que se tratava de uma pessoa. Diante da descoberta, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência.

O caso também mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica. Os policiais militares permaneceram no local para preservar a área enquanto aguardavam os procedimentos necessários à apuração das circunstâncias da morte.

O atendimento, no entanto, foi prejudicado pela forte chuva que atingiu o município durante a tarde. Em razão das condições meteorológicas, os trabalhos precisaram ser interrompidos temporariamente, sendo retomados após a melhora do tempo.

Com a conclusão dos procedimentos no local, uma empresa funerária ficou responsável pelo transporte do corpo.

O corpo apresentava o rosto desfigurado e sinais avançados de deterioração em algumas regiões. Há a suspeita de que parte dos danos tenha sido provocada pela ação de animais aquáticos, como peixes, mas essa possibilidade ainda deverá ser esclarecida pelos exames periciais.

Até a publicação desta reportagem, a identidade da vítima não havia sido oficialmente confirmada. Também não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias da morte ou sobre o que teria provocado o óbito.

O caso será investigado pela Polícia Civil, e os exames periciais deverão auxiliar na identificação da vítima e no esclarecimento da causa da morte.

Imposto de Renda

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IR de outubro

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51

23/10/2026 17h40

Divulgação

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Contribuintes já podem consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. O lote contempla declarações deste ano enviadas fora do prazo, com pendências posteriormente solucionadas, além de restituições residuais de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51. Desse total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, informada na declaração do Imposto de Renda. Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.

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