Cidades

guardas eletrônicos

Contrato das lombadas e radares chega ao fim na Capital

Contrato dos 93 equipamentos acabou nessa quinta-feira (05) e nova prorrogação ainda não tinha sido anunciada até esta sexta (06)

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Passados mais 12 meses, Campo Grande não viu a "finalização de procedimento licitatório" prometido em setembro do ano passado e, com prazo vencido nesta última quinta-feira (05), o contrato com o Consórcio Cidade Morena para os serviços de gerenciamento das tradicionais lombadas e radares da Capital não foi renovado.

Como bem acompanhado pelo Correio do Estado, o último termo aditivo entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio que administra os radares - que data de 05 de setembro de 2023 - só foi publicado ano passado, 10 dias após o vencimento do prazo.

Nessa ocasião, os valores do contrato também foram corrigidos em 3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), indo de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Entre os serviços prestados pelo Consórcio aparecem a gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos, bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração. 

Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado em 2018, há seis anos. 

Entenda

Para além do acúmulo de aditivos, o contrato original de 2018 se apega ao segundo inciso do Artigo 57 de uma lei Federal (n. 8666) de 1993, texto legal que inclusive foi revogado pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021. 

A Prefeitura Municipal foi consultada a respeito da legalidade das multas aplicadas; da possível suspensão do serviço ou nova prorrogação/licitação, porém, até o fechamento dessa matéria não foi obtido retorno pela reportagem.

Efeito radar

Com os serviços até o fim de 2023, Campo Grande contava com 93 desses equipamentos medidores e espalhados em Campo Grande, entre os modelos fixos e mistos, com as seguintes localizações: 

  • 2 lombadas eletrônicas na José Nogueira Vieira
  • 4 lombadas eletrônicas na Manoel da Costa Lima
  • 2 lombadas eletrônicas na Albert Sabin
  • 2 lombadas eletrônicas na Julio de Castilho
  • 1 radar fixo na Ceará
  • 2 radares fixos na Toros Puxian
  • 4 radares fixos na Pref. Heráclito Diniz de Figueiredo
  • 2 radares fixos na Costa e Silva
  • 4 radares fixos na Ver. Thyrson de Almeida
  • 3 radares fixos na Gury Marques
  • 5 radares fixos na Afono Pena
  • 2 radares fixos na Ernesto Geisel
  • 1 radar fixo na Nelly Martins x R. Pernambuco
  • 2 radares fixos na Fernando Corrêa da Costa
  • 2 radares fixos na Gabriel Del Pino
  • 2 radares fixos na Tamandaré x Netuno
  • 2 radares fixos na Manoel da Costa Lima
  • 1 lombada eletrônica na Alegrete
  • 2 radares fixos na Joaquim Murtinho
  • 1 radar fixo na Duque de Caxias
  • 1 lombada eletrônica na 14 de julho
  • 1 radar fixo na Pref. Ludio Martins Coelho x R. João P. Pedrossian
  • 2 radares mistos na Pref. Ludio Martins Coelho X R. Petrópolis
  • 2 radares mistos na Joaquim Murtinho X Rua São Vicente de Paulo
  • 2 radares mistos na Afonso Pena X Av. Arq. Rubens Gil de Camilo
  • 2 radares mistos na Noroeste X R. Ana América
  • 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X R. Marquês de Herval
  • 2 radares mistos na Dr. Olavo V. de Andrade X R. Ramalho Ortigão
  • 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X Av. da Capital
  • 1 radar misto na Afonso Pena X Av. Dr. Paulo Machado
  • 2 radares mistos na Mato Grosso X Av. Antonio Teodorowic
  • 2 radares mistos na Costa e Silva próximo ao portão 02 UFMS
  • 1 radar misto na Costa e Silva, próximo ao número 696
  • 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Américo Carlos da Costa
  • 4 radares mistos na Gury Marques X Av. Guaicurus
  • 2 radares mistos na Heráclito J. D. De Figueiredo X R. Veridiana
  • 1 radar misto na Gunter Hans, número 3510
  • 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Brilhante
  • 1 radar misto na Gury Marques em frente ao Term. Guaicurus
  • 4 radares mistos na Afonso Pena X Av. Pres. Ernesto Geisel
  • 1 radar misto na Salgado Filho x Rua Guia Lopes
  • 1 lombada eletrônica na Guia Lopes próximo ao n.º 299
  • 2 radares fixos na Desembargador José n. da Cunha em frente ao TJMS
  • 2 radares fixos na Av. do Poeta em frente a Governadoria SEGOV
  • 2 radares fixos na Desembargador José N. da Cunha próximo à SEINFRA
  • 2 radares fixos na Av. do Poeta px R Jorn Marcos F Hugo Rodrigues

Dados estatísticos da Agetran, inclusive, sobre "vítimas fatais" de acidente de trânsito, mostram mudanças nos registros que batem com os períodos em que Campo Grande tinha e/ou não radar em operação. 

Em 2011, por exemplo, foram registradas 132 mortes no trânsito campo-grandense, sendo que esse número caiu para 70 ainda em 2017, quando acabou o contrato que existia até então. 

Sem o serviço dos equipamentos eletrônicos em funcionamento, em 2018 esse número subiu para 87 mortes. Depois disso as estatísticas mostra tendência de queda e no ano passado foram 56 mortes, o que é menos da metada que em 2011, apesar do aumento da frota.  
**(Colaborou Naiara Camargo)

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Ciências

Helena Nader é reeleita presidente da Academia Brasileira de Ciências

Primeira mulher a comandar a entidade ficará no cargo até 2028

11/04/2025 23h00

A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC)

A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC) Divulgação

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A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi reconduzida ao cargo por mais três anos. Ela foi reeleita para o segundo mandato como presidente da instituição para o triênio 2025-2028. 

O químico Jailson Bittencourt de Andrade seguirá na vice-presidência da ABC.

“Neste mundo complexo, onde novamente a ciência e educação estão sendo questionadas, a Academia Brasileira de Ciências, em conjunto com outras entidades e com a comunidade acadêmico-científica, terá papel muito importante na defesa da educação e ciência como motores para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de qualquer nação, em especial do Brasil”, afirmou Helena, em nota.

O primeiro mandato de Helena Nader à frente da entidade iniciou em 2022.  Entre as metas elencadas para o novo mandato estão a busca de mais investimentos e a criação de fundos para a ciência. Ela também quer lutar pela valorização e direitos dos pós-graduandos e pós-doutores, combater a fuga de cérebros e estimular a capacitação de jovens cientistas

Segundo Helena, será formado um grupo de trabalho para discutir a nova divisão de áreas de conhecimento na ABC. 

“Faremos um estudo para discutirmos essas áreas, assim como já ocorreu em outras academias. Hoje a ciência é mais transversal, e precisamos ter um novo olhar sobre como abordá-la.”

Deportação

Juíza determina que governo Trump tome medidas para retorno de homem deportado por engano

O cidadão salvadorenho tinha uma ordem do tribunal de imigração impedindo sua deportação ao país de origem

11/04/2025 22h00

Reprodução redes sociais

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Uma juíza federal ordenou ao governo Trump que "tome todas as medidas disponíveis para facilitar o retorno" de um homem de Maryland, nos Estados Unidos, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador, e marcou uma audiência de acompanhamento para sexta-feira, 11.

A ordem da juíza distrital dos EUA Paula Xinis foi emitida após a Suprema Corte dos EUA afirmar, na quinta-feira, 10, que o governo Trump deve trabalhar para trazer Kilmar Abrego Garcia de volta, rejeitando o apelo emergencial do governo contra a ordem da juíza emitida em 4 de abril determinando seu retorno.

O cidadão salvadorenho tinha uma ordem do tribunal de imigração impedindo sua deportação ao país de origem, por temores de que enfrentaria perseguição por gangues locais. Após a decisão da Suprema Corte, Xinis determinou que o governo apresentasse, até a manhã de sexta-feira, uma declaração informando a localização e o status de custódia de Abrego Garcia, além das ações tomadas e a serem tomadas para facilitar seu retorno. A audiência presencial foi marcada para a tarde desta sexta, horário local.

A Suprema Corte emitiu uma série de decisões em sua pauta emergencial, nas quais a maioria conservadora tem, ao menos parcialmente, apoiado Trump em meio a uma onda de decisões de tribunais inferiores que dificultam sua agenda.

No caso de quinta-feira, o tribunal afirmou que a ordem de Xinis precisa ser esclarecida para garantir que não interfira no poder do Executivo sobre assuntos externos, já que Abrego Garcia está detido fora do país.

"A ordem exige adequadamente que o governo facilite a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e assegure que seu caso seja tratado como teria sido caso ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador", afirmou o tribunal em uma decisão não assinada e sem dissidências registradas.

O governo afirma que Abrego Garcia é membro da gangue MS-13, embora ele nunca tenha sido acusado ou condenado por nenhum crime. Seus advogados dizem que não há nenhuma evidência de que ele tenha pertencido à MS-13.

O próprio governo admitiu que cometeu um erro ao enviá-lo para El Salvador, mas alegou que não poderia mais fazer nada a respeito. Os ministros liberais da Corte disseram que o governo deveria ter se apressado para corrigir "seu erro gritante" e que estava "claramente errado" ao sugerir que não poderia trazê-lo de volta.

"Montanha-russa emocional"

A esposa de Abrego Garcia, Jennifer Vasquez Sura, afirmou que a situação tem sido uma "montanha-russa emocional" para sua família e para toda a comunidade. "Estou ansiosa esperando por Kilmar aqui em meus braços, em nossa casa, colocando nossos filhos para dormir, sabendo que esse pesadelo está quase no fim. Continuarei lutando até meu marido estar em casa", disse ela.

A ordem de Xinis, de 4 de abril, afirmou que a decisão do governo de prender e deportar Abrego Garcia para El Salvador parecia ser "totalmente ilegal". "Há pouca ou nenhuma evidência que sustente uma acusação vaga e não corroborada de que Abrego Garcia tenha feito parte da gangue de rua MS-13", escreveu a juíza.

Abrego Garcia, de 29 anos, foi detido por agentes de imigração e deportado no mês passado. Ele possuía uma permissão do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) para trabalhar legalmente nos EUA e trabalhava como aprendiz de caldeireiro, buscando uma licença de profissional certificado, segundo seu advogado. Sua esposa é cidadã norte-americana.

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