Passados mais 12 meses, Campo Grande não viu a "finalização de procedimento licitatório" prometido em setembro do ano passado e, com prazo vencido nesta última quinta-feira (05), o contrato com o Consórcio Cidade Morena para os serviços de gerenciamento das tradicionais lombadas e radares da Capital não foi renovado.
Como bem acompanhado pelo Correio do Estado, o último termo aditivo entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio que administra os radares - que data de 05 de setembro de 2023 - só foi publicado ano passado, 10 dias após o vencimento do prazo.
Nessa ocasião, os valores do contrato também foram corrigidos em 3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), indo de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.
Entre os serviços prestados pelo Consórcio aparecem a gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos, bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e talonários eletrônicos de infração.
Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado em 2018, há seis anos.
Entenda
Para além do acúmulo de aditivos, o contrato original de 2018 se apega ao segundo inciso do Artigo 57 de uma lei Federal (n. 8666) de 1993, texto legal que inclusive foi revogado pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021.
A Prefeitura Municipal foi consultada a respeito da legalidade das multas aplicadas; da possível suspensão do serviço ou nova prorrogação/licitação, porém, até o fechamento dessa matéria não foi obtido retorno pela reportagem.
Efeito radar
Com os serviços até o fim de 2023, Campo Grande contava com 93 desses equipamentos medidores e espalhados em Campo Grande, entre os modelos fixos e mistos, com as seguintes localizações:
- 2 lombadas eletrônicas na José Nogueira Vieira
- 4 lombadas eletrônicas na Manoel da Costa Lima
- 2 lombadas eletrônicas na Albert Sabin
- 2 lombadas eletrônicas na Julio de Castilho
- 1 radar fixo na Ceará
- 2 radares fixos na Toros Puxian
- 4 radares fixos na Pref. Heráclito Diniz de Figueiredo
- 2 radares fixos na Costa e Silva
- 4 radares fixos na Ver. Thyrson de Almeida
- 3 radares fixos na Gury Marques
- 5 radares fixos na Afono Pena
- 2 radares fixos na Ernesto Geisel
- 1 radar fixo na Nelly Martins x R. Pernambuco
- 2 radares fixos na Fernando Corrêa da Costa
- 2 radares fixos na Gabriel Del Pino
- 2 radares fixos na Tamandaré x Netuno
- 2 radares fixos na Manoel da Costa Lima
- 1 lombada eletrônica na Alegrete
- 2 radares fixos na Joaquim Murtinho
- 1 radar fixo na Duque de Caxias
- 1 lombada eletrônica na 14 de julho
- 1 radar fixo na Pref. Ludio Martins Coelho x R. João P. Pedrossian
- 2 radares mistos na Pref. Ludio Martins Coelho X R. Petrópolis
- 2 radares mistos na Joaquim Murtinho X Rua São Vicente de Paulo
- 2 radares mistos na Afonso Pena X Av. Arq. Rubens Gil de Camilo
- 2 radares mistos na Noroeste X R. Ana América
- 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X R. Marquês de Herval
- 2 radares mistos na Dr. Olavo V. de Andrade X R. Ramalho Ortigão
- 2 radares mistos na Cônsul Assaf Trad X Av. da Capital
- 1 radar misto na Afonso Pena X Av. Dr. Paulo Machado
- 2 radares mistos na Mato Grosso X Av. Antonio Teodorowic
- 2 radares mistos na Costa e Silva próximo ao portão 02 UFMS
- 1 radar misto na Costa e Silva, próximo ao número 696
- 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Américo Carlos da Costa
- 4 radares mistos na Gury Marques X Av. Guaicurus
- 2 radares mistos na Heráclito J. D. De Figueiredo X R. Veridiana
- 1 radar misto na Gunter Hans, número 3510
- 1 radar misto na Fabio Zahran x Rua Brilhante
- 1 radar misto na Gury Marques em frente ao Term. Guaicurus
- 4 radares mistos na Afonso Pena X Av. Pres. Ernesto Geisel
- 1 radar misto na Salgado Filho x Rua Guia Lopes
- 1 lombada eletrônica na Guia Lopes próximo ao n.º 299
- 2 radares fixos na Desembargador José n. da Cunha em frente ao TJMS
- 2 radares fixos na Av. do Poeta em frente a Governadoria SEGOV
- 2 radares fixos na Desembargador José N. da Cunha próximo à SEINFRA
- 2 radares fixos na Av. do Poeta px R Jorn Marcos F Hugo Rodrigues
Dados estatísticos da Agetran, inclusive, sobre "vítimas fatais" de acidente de trânsito, mostram mudanças nos registros que batem com os períodos em que Campo Grande tinha e/ou não radar em operação.
Em 2011, por exemplo, foram registradas 132 mortes no trânsito campo-grandense, sendo que esse número caiu para 70 ainda em 2017, quando acabou o contrato que existia até então.
Sem o serviço dos equipamentos eletrônicos em funcionamento, em 2018 esse número subiu para 87 mortes. Depois disso as estatísticas mostram tendência de queda e no ano passado foram 56 mortes, o que é menos da metade que em 2011, apesar do aumento da frota.
**(Colaborou Naiara Camargo)
