Cidades

EMERGÊNCIA

Contrato sem licitação em hospital rende R$ 47 milhões a Ong

Estado rompeu com o Instituto Acqua e contratou o Instituto Mais Saúde para administrar por seis meses o hospital de Ponta Porã

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Contratado sem licitação, o Instituto Social Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por seis meses o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, conforme publicação do diário oficial desta quarta-feira (20).

O valor equivale a R$ 7,88 milhões por mês e a escolha do Mais Saúde teria ocorrido pelo fato de ela ter ficado em segundo lugar na licitação realizada há cinco anos, segundo a Secretaria de Estado de Saúde. 

Em até seis meses, conforme promessa da Secretaria de Saúde anexada a uma investigação do Ministério Público sobre esta contratação emergencial, será concluída licitação para escolher uma nova Ong para administrar o hospital de Ponta Porã.

A contratação do Instituto Mais Saúde, que já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, ocorreu depois que a administração estadual decidiu romper com o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã. 

O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram no dia 7 de agosto. A Ong demitida agora em Ponta Porã também administra o hospital regional de Três Lagoas.

E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido as contas reprovadas  pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seis contratos.  

Agora, conforme as alegações do Governo de MS, a legislação impede que o contrato, assinado originalmente no começo de 2020, seja renovado por mais cinco anos. O contrato inicial previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.

Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que estava impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.

E, por conta destas irregularidades, automaticamente o Estado ficará impedido de renovar o contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027, a não ser que até lá a Ong consiga “limpar seu nome” no Tribunal de Contas da Paraíba. 

Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões, conforme documento anexado na investigação do Ministério Público. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.

Pela administração do hospital de Três Lagoas, o Governo do Estado repassou, em maio deste ano, R$ 10,14 milhões. Levando em consideração esse valor mensal, o contrato garante ao Instituto Acqua faturamento da ordem de R$ 600 milhões ao longo dos cinco anos. E isso, sem contabilizar aditivos para obras e compra de equipamentos. O hospital Magid Thomé começou a operar em 2022 com 116 leitos, mas com as ampliações, vai chegar a 186. 

DEFESA DO ACQUA

Em sua defesa, também conforme documentos anexados à investigação do MP, a direção do Acqua diz “ver com estranheza” a insistência do Governo do Estado em não querer renovar o contrato. Diz ter recebido uma série de pedidos de explicações sobre os contratos com o Governo da Paraíba e assim que mandava os esclarecimentos sobre um contrato, de imediato recebia questionamentos sobre outras impugnações de contas naquele estado. 

Além disso, alega o Instituto, as impugnações na Paraíba seriam impeditivos para assinatura de contrato novo, não para renovação. O Estado, porém, entende que elas impedem inclusive a renovação. 

As impugnações são relativas a 2019 e mesmo assim o Governo assinou contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas em abril de 2022, quando o TCE da Paraíba já havia rejeitado suas prestações de contas.

O Instituto questiona, inclusive, a idoneidade do conselheiro paraibano que reprovou suas contas. Na investigação no MP estão anexadas reportagens mostrando que o conselheiro André Carlo Torres Pontes foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2019 por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no TCE paraibano.

Ele chegou a ser afastado de suas funções e com base nisso o Instituto requisitou a anulação de todos os embargos de contas que ele havia feito. Até hoje, porém, esse pedido de suspeição não foi julgado. Se o pedido tivesse sido acatado, alega o Instituto, deixaria de ser ficha-suja e poderia renovar o contrato de Ponta Porã sem qualquer tipo de impedimento.

Outro argumento usado pelo Instituto e desconsiderado pela administração de Mato Grosso do Sul é o fato de que todas as supostas irregularidades encontradas na Paraíba terem sido decorrentes da falta de repasses financeiros do Governo do Estado e não por má gestão ou fraude do Acqua.
 

CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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