Cidades

CÂMARA

CPI cria ouvidoria para receber denúncias sobre o transporte

Primeira reunião da comissão ocorreu ontem e parlamentares já enviaram cerca de 40 pedidos de dados ao Consórcio Guaicurus e a agências da prefeitura

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus começou efetivamente ontem os trabalhos. Uma das primeiras medidas foi determinar a criação de uma espécie de ouvidoria, para que a população possa denunciar situações que venham a ocorrer no transporte público da Capital.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite (União Brasil), conhecido como Dr. Lívio, o número será disponibilizado ainda esta semana para os usuários do transporte coletivo, que poderão relatar problemas enfrentados sem que sejam identificados.

"Nessa primeira reunião que tivemos, criamos um plano de trabalho para os próximos 120 dias de CPI e já enviamos alguns requerimentos. Outra medida foi criar um canal de comunicação com a população, uma espécie de ouvidoria, que vai resguardar todo o sigilo e que receberá contribuições da população", explicou o parlamentar ao Correio do Estado.

Entre os requerimentos, segundo o vereador, estão pedidos para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), além do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo e urbano na Capital.

"Demos prazo de 10 dias úteis para receber essas respostas, que vão subsidiar as nossas oitivas. Vamos ter reuniões todas as segundas-feiras e definimos que as tardes de quarta-feira serão destinadas a ouvirmos os convocados", afirmou Dr. Lívio.

Ainda segundo o presidente da CPI, além de apurar os erros e as possíveis omissões da concessionária responsável pelo serviço, a comissão também quer entender o que os órgãos públicos de controle têm feito para melhorar o transporte para a população.

"Queremos saber se as penalidades estão sendo aplicadas em caso de descumprimento de contrato ou se os órgãos estão sendo fracos nesse sentido. Espero que aponte a responsabilidade de todas as partes e que isso leve a um serviço de qualidade", declarou o parlamentar.

"Esperamos que a Comissão não sirva somente para apontar as falhas de cada um, mas como uma forma de melhorar o transporte coletivo de Campo Grande", completou o vereador.

CRIAÇÃO

A criação da CPI do Ônibus ocorreu no dia 18, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.

A CPI tem três objetivos principais de investigação: o emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares nº 519/2024 e nº 537/2024; e a fiscalização da prefeitura da Capital, por meio da Agereg e da Agetran, do serviço de transporte público prestado pelo consórcio após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) com o TCE-MS, em novembro de 2020.

O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.

INSTAURAÇÃO DA CPI

Como adiantou o Correio do Estado, a CPI do Ônibus só foi aberta após o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), conhecido como Papy, dar "sinal verde" para sua instauração.

"A Câmara está do lado das pessoas, e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público", afirmou Papy, presidente da Câmara, durante sessão ordinária, ao anunciar a abertura da CPI.

Como havia dois pedidos de abertura de CPI sobre o tema, um elaborado por Dr. Lívio e outro por Junior Coringa (MDB), o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, concluiu que "eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos", já que os dois abarcavam os mesmos fatos determinados.

Além de Dr. Lívio, que é o presidente da comissão, a CPI é composta pela vereadora Ana Portela ( PL), que é a relatora, e os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).

SAIBA

A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail [email protected] e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.

*Matéria atualizada às 11h58 para acréscimo de informações

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Crise na saúde

"Empurra-empurra" entre gestores pode deixar população sem atendimento médico

O CRM afirmou que, além da Santa Casa, outras casas de saúde sofrem com escassez total de medicamentos e materiais e especialidades médicas têm data para parar devido à crise

23/12/2025 18h15

Santa Casa de Campo Grande

Santa Casa de Campo Grande FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Conselho Regional de Medicina (CRM) em Mato Grosso do Sul afirmou que algumas especialidades médicas devem paralisar suas atividades na Santa Casa devido à falta de materiais, medicamentos e a falta de recebimento de salários há meses. 

A situação crítica foi confirmada pelo vice-presidente Dr. Flávio Freitas Barbosa nesta terça-feira (23). 

Segundo o médico, o “empurra-empurra” entre os órgãos gestores sobre a responsabilidade da Santa Casa, assim como de toda a crise na saúde municipal, só deve ser cessada através da Justiça, e tem causado prejuízos aos pacientes, bem como desistência de profissionais.

“A saúde do paciente não está em discussão, está vaga. Além de tudo, o maior dever do médico é promover saúde para o seu paciente, e isso está ausente do cenário discutido, há somente falas com acusações de ambos os lados. A gente precisa fazer isso porque, quem vai ser responsabilizado quando realmente acontecer de as pessoas sofrerem por desassistência médica? É a Secretaria Estadual de Saúde? É a Secretaria Municipal? É a própria instituição?”, indagou o Dr. Flávio. 

De acordo com uma nota emitida pelo CRM-MS, já foram realizadas vistorias em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs), sendo constatados baixos estoques e, em diversos casos, a completa ausência de medicamentos básicos indispensáveis ao funcionamento dos plantões de urgência. 

Além disso, também estavam escassos insumos fundamentais como luvas, lençóis, cânulas e outros materiais primordiais para a segurança tanto do paciente como dos profissionais. 

Somado a isso, o Conselho ressaltou o decreto emitido pela Prefeitura Municipal que reduzia pela metade a gratificação dos servidores de saúde no período do final do ano. 

“A medida fragiliza as condições de trabalho, desestimula a permanência de profissionais na rede pública e compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população”. 

Assim, algumas especialidades médicas da Santa Casa têm data para paralisar as atividades. 

  • Urologia tem notificação datada para o dia 29 de dezembro de 2025; 
  • A Ortopedia deve parar em 02 de janeiro de 2026; 
  • Cirurgias Pediátricas, Vascular e Geral estão datadas para o dia 07 de janeiro de 2026, que já operam com grandes limitações com risco de interrupção total antes da data; 
  • A Anestesiologia já está parcialmente parada, agravando a capacidade operacional da Santa Casa de Campo Grande. 

O vice-presidente do CRM ainda afirmou que o Conselho já havia alertado o Ministério Público sobre os impactos da crise que a instituição vinha enfrentando através dos resultados das vistorias e denúncias. 

“As vistorias feitas por esse Conselho são todas transparentes e foram encaminhadas a que, de fato, deveria ter o conhecimento, que é o Ministério Público. Esse momento crucial, esse momento de agora, foi alertado ao longo do período. Nossa preocupação é com o bem estar das pessoas, que tem sido precarizado, neste momento, pelo maior hospital do Estado, tanto em atendimento dos profissionais, que já registraram desistência de certas atividades nas próximas semanas, como em questões internas, como falta de leitos e de material de trabalho. É uma situação preocupante para todos nós”. 

Santa Casa de Campo GrandeDr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

GREVE

Para o CRM, caso a greve seja realmente instaurada na instituição, recai ao Sindicato dos Médicos a aceitação ou não do movimento. No entanto, o pedido de greve pela Instituição foi recebido com estranheza pelos órgãos. 

“A greve é o último cenário a ser avaliado. Mas, diante da situação colocada, deve ser avaliada por quem está na base, sempre ressaltando que é uma manifestação pessoal e não pode ser usada como opção política. A greve tem que ser usada como opção de reivindicação do trabalhador, constituída em lei, quando as condições de mudança não são atendidas. Não pode, por exemplo, um médico estar a seis meses sem receber, sem décimo terceiro”, avaliou o médico. 

A estranheza se deu ao fato de que, na última segunda-feira (22), o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS) recebeu ofícios da Santa Casa sugerindo a deflagração de uma greve pela categoria médica, o que implicaria na paralisação completa do oferecimento dos serviços à população. 

A medida foi vista pelo Sindicato como uma tentativa de “lockout”, que é a paralisação total das atividades para exercer pressão, o que é proibido pela legislação brasileira. 

"Este sindicato se propôs a reunir a categoria para discutir o parcelamento proposto. Contudo, antes mesmo da decisão dos médicos, a Santa Casa sinalizou favoravelmente a uma greve que sequer havia sido discutida. Questionamos qual a real intenção por trás dessa conduta", pontuou em nota o presidente do Sinmed, Dr. Marcelo Santana.

Assim, o corpo jurídico do Sindicato pediu a imediata intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações, assim como o pedido judicial pelo pagamento do 13º salário em atraso, responsabilização dos gestores da Santa Casa e a realização de uma audiência de conciliação. 

A paralisação parcial das atividades dos enfermeiros e serviços administrativos da Santa Casa segue em andamento pelo segundo dia consecutivo. 

boletim epidemiológico

Com duas novas vítimas, número de mortes por dengue chega a 20 em MS

Boletim aponta que foram confirmados 8.430 casos da doença no ano e há nove mortes em investigação no Estado

23/12/2025 18h00

MS soma 20 mortes por dengue no ano

MS soma 20 mortes por dengue no ano Divulgação

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Mato Grosso do Sul chegou ao número de 20 mortes por dengue neste ano, após a confirmação de dois novos óbito pela doença nest semana.

Conforme boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (22) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), as duas mortes ocorreram em maio e junho, respectivamente, mas a confirmação de que a causa foi dengue ocorreu no dia 22 de dezembro.

As vítimas eram mulheres, sendo uma de 64 anos, moradora de Iguatemi, e uma de 76 anos, de Antônio João. Ambas tinham comorbidades.

Além destas vítimas, as outras 18 mortes por dengue ocorridas de janeiro a dezembro ocorreram nos municípios de Inocência, Três Lagoas, Nova Andradina, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Coxim, Paranhos, Itaquiraí, Água Clara, Miranda, Aparecida do Taboado, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande.

Entre as vítimas, nove delas possuíam algum tipo de comorbidade. Com relação às idades, apenas uma era adolescente, de 12 anos, enquanto todas as demais eram maiores de 24 anos.

Atualmente, há nove mortes em investigação para saber se foram em decorrência da dengue no Estado.

De janeiro até essa segunda-feira, Mato Grosso do Sul já registrou 14.171 casos prováveis de dengue, com 8.430 confirmados.

Nos últimos 14 dias, Itaquiraí, Ribas do Rio Pardo, Jardim, Chapadão do Sul, Maracaju, Aquidauana e Ponta Porã registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença.

Em todo o ano passado, foram confirmados 16.229 casos de dengue, com 32 mortes pela doença em Mato Grosso do Sul.

MS soma 20 mortes por dengue no ano

Vacinação

Ainda conforme o boletim, 201.633 doses da vacina contra a dengue foram aplicadas na população alvo neste ano.

Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

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