A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.
A CPI elegeu como presidente e vice-presidente os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), respectivamente. O relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira, que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.
Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.
Instalada nesta terça-feira (4), a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.
Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.
Governadores
O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança. Vieira decidiu convidar os chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria”, argumenta o relator no pedido.
Dos estados considerados “menos seguros”, foram convidados os governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou Alessandro Vieira.
Especialistas
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” em atuação na área. Entre eles, está o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes - jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.
Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; e Cecília Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo Cruzado.
Também foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista Piauí; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capitão.
Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.
“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos 7 anos, da dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informações.
