Com receio da elevação sobre imposto de heranças e doações, em Mato Grosso do Sul foram feitas 1.547 doações e 1.393 pedidos de inventário em 2023. A antecipação ocorre devido ao aumento da carga tributária pela Reforma Tributária.
A movimentação para colocar tudo em ordem, ainda em vida, acontece para evitar que os bens familiares não caiam na elevação de imposto sobre herança e doações que serão aplicadas em 2024.
Segundo o tabelião do 5º Ofício de Notas – Cartório Cidade Morena, Elder Dutra, ainda existe muita resistência para tratar assuntos referentes a morte. Portanto, o planejamento na maior parte dos casos é deixado de lado.
“O planejamento sucessório é um processo amplo, sendo recomendado a consulta ao seu advogado de confiança, a fim de que os seus desejos manifestados em vida estejam em conformidade com a lei e possam ser cumpridos após a morte. Vários são os instrumentos que possibilitam o planejamento sucessório e um deles é a doação de bens em vida”, afirma.
Como proceder
No caso da Escritura Pública de Doação, lavrada em um Cartório de Notas, o doador pode organizar seu patrimônio e realizar a distribuição ainda em vida.
O procedimento prevê custos relacionados a escritora e registro no Cartório de Registro de Imóveis, como também o imposto estadual que incide sobre as doações (ITCD).
Tomar a decisão em vida pode evitar transtornos de um inventário, parte dos herdeiros, processo na justiça que a depender da situação pode ser moroso. Além do custo no bolso em caso de doação ser menor do que o inventário.
“De acordo com a Lei Estadual nº. 1.810/97, a alíquota do ITCMD– imposto devido nesses casos – é de 3% na doação e de 6% no inventário, o que representa uma boa economia. Vários estados não apenas discutem, mas já aumentaram a alíquota do ITCD. Mesmo assim, o imposto brasileiro sobre herança continua sendo um dos menores do mundo. Nos EUA, chega a 40%, e na França, a 60%”, ressalta.
Conforme dados levantados pelo Colégio Notorial do Brasil, desde a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, ocorreu um aumento de 22% de doações em vida, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Aumento de impostos
Segundo o tabelião, a reforma prevê o aumento progressivo do imposto que pode variar conforme o valor do patrimônio em questão.
“Antes da reforma, o ITCMD incide sobre heranças e doações, abrangendo diversos tipos de bens e direitos, com alíquotas que variam de 2% a 8%, de acordo com o estado. Agora, com a PEC 45/19, o tributo terá uma alíquota progressiva conforme o valor do quinhão, legado ou doação. A implementação de alíquotas progressivas, variando conforme o valor do patrimônio, sinaliza uma tentativa do legislador de onerar os mais ricos”, e completa:
“Assim, pelo menos poderemos evitar ou diminuir brigas entre herdeiros, especialmente diante da demora dos processos judiciais de inventários”, finaliza.
Para realizar uma doação basta ir até um cartório com os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos relativos ao imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal
O que diz o especialista consultado pelo Correio do Estado
Com a iminente Reforma Tributária e o esperado aumento nas alíquotas de impostos sobre heranças e doações, especialmente em estados com alíquotas fixas como o Mato Grosso do Sul, proprietários de negócios e produtores rurais em todo o estado e o Brasil encontram-se em um ponto crítico.
Esta situação destaca a importância de adotar estratégias proativas de planejamento sucessório para se preparar para as futuras mudanças na legislação.
Conforme o advogado especialista Thiago Amorim, entre as abordagens recomendadas, a realização de doações e a criação de holdings patrimoniais se destacam como práticas efetivas que se adaptam a diferentes cenários de patrimônio.
A orientação especialista em planejamento sucessório é essencial para desenvolver um plano personalizado e otimizado.
Além de representar um investimento inicial, o planejamento sucessório é uma estratégia essencial para minimizar custos futuros significativos, preservando o patrimônio familiar e garantindo a continuidade dos negócios e a harmonia familiar.
Antecipar-se à reforma tributária, adotando estratégias de planejamento sucessório agora, é uma demonstração de visão estratégica por parte de gestores e proprietários.
Essa abordagem reconhece que o verdadeiro valor do planejamento sucessório transcende a economia fiscal, residindo na segurança de que o legado familiar será protegido e transmitido conforme os desejos do proprietário.
Holding Familiar o que é:
Uma holding familiar é uma estrutura empresarial criada para gerir e controlar o patrimônio de uma família.
O termo "holding" refere-se a uma empresa que possui participações suficientes em outras empresas para controlá-las, mas, no contexto familiar, ela se concentra mais em administrar os ativos e investimentos da família do que em operações comerciais tradicionais.
As principais funções de uma holding familiar incluem:
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Centralização da Gestão Patrimonial: A holding familiar permite a centralização da gestão dos ativos da família, facilitando a administração de propriedades, investimentos financeiros, participações societárias, entre outros.
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Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial: Uma das razões mais comuns para a criação de uma holding familiar é facilitar o planejamento sucessório. Através dela, é possível organizar a transferência de patrimônio para as próximas gerações de maneira eficiente, reduzindo a carga tributária sobre heranças e doações e evitando disputas judiciais.
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Otimização Fiscal: Dependendo da legislação local, as holdings familiares podem oferecer vantagens fiscais, como a redução de impostos sobre a renda gerada pelos ativos sob sua gestão ou a diminuição de custos em transferências patrimoniais.
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Confidencialidade e Privacidade: A holding familiar pode proporcionar um maior nível de privacidade sobre os ativos e as operações financeiras da família.
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Governança Corporativa: Ela também promove práticas de governança corporativa, estabelecendo regras claras para a gestão do patrimônio e a tomada de decisões, o que é crucial para a manutenção da harmonia familiar e a continuidade dos negócios ao longo das gerações.
Thiago Amorim - Adv. Pós-graduado em direito da família e sucessões pela IBEMC / SP
Sócio no Escritório Mosena Amorim Advogados em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
