Gilmar Alves Cotrin Junior, de 44 anos foi condenado a 25 anos e oito meses de prisão em regime fechado pela morte da ex-companheira Valéria Carrilho da Silva, aos 35 anos.

A sentença foi proferida em júri popular nesta nesta terça-feira (15), e de acordo com o Ministério Público, o feminicídio foi motivado pela não aceitação de Gilmar ao fim do relacionamento e a negativa da vítima em permitir contato com os filhos do casal. O crime ocorreu em 30 de julho de 2023, na residência da vítima, em Dourados, após o homem invadir o local, jogar gasolina e atear fogo na esposa.

Além disso, o juiz Ricardo da Mata Reis, reconheceu que Gilmar descumpriu uma medida protetiva, fator que aumentou  a pena em um terço, cerca de oito anos. A vítima havia registrado boletim de ocorrência contra Gilmar em 2022, e possuía medida protetiva de urgência vigente desde fevereiro de 2023.

De acordo com as investigações, Gilmar premeditou o crime. Na madrugada do dia 30 de julho, ele entrou no quintal da casa da ex-companheira, retirou gasolina do tanque de uma motocicleta e esperou a chegada dela.

Assim que Valéria entrou, ele lançou o combustível e utilizou um isqueiro para provocar o incêndio. Com o corpo em chamas, a costureira correu pelo quintal, o que espalhou o fogo para roupas, uma motocicleta e duas máquinas de costura. A vítima foi socorrida por vizinhos ao Hospital da Vida, mas morreu por volta das 18h do mesmo dia com queimaduras no rosto, cabeça, pescoço, tórax e mãos.

Após cometer o crime, Gilmar fugiu e foi encontrado horas depois escondido em uma construção no centro de Dourados. Preso preventivamente desde então na Penitenciária Estadual de Dourados, ele confessou o crime e, segundo a delegada Thays Bessa, não demonstrou arrependimento. Ainda na madrugada, ele enviou mensagens ameaçando a cuidadora dos filhos, que estava com as crianças no momento do ataque.

O Ministério Público denunciou o réu por homicídio por motivo fútil, uso de fogo e feminicídio, além do descumprimento da medida protetiva e das ameaças feitas à babá das cinco crianças, que serão encaminhadas ao projeto Acolhida do Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT). 

Medidas protetivas

Ao longo do último ano, a Justiça concedeu, em média, 39 medidas protetivas de urgência por dia em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Judiciária de MS, foram 15.386 solicitações e 14.228 medidas protetivas aprovadas ao longo de 2024.

Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande; 1.301 em Dourados; 814 em Três Lagoas; 745 em Corumbá; 439 em Maracaju; 362 em Naviraí;  290 em Paranaíba; 232 em Aquidauana; 269 em Nova Andradina. Grande parte dos 35 feminicídios de 2024 foi cometido por arma branca. 

Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Serviço 

As medidas protetivas de urgência devem ser solicitadas  em caso de violência doméstica e familiar. Se algum parente, namorado, companheiro, ex-companheiro agredir de forma  física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente.  

O recurso pode ser utilizado caso a mulher sinta que sua saúde ou sua vida está em risco. Cabe destacar que existem dois tipos de medida protetiva 

As que obrigam o agressor. São exemplos: a. restrição do porte de armas; b. proibição de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas; . afastamento do lar; d. proibição de frequentar lugares predeterminados; e. proibição de manter contato; e f. comparecimento a programas de recuperação ou reeducação.

As que protegem a mulher. São exemplos: a. acompanhamento policial para que possa recolher suas coisas em casa; b. encaminhamento dela e dos filhos para abrigos, garantindo a proteção deles; e c. afastamento da casa, sem que ela perca seus direitos em relação aos bens do casal. 

Outros canais de proteção

A Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura) pode ser acionada pelo 180. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher fica na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (dentro da Casa da Mulher Brasileira) em Campo Grande. O contato via telefone é o (67) 4042-1324 ou 1319. No CEA informações e agendamentos são feitos pelo 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519

Uma mulher de 23 anos, identificada como a mãe que agrediu sua filha em um vídeo que está circulando nas redes sociais, foi ouvida pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e irá responder pelo crime de maus-tratos. 

O crime aconteceu no último domingo (13), na ocasião a mulher e seu companheiro, acompanhados de sua filha, estavam em um estabelecimento no jardim Los Angeles, quando em determinado momento ela se desentende com a criança e desfere tapas e chineladas na menor. 

A Polícia Militar foi acionada no momento do crime, no entanto, ao chegar no local, a família já havia deixado o bar.

Em justificativa, a mulher disse que “não tinha intenção de ferir a filha, somente corrigi-la”. Todos os procedimentos foram realizados e a criança já está sob os cuidados de outros responsáveis. 

O Conselho Tutelar também intermediou os cuidados com a criança, que tem apenas dois anos de idade e agora encontra-se em segurança.

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Como denunciar ?

Em Mato Grosso do Sul (MS), como em todo o Brasil, os maus-tratos infantis devem ser denunciados de forma urgente para garantir a proteção da criança. Existem várias formas de realizar a denúncia:

Disque 100 (Disque Direitos Humanos)

O Disque 100 é o canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo maus-tratos infantis. Você pode ligar para esse número gratuitamente de qualquer lugar do Brasil. As denúncias são anônimas.
   
Como funciona:

• Ligue para 100.
• Você será atendido por um operador que irá registrar a denúncia.
• A denúncia pode ser sobre qualquer tipo de violação de direitos, como abuso físico, psicológico, negligência ou exploração sexual.

Conselho Tutelar

• O Conselho Tutelar é uma instituição local, e você pode procurar a unidade mais próxima para fazer a denúncia diretamente.
• Cada município possui um Conselho Tutelar, então é importante saber qual é o órgão responsável pela sua região. O atendimento é voltado para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Como encontrar o Conselho Tutelar:

• Consulte o site da prefeitura ou faça uma pesquisa simples sobre o “Conselho Tutelar” do seu município.
• O número de telefone do Conselho Tutelar local geralmente pode ser encontrado no site da prefeitura ou em listas de emergência.

Polícia Militar ou Civil

• Se a criança estiver em uma situação de risco imediato, você também pode acionar a Polícia Militar (190) ou a Polícia Civil (delegacia) para atender à ocorrência.
• A polícia está preparada para intervir em situações de emergência e garantir a segurança da criança.

Ministério Público

• O Ministério Público é outra instância que pode ser acionada para investigar casos de maus-tratos infantis.
• Você pode procurar o MP da sua cidade ou estado e fazer a denúncia.
• O Ministério Público tem a obrigação de tomar providências para garantir a proteção da criança e responsabilizar os agressores.

Outros canais de denúncia:

• CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): Um centro especializado em casos de violência e abuso que oferece apoio psicológico e jurídico.
• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente: Caso o caso envolva abuso sexual ou outro tipo de violência, essa delegacia pode ser uma via importante.

Detalhes Importantes:

• Anonimato: As denúncias podem ser feitas de forma anônima, o que protege a identidade do denunciante.
• Confirmação da denúncia: Caso a denúncia envolva um risco iminente à criança, é importante agir o quanto antes. O atendimento é rápido e a prioridade é garantir a segurança da criança.

Se você souber de algum caso específico de maus-tratos infantis, é muito importante que faça a denúncia para que as autoridades possam tomar as medidas necessárias. A sua ação pode ser decisiva para salvar a vida de uma criança.

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