Missão técnica da Defesa Civil Nacional alinhará no Mato Grosso do Sul um plano de ações para enfrentar os impactos da seca do Pantanal sul-mato-grossense.
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a proposta da missão é divulgar o Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP/2025) e promover oficinas com gestores locais.
A ação ocorrerá nos dez estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Em cada unidade da federação será instalada uma base de atuação temporária — com exceção do Pará, que terá duas, e do Amazonas, que contará com três — aproveitando estruturas federais ou estaduais já existentes.
O plano foi está sendo elaborado com foco nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal, que periodicamente atravessam períodos de cheias e estiagens.
De acordo com o ministério, nos últimos anos, a estiagem foi mais intensa, ou seja, mais seca e quente, ocasionando desastres sob a forma de escassez hídrica e incêndios florestais, cenário que se soma às vulnerabilidades sociais, o que impôs ao Governo Federal a adoção de ações de socorro e assistência em proteção das populações atingidas.
“Como se trata de um plano nacional, essa etapa das oficinas é muito importante para que o planejamento dos órgãos federais tenha conexão com a realidade dos estados e municípios. A ideia é alinhar as ações já desenvolvidas por eles (estados e municípios) com as que estamos propondo para que o plano tenha coerência”, afirmou o coordenador-geral de gerenciamento de desastres da Defesa Civil Nacional, Rafael Félix.
PLANO ESTADUAL
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), duas resoluções elaboradas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Coordenadoria de Saúde Única em parceria com a Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Toxicológica, que aprovam planos de contingência para enfrentar desastres provocados por chuvas intensas e seca, estiagem e incêndios florestais.
As resoluções estabelecem protocolos de resposta rápida a situações de emergência em saúde pública, com base no conceito de Saúde Única — abordagem integrada que considera os impactos simultâneos na saúde humana, animal e ambiental.
O plano contempla ações a serem adotadas em situação de emergência e crise, como enchentes e inundações que afetam diretamente a população e a infraestrutura de saúde.
Além destas medidas o plano estadual elaborado estabelece diretrizes a eventos como incêndios e longos períodos de estiagem, com foco na garantia do acesso à água potável, controle de doenças respiratórias e apoio à saúde das populações atingidas.
PNEAP
Regiões contempladas pelas oficinas - Fonte: MIDRAinda em elaboração, o Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal foi pensado a partir de ações realizadas no âmbito do Plano de Ação Integrada (PAI).
O PAI é um documento norteador que busca integrar diferentes órgãos do Governo Federal, vinculados ao Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, no desenvolvimento e acompanhamento de ações de preparação e resposta à estiagem na Amazônia Legal e no Pantanal.
O plano surge com o intuito de estruturar a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, no âmbito do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, de forma antecipada ao período de estiagem nas regiões da Amazônia Legal e do Pantanal.
Parte do princípio do planejamento conjunto e inclui o monitoramento hidrológico e meteorológico, além da preparação dos órgãos do SIFPDEC, das defesas civis estaduais e municipais e das populações vulneráveis.
