Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte cobrou na manhã de hoje (06) a suspensão de plataformas até devida adequação à legislação brasileira, após a morte de uma adolescente sul-mato-grossense de 13 anos ser transmitida virtualmente por grupos extremistas através das redes sociais.
Ainda que os indivíduos relacionados com a morte da Lívia já tenham sido todos identificados, inclusive com um dos "chefes" da organização apreendido na Baixada Fluminense (RJ) tendo apenas 14 anos, mais diligências ainda seguem em curso para identificação de outras "panelas" no que compete o trabalho da Polícia Civil.
Vale lembrar que na última terça-feira (04) a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), contando com a coordenação federal, em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Conforme manifestou a delegada na manhã desta quinta-feira (06), o verdadeiro fim desse tipo de crime está ligado à postura das plataformas que precisam cumprir o que estabelece a legislação federal.
"A Polícia Civil em si não pode fazer nada. Quem precisa fazer isso são outras autoridades, que no caso seria a suspensão dessas plataformas até que elas se adequem à legislação brasileira", afirma a delegada.
Anne Karine Trevizan bem ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente voltado para a internet, o chamado "ECA Digital", ainda é recente e, por esse motivo, algumas plataformas ainda não se adequaram à legislação que entrou em vigor em março deste ano.
Em resumo, o ECA Digital obriga que as redes sociais, site e jogos verifiquem a real identidade dos usuários com o fim da simples autodeclaração de idade, entre outros pontos que passam pela vinculação com perfis de responsáveis para contas de menores de 16 anos e até pela proibição de publicidade comportamental e coleta excessiva de dados de crianças e adolescentes.
"Se houvesse essa adequação, não tivessem essas falhas, nós não teríamos visto um suicídio em tempo real, não veríamos uma adolescente matando animais e E automutilação sendo transmitidas ao vivo também", diz.
Ainda conforme divulgado hoje (06) pela delegada Anne Karine Trevisan, a investigação identificou que essa organização criminosa que opera em ambiente virtual é coordenada principalmente por adolescentes, sendo que o próprio único adulto preso nesta operação teria 18 anos e, portanto, praticava os crimes antes da maioridade penal.
Relembre
Na manhã de 22 de julho, em Naviraí, distante aproximadamente 365 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, Lívia foi encontrada sem vida pelos familiares após ter sido incitada ao autoextermínio por grupos extremistas.
O trabalho do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), identificou que esse caso inicialmente reportado como suicídio tratava-se, de fato, de um homicídio resultante de manipulação feita por organização criminosa no ambiente online.
Já nesta última terça-feira (04) foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a Operação Livia, através da qual foram cumpridas de forma simultânea, seis medidas de busca e apreensão contra adolescentes e um mandado de prisão contra um adulto.
Várias são as terminologias que esses envolvidos usam internamente, reunindo-se, por exemplo, nas chamadas "panelas" para prática dos crimes virtuais.
Antes desse momento, porém, os adolescentes acusados revelaram após apreensão que há toda uma "engenharia social" para cooptar as vítimas para exploração nas redes sociais. Operando de forma anônima, eles sequer saberiam as identidades ou localizações reais uns dos outros, criando inclusive perfis falsos com fotos de pessoas de outro sexo para conseguir atrair as vítimas.
"Então eles começam a procurar pela família; onde estuda, e diante de todas aquelas informações, se passa por outra pessoa. Importante frisar que nenhuma rede social dessas pessoas condizia com a foto delas. Era sempre outro tipo de pessoa, de sexo, realmente para conseguir trazer a vítima".
Reunidos nas mais diversas plataformas, como por exemplo o Discord, os administradores desses grupos eram responsáveis por marcar o que chamavam de "evento".
"Nessa noite que teve esse 'evento' (morte da Lívia), porque é assim que eles chamam dentro dos grupos nomeados por eles de 'panelas', ocorreu uma automutilação. Logo na sequência que é divulgado esse suicídio, porque não houve moderação, houve falha na plataforma Discord que não foram derrubados, teve essa automutilação em outro Estado", comenta a titular da Depca.
Segundo explicação dada pela delegada, é como se os administradores de cada "panela" se tornassem os donos dessas vítimas e que, apesar de não ser o caso de Lívia, há vítimas que se cortavam e tinham que escrever o nome do administrador com o próprio sangue.
"Para mostrar: 'eu sou de fulana de tal', porque elas eram obrigadas a fazer isso, porque elas estavam acreditando que vai acontecer algo", complementa.
Entenda
Através da Operação Lívia uma grande quantidade de material foi apreendido, evidenciando uma verdadeira organização criminosa para manutenção de escravas virtuais, o que atingiria principalmente meninas.
Essas vítimas seriam manipuladas e pressionadas até a prática do suicídio, que eram transmitidos para várias pessoas por meio das redes sociais.
Essas "panelas" virtuais competiriam por "hype", uma hierarquia de popularidade medida através de atos de violência cada vez maiores, que davam status para seus integrantes que inclusive repassavam o passo a passo para as vítimas "do que" e "como" fazer.
Alguns desses alvos vitimados recebiam bonificações conforme avançavam no "jogo" ao cumprirem os atos de "luz". Justamente a recusa de Lívia de encarregar-se de fazer a "luz" e matar seu próprio gato foi o "estopim" da morte da adolescente em MS
"A Lívía antes de se matar ela tinha que fazer o que eles chamam de 'Luz', que é a agressão. Ela tinha que matar o gato dela e não cumpriu o que deveria ter cumprido. É como se eles estivessem jogando um videogame... tem que passar de fase", explica a delegada.
Como bem esclarece a respeito da "engenharia social" dos criminosos, muitas vítimas era alvos do chamado "doxxing", que seria a busca e exposição de dados particulares de uma pessoa na internet sem a devida permissão dela.
Nessa prática criminosa, o objetivo costuma ser a busca por aterrorizar, envergonhar ou ameaçar a vítima com a exposição de dados que podem incluir nome real, endereço, CPF, telefone, etc.
"A Lívia mesmo, antes de tomar a decisão de realmente se matar, ela tinha sido 'doxada' por esses adolescentes, e isso exercia muita ameaça, porque estavam envolvidas ali a família, então ela não sabe o que vai acontecer, se 'é só comigo', 'é pra minha família também', então ela acabou tirando a vida após essa pressão", afirma.
Como bem esclarece a respeito da "engenharia social" dos criminosos, muitas vítimas era alvos do chamado "doxxing", que seria a busca e exposição de dados particulares de uma pessoa na internet sem a devida permissão dela.
Nessa prática criminosa, o objetivo costuma ser a busca por aterrorizar, envergonhar ou ameaçar a vítima com a exposição de dados que podem incluir nome real, endereço, CPF, telefone, etc.
"A Lívia mesmo, antes de tomar a decisão de realmente se matar, ela tinha sido 'doxada' por esses adolescentes, e isso exercia muita ameaça, porque estavam envolvidas ali a família, então ela não sabe o que vai acontecer, se 'é só comigo', 'é pra minha família também', então ela acabou tirando a vida após essa pressão", afirma.
Segundo a delegada, foi o adolescente infrator apreendido no Rio de Janeiro o responsável por repassar e determinar as coordenadas para Lívia, fornecendo esse "passo a passo" para a vítima sul-mato-grossense.
Sobre o esquema, é esclarecido ainda que para além da satisfação pessoal com o sofrimento das vítimas, esses indivíduos ganhavam "status" e valores inclusive eram pagos para que as pessoas praticassem determinados atos, bonificadas após uma automutilação ou maus-tratos animais.
"O adolescente infrator que foi apreendido na Baixada Fluminense deu pra ela, ele determinou, todas as coordenadas que Lívia teria que fazer para se suicidar", completa a delegada.
Esses indivíduos devem agora responder pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa e possivelmente também pelos maus-tratos contra animais.
