A 1ª Vara Criminal de Campo Grande concedeu habeas corpus ao delegado da Polícia Civil Márcio Obara, que terá a prisão preventiva substituída por medidas de restrição como uso de tornozeleira eletrônica.
“Estamos aguardando os trâmites legais para efetivar essa decisão”, disse o advogado do delegado, Ricardo Machado, ao Correio do Estado. Obara deve ser solto até o fim desta quinta-feira (6).
Em sua decisão, o juiz Roberto Ferreira Filho lembrou que o Tribunal de Justiça (TJMS) já havia negado a soltura do delegado anteriormente, e que no momento, não há motivos para mantê-lo.
“Verifica-se que o requerente Márcio Oshiro Obara não integra, nem mesmo em tese, uma das supostas organizações criminosas armadas referidas no bojo da operação Omertà, o que diminui, consideravelmente, o risco que sua liberdade possa causar à ordem pública”, argumentou.
O magistrado prosseguiu defendendo que a prisão preventiva deveria ser mantida apenas para aqueles suspeitos de cometer crimes graves, em razão da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Assim, Ferreira Filho determinou fiança de R$ 26,1 mil (equivalente a 25 salários-mínimos), uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com testemunhas e réus da Omertà.
HISTÓRICO
Ex-titular da Delegacia Especializada em Repressão a Homicídios (DEH), o delegado foi preso em junho na terceira fase da Operação Omertà, intitulada Armagedon.
Afastado da 2ª Delegacia de Polícia, em Campo Grande, Obara foi acusado por uma testemunha de ter recebido propina de R$ 100 mil a mando do empresário Jamil Name, preso desde novembro de 2019 na primeira fase da operação.
Em julho, o mesmo juiz aceitou denúncia contra Obara, Jamil Name, Jamil Name Filho, Fahd Jamil, Flávio Correia Jamil Georges e o ex-guarda municipal Marcelo Rios, pelos crimes de obstrução da justiça, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Na decisão, o magistrado afirma que há presença de indícios de autoria e prática de obstrução da justiça em relação à investigação da morte de Ilson Figueiredo, em junho de 2018, de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, em abril de 2016, e de Anderson Celin Gonçalves, que teriam sido cometidas por integrantes da milícia e tido interferência do delegado na apuração.
