O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil contra o Município de Campo Grande, após observar que a Indústria e Comércio de Couros Pantanal (Induspan) realizou obras para atividades com potencial poluidor sem as devidas licenças ambientais, que são emitidas pelos órgãos municipais.
A história começou em março do ano passado, quando o Cemitério Jardim da Paz, também localizado na saída para Sidrolândia, apresentou ao MPMS uma denúncia de mau cheiro nas redondezas que seria motivado pelas operações de fabricação de couro da Induspan, segundo relatos de moradores, funcionários e investigações preliminares.
“A situação se tornou insustentável para os visitantes do cemitério, que, além do luto, precisam suportar um ambiente insalubre devido ao odor intenso, acreditando, erroneamente, que a origem do mau cheiro se deve aos túmulos de seus entes queridos”, trouxe a administração do cemitério em documento enviado ao órgão fiscalizador.
Em novembro, oito meses depois da denúncia ser apresentada, foi instaurada notícia de fato sobre o caso, na qual a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro determinou que a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) realizasse vistoria in loco na indústria para verificar as licenças ambientais e outros documentos necessários para poder executar as atividades.
No relatório técnico apresentado, a Planurb detalha que a licença da indústria referente à atividade de curtimento de peles bovinas e curtimento e tingimento de couros venceu em agosto de 2018, mas que foi solicitada renovação cinco meses antes, o que prorrogou o prazo de validade até a resposta definitiva do órgão ambiental.
Já em fevereiro de 2025 o empreendimento solicitou outra licença, desta vez, para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis da frota própria, conforme descrito no pedido.
Porém, na vistoria da autarquia, foi observado que o serviço com potencial poluidor já estava em operação mesmo sem a licença, o que gerou uma notificação e multa à indústria no valor de R$ 26,8 mil.
Além desses pontos, a autarquia municipal afirmou que não foi constatado odor fétido fora dos limites do empreendimento.
Contudo, no momento da vistoria, não ocorreu a disposição de lodo do caleiro – resíduo sólido gerado no processo de curtimento de couro –, não sendo possível verificar se o mau cheiro denunciado pelo cemitério era oriundo desse material.
Após essas constatações da Planurb, chamou a atenção do MPMS o fato da instalação da atividade de abastecimento de combustíveis sem expedição oficial da licença ambiental.
No fim de janeiro, foram apresentados diversos complementos a serem feitos que, de acordo com o órgão, não foram realizados de forma satisfatória.
Por isso, não foi emitida a licença de instalação para a ampliação dos serviços de abastecimento de combustíveis, motivo pelo qual foi encaminhado um novo comunicado, reforçando as solicitações.
No início deste mês, a notícia de fato evoluiu para inquérito civil contra o Município, com o objetivo de “acompanhar as providências a serem adotadas pelo Município de Campo Grande, forte no poder de polícia administrativa, no que tange à regularidade jurídico-ambiental de empreendimento potencialmente poluidor”.
PASSADO POLÊMICO
A empresa já foi alvo de autoridades outras vezes. Em fevereiro de 2008, uma explosão na autoclave, no setor de graxaria na Induspan, matou 4 trabalhadores e deixou outros 11 feridos.
De acordo com a investigação, a vistoria do Corpo de Bombeiros havia vencido dois anos antes do acidente, em 2006, o que levou ao indiciamento dos dois proprietários do curtume, da presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), do técnico de segurança, do engenheiro responsável e do encarregado de manutenção, todos envolvidos com o setor de segurança da fábrica.
Dois meses depois, a Induspan foi determinada a demolir o galpão onde ocorreu a explosão. A demolição constava no parecer técnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros, ação que era necessária para que recebesse a certificação do órgão.
Mais de oito anos depois do acidente, em novembro de 2015, a Induspan e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em acordo após audiência de conciliação para o pagamento de R$ 180 mil, divididos em 40 parcelas, pelas mortes e os ferimentos causados.
Duas ações civis públicas tramitavam na Justiça por conta do acidente de trabalho. Com o acordo, os dois processos foram encerrados.
