Era janeiro de 2021, três anos atrás, período que os males da Covid-19, sacudia a nação brasileira com os incontáveis casos de mortes suscitados pela doença, que o advogado campo-grandense José Belga Assis Trad se meteu numa polêmica judicial que envolvia uma juíza da cidade de Unaí, interior de Minas Gerais.
A então juíza Ludmila Lins Grilo, alimentava, por meio das redes sociais, que era uma bobagem o uso de máscara e ainda incentivava a aglomeração durante a pandemia.
Até dezembro do ano passado, a Covid havia matado perto de 710 mil pessoas no país; em Mato Grosso do Sul, em torno de R$ 11 mil. As mortes começaram em março de 2020.
À época, o argumento da agora ex-magistrada, incomodou o advogado campo-grandense ao ponto de ele apresentar reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra Ludmila por enxergar na atitude dela uma eventual prática de infração ético disciplinar.
Para o jurista, a então juíza, que acumulava em torno de 160 mil seguidores no twitter, estaria cometendo grave erro por defender a “aglomeração de pessoas nas praias e festas do litoral brasileiro”.
Com isso, sustentou o causídico, a juíza teria exercido “crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva”.
Pois bem, a queixa de José Belga seguiu adiante, mas a corregedoria do CNJ, negou a apelação dele, que era a de impedir que a magistrada seguisse com as mensagens negacionistas em suas redes sociais.
No entanto, em maio do ano passado, o CNJ definiu pela aposentadoria compulsória da juíza e apontou como causas reiterados comportamentos considerados reprováveis pela pelo conselho, entre os quais o excesso de faltas no trabalho presencial, a disseminação de fake news, incitação de aglomeração durante a pandemia de covid-19, além de ataque aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ou seja, a queixa de José Belga também contribuiu com a decisão que tirou Ludmila do judiciário.
Hoje, Ludmila vive nos Estados Unidos da América. Na edição desta quinta-feira (4), do jornal Correio Braziliense, o assunto envolvendo a juíza foi destaque.
Veja trechos da reportagem, que também cita a queixa do advogado campo-grandense:
A ex-juíza Ludmila Lins Grilo, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), disse, ontem, quarta-feira (3/1), que está "asilada" nos Estados Unidos há dois anos após sofrer o que acha ser 'perseguição política'.
A condição 'asilada' é o mesmo que alguém perseguido em seu país de origem que se abriga em outro território. Não se trata do caso da ex-magistrada, que recebe salário mensal pela aposentadoria e nada responde na justiça.
A ex-magistrada atribui a perseguição ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJMG.
Em suas redes sociais, Ludmila contou que vive nos Estados Unidos desde 2022.
Ela alega que "sofreu calada todo tipo de difamação" em relação à sua conduta profissional. Em fevereiro do ano passado, o CNJ afastou a juíza, que atuava na Vara Criminal e da Infância de Unaí (MG), por descumprimento de deveres básicos de seu cargo e ausência no local de trabalho. Ludmila ficou "conhecida" nas redes sociais entre 2020 e 2021 por usar o espaço para criticar ministros do STF e incentivar aglomeração durante a pandemia da covid-19.
À época, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afirmou que uma inspeção realizada na vara em que Ludmilla trabalhava apontou falhas como processos parados há mais um ano; réus presos sem sentença há cinco meses; réus soltos sem audiência por longos períodos; ausência da juíza em horário de expediente durante todos os dias da semana; processos extraviados, entre outras.
"Esse foi meu segundo réveillon nos Estados Unidos da América, a terra da liberdade onde eu escolhi viver, e que caridosamente me acolheu e me protegeu da ditadura que, miseravelmente, se instalou no meu país. Sou, oficialmente, uma juíza brasileira em asilo político nos Estados Unidos", escreveu em suas redes sociais.
"Eu era uma juíza em atividade quando aportei em terras americanas. Em silêncio, continuei exercendo meu trabalho por videoconferência, cumprindo toda a agenda diária da vara criminal. Sofri calada todo tipo de difamação quanto à minha conduta profissional, pois ainda não podia revelar que eu não morava mais no Brasil", completou.
Nos Estados Unidos, a ex-juíza diz que irá trabalhar por todos aqueles que são "perseguidos". "Cada conta de rede social que for bloqueada, cada ataque do STF, cada lawfare, cada ameaça, ainda que virtual, serão utilizados em meus processos nos EUA, e também serão entregues aos profissionais da mídia e da justiça estrangeiros que acompanham meu caso."
"Ditadura judicial"
Em um vídeo, publicado posteriormente, Ludmila diz que deixou o país em razão de uma "ditadura judicial que havia se enraizado" no Brasil. "Meus esforços para expor a investigação inconstitucional iniciada pelo Supremo Tribunal Federal para atingir os críticos do próprio Supremo Tribunal Federal, muito antes de ocorrer a prisão em massa, levaram à censura de todas as minhas plataformas de mídia e resultaram na perda do meu cargo judicial".
Em sua publicação, Ludmila ainda diz que irá apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra os membros do STF por crimes contra a humanidade. "Também serão denunciados no polo passivo o Min. Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, e os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais", afirmou.
Afastamento, pandemia e críticas ao STF
Ludmila foi aposentada compulsoriamente pelo TJMG em maio do ano passado. Ela já estava afastada desde fevereiro por determinação do CNJ, que também havia aberto dois processos administrativos disciplinares (PADs), um por publicações político-partidárias com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro por má gestão.
Em 2021, Ludmila Grilo ficou famosa nas redes sociais por ensinar “táticas” para as pessoas não usarem máscara em espaços públicos, além de ter feito publicações que incentivaram aglomerações durante a pandemia de COVID-19. “Andando no shopping tomando sorvete. Com sorvete pode andar sem a máscara, acabar de tomar o sorvete você bota a máscara. O vírus não gosta de sorvete”, disse em um vídeo.
Na época, o CNJ recebeu representações pedindo a abertura de PADs contra a magistrada. Em um deles, o advogado José Belga Assis Trad dizia que Ludmila cometeu infração ético-disciplinar ao se manifestar contra as recomendações das autoridades sanitárias. As publicações em seu Twitter fizeram a conta ser suspensa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em publicações no Twitter, Ludmila afirmava que Moraes e o ministro Luís Roberto Barroso seriam “perseguidores-gerais da república”, além de ter dito que o STF era mera “burocracia”. As falas renderam críticas da presidente do CNJ e do Supremo, ministra Rosa Weber.
