O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, reforçou publicamente a necessidade de uma reforma estrutural no Poder Judiciário brasileiro, substituindo o modelo atual por mandatos com prazo determinado de 10 anos. A proposta central é o fim da vitaliciedade para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, pontuou o Presidente.

O posicionamento da Seccional sul-mato-grossense alinha-se com o debate conduzido pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o Presidente Nacional da Ordem, Beto Simonetti, também destacou em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo a importância de uma reforma responsável, com regras claras e justiça institucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (5) que defende um mandato para ministros do STF.

"Eu acho que nada está livre de mudanças. Durante a campanha do Haddad em 2018, estava um mandato para o STF. Eu acho que vamos discutir isso, porque não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato", disse em entrevista ao Portal Uol.

O presidente ressaltou que esta decisão cabe ao Congresso Nacional, e disse que um projeto neste sentido deve ser apresentado na Câmara dos Deputados ou Senado.

"Esse é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional, que não tem nada a ver com o 8 de janeiro e com o julgamento do 8 de janeiro (...) Estamos confiantes de que em algum momento vai aparecer algum projeto de mudança, e já deve ter projeto de mudanças lá", disse.

Segundo Lula, no entanto, essa decisão nada tem a ver com a tensão entre os Poderes que tem se acirrado após os atos golpistas do 8 de janeiro. 

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Um grupo de profissionais de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Afrânio Martins, de Dourados, protocolou uma denúncia coletiva na Câmara Municipal de Dourados contra a vereadora Isa Marcondes (REP).

O documento, registrado na manhã de 5 de fevereiro de 2026, acusa a parlamentar de invadir a área de repouso dos servidores e gravar imagens sem autorização, configurando assédio e violação de privacidade.

Segundo a denúncia, o episódio ocorreu no dia 31 de janeiro de 2026. Os servidores relatam que a vereadora entrou indevidamente no espaço restrito e exclusivo para o descanso dos trabalhadores, interrompendo o repouso regulamentar da equipe. Além da invasão, Isa Marcondes teria filmado os profissionais em seu momento de pausa, expondo-os de forma constrangedora.

O documento desmonta a narrativa de "negligência" que costuma acompanhar esse tipo de vídeo em redes sociais. Os profissionais esclarecem que o serviço na UPA funciona em regime de revezamento. Ou seja: enquanto um grupo descansa (direito garantido pela legislação trabalhista), a outra parte da equipe mantém o atendimento normal à população, sem prejuízo ao fluxo assistencial.

A representação, assinada por dezenas de servidores , exige uma apuração rigorosa dos fatos e a adoção de medidas administrativas e civis para "prevenir a repetição de condutas semelhantes".

Eles classificam a conduta como "violação à dignidade do trabalhador" e pedem a apuração rigorosa dos fatos nas esferas administrativa, civil e legal, visando resguardar seus direitos trabalhistas e de imagem.

O documento foi recebido pelo protocolo da Câmara Municipal de Dourados nesta quinta-feira. Resta saber se a Casa de Leis vai investigar a conduta da vereadora ou se o episódio será tratado apenas como mais um capítulo do "show" político nas redes sociais.

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