Cidades

UNANIMIDADE

Deputados aprovam LDO e lei
segue para sanção do Governo

Em setembro, Assembleia deve votar o plano orçamentário do Estado

IZABELA JORNADA

12/07/2017 - 15h41
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em segunda votação e será encaminhada para a sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

As principais alterações e emendas que a lei sofreu foi em relação às solicitações de aumento dos valores direcionados ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública, R$ 12 milhões, R$ 10 mihões e R$ 6 milhões, respectivamente. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), lembrou dos impactos na arrecadação do Estado apontando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do gás natural como uma das mais fortes quedas que o MS teve.

"Por esse motivo, devido a oscilação, a elaboração da LDO se atentou para esse aspecto uma vez que essa redução já se iniciou no final do ano passado e se acentuou no começo desse ano", justificou Mochi.

A previsão de receita do Estado para 2018 é de R$ 13.897.314.000,00, o que representa 0,68% abaixo do que foi obtido neste ano.

Para o Ministério Público foi definido orçamento de R$ 400 milhões; enquanto que para o Tribunal de Justiça o valor é de R$ 804 milhões; para a Defensoria Pública, R$ 185 milhões; a Assembleia Legislativa terá R$ 290 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, R$ 275 milhões.

Emendas que ficaram de fora da LDO deste ano foi para a criação do curso de Serviço Social na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e apoio para estruturação e modernização de setores da segurança pública.

PLANEJAMENTO

O Estado tem três instrumentos de planejamento orçamentário previstos na legislação brasileira: Plano Plurianual, LDO e o Plano Orçamentário.

A LDO é o fatiamento anual especificamente das metas estabelecidas anteriormente pelo Plano Plurianual, que é aprovado no primeiro ano de governo. 

"A LDO direciona os orçamentos. Você já estabelece os quantitativos principalmente de repasse para os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e especifica quais as áreas de atuação e que são prioridades para o Estado", explicou Mochi.

O Plano Orçamentário de Mato Grosso do Sul de 2018 deve ser votado até 30 de setembro.

*Colaborou: Rodolfo César.

Cidades

Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

Visitas são feitas conforme regras militares, diz corporação

26/12/2024 20h00

Agência Brasil

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O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

"Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]", declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

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Golpe

Estelionatário se passa de médico e idosa perde R$ 4,2 mil em MS

Criminoso relatou que valor seria destinado a compra de medicamentos para seu esposo, que está internado

26/12/2024 18h31

Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro, onde o caso foi registrado

Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro, onde o caso foi registrado Divulgação Depac

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Uma idosa de 74 anos perdeu R$ 4,6 mil após cair em golpe na manhã desta quinta-feira (26), em Campo Grande.

Conforme boletim de ocorrência, o criminoso entrou em contato por telefone se passando por um médico. Ele justificou a ligação para informar a suposta necessidade de compra de medicamentos. Os remédios seriam destinados a seu marido, que de fato está internado na Santa Casa de Campo Grande desde o dia 9 de dezembro.

Além dos medicamentos, o criminoso informou à vítima que seu marido também precisava urgentemente de um novo aparelho hospitalar. Nesse sentido, ele solicitou duas transferências bancárias, uma de R$ 4 mil e outra de R$ 600 reais. Os pedidos foram prontamente atendidos pela idosa, que preocupada com a saúde de seu marido, não cogitou ser um golpe no momento.

Ao tentar transferir o valor, contudo, a idosa enfrentou problemas e não conseguiu realizar o depósito. Assim, ela pediu a seu irmão fazer o pagamento.

Momentos depois, ao entrar em contato com seu marido, a idosa percebeu que foi vítima de um golpe. Após este momento, a vítima reembolsou seu irmão e posteriormente procurou a Polícia Civil para relatar a situação.

O caso está registrado como crime de estelionato e está em investigação.

Idosa cai em golpe e perde R$ 13,2 mil na véspera de Natal em MS

Uma idosa de 60 anos caiu em um golpe e perdeu R$ 13,2 mil reais nessa terça-feira (24), véspera de Natal, em Dourados, interior de Mato Grosso do Sul.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima recebeu duas ligações de uma pessoa que se identificou como mecânico. Na chamada, o estelionatário informou que estava socorrendo uma pessoa conhecida da família, que supostamente estava parado na estrada com problemas em seu veículo.

O criminoso ainda revelou uma falsa surpresa: o suposto conhecido estava se dirigindo a casa da idosa. A vítima então prontamente passou a colaborar com o criminoso. Inicialmente, o golpista pediu R$ 2 mil, que supostamente seria para a compra de peças do veículo.

Ainda segundo o registro policial, assim que recebia o depósito solicitado, o estelionatário relatava um problema diferente no carro. Depois do primeiro Pix, ele pediu mais um de R$ 2 mil, depois um depósito de R$ 4,5 mil e outro de R$ 5,2 mil. Por fim, ele entrou em contato novamente e pediu à idosa uma transferência de R$ 1,5 mil. 

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