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Deputados emendam projeto e reduzem preço das escrituras para milionários

Deputados tiraram quase 17 pontos porcentuais do aumento no preço das escrituras dos imóveis avaliados em mais de R$ 1 milhão; imóveis de até R$ 800 mil terão documentação mais em conta

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Depois de receber pedidos de federações ligadas à indústria e à agricultura e também de entidades ligadas à construção civil, os deputados estaduais fizeram algumas modificações no projeto de lei, encaminhado no mês passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que altera a tabela dos serviços feitos pelos cartórios do Estado. As modificações atingem os preços das escrituras e do registro de imóveis para transações de alto valor. 

A redução para este segmento de alto valor agregado chega a 17 pontos porcentuais. Na prática, a escritura mais cara, que era a de um imóvel com valor acima de R$ 5,001 milhões, passa do preço final de R$ 13,2 mil (já com as taxas para os fundos das carreiras jurídicas) para R$ 11,35 mil (com os mesmos fundos incluídos). 

A redução no reajuste das taxas foi aplicada a partir dos imóveis (ou negócios jurídicos) avaliados em R$ 500.000,01. Essa era justamente a taxa em que havia aumento de preços, para compensar a redução nas faixas com valores inferiores. 

O projeto com as emendas foi aprovado em primeira votação e deve ser submetido à segunda votação ainda nesta semana pelos deputados estaduais. 

Também há uma leve redução nos preços propostos para o registro de imóveis. Até então, o TJMS previa que o registro de um imóvel de R$ 600 mil, sem as taxas, custaria R$ 607,50. Com a leve redução feita pelos deputados, passará a custar R$ 599,50. 

Para imóveis de quase R$ 10 milhões, no topo da faixa, a redução de preço chega a quase R$ 100. Na tabela original, o preço era de R$ 745 e, agora, passará a ser de R$ 650. 

Quando aplicado o valor da contribuição para os fundos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Estado, o valor da tabela atual subirá 23,45%, e não mais 35%. Na prática, isso faz com que qualquer imóvel que custe até R$ 800 mil tenha redução no valor da escritura. 

Outras mudanças

Mas não são apenas essas as propostas dos deputados estaduais. Uma emenda assegura na lei algo que muitos deixavam passar despercebido e, por isso, acabavam pagando a mais no cartório. 

Agora, a Lei Estadual dos Cartórios é categórica em afirmar que, nos casos em que os instrumentos particulares têm força de escritura pública, o cartório deve dar um desconto que deve variar entre 40% e 80%.

Instrumentos particulares são compromissos de compra e venda, contratos de compra e venda nos Sistemas de Financiamento Imobiliário (SFI) e no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), termos, contratos e títulos emitidos pela União, estados ou municípios sobre terras públicas rurais, casas do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Em resumo: para registrar esses imóveis, não é necessária a lavratura da escritura, e os cartórios devem aplicar o desconto para a formalização do documento. 

Os deputados estaduais também suprimiram um trecho da tabela anexa ao projeto em que havia a equiparação de sessões de conciliação extrajudiciais ao preço das escrituras. O motivo foi a adequação à lei federal. 

Outra modificação importante é para o caso de a escritura pública ter mais de um negócio jurídico. Neste caso, o bem de maior valor figura em primeiro lugar e o emolumento corresponde a 100% do valor deste bem. A taxação dos demais deverá corresponder a 50% do valor dos bens. 

Por fim, na escritura de inventário em que houver inserção de ato ou cessão de direito, reserva de usofruto e meação do cônjuge, os emolumentos sobre cada um destes atos serão de 30% do valor da tabela das escrituras. 

TAXAS CARTORÁRIAS

O texto do projeto de lei sobre as taxas cartorárias foi aprovado em primeira votação na quinta-feira. Foram 19 votos, sendo 18 a favor e 1 contra. O único contrário foi João Henrique Catan (PL).

A proposta destaca a falta de ajustes nas taxas desde 2014. A maior redução é para atos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, com descontos de 75% para imóveis do PAR e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e de 50% para outros empreendimentos. O projeto, após enfrentar impasses, agora busca a aprovação na Assembleia Legislativa.

Ainda pelo novo texto da lei, a tabela agora fará um escalonamento maior entre os valores da escritura, a que está em vigor tem apenas 20 faixas, e a que pode ser aprovada estabelece 58 variedades de preços.

Negócios

Redes sociais superam sindicatos em mobilizações por direitos trabalhistas

Desinteresse entre nova geração e entidades é mútuo, afirma especialista

12/07/2024 23h00

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE Fotos: José Cruz/ Agência Brasil

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Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE. Nesse período, as redes sociais centralizaram as reivindicações trabalhistas dos jovens. Hoje, eles se organizam em plataformas digitais para mudar a legislação e regulamentação.

O Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que defende o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de folga), reúne jovens no começo da vida profissional. Em nove meses, acumulou 125 mil seguidores no Instagram, 16 mil no TikTok, 1.934 no Telegram e centenas no WhatsApp. Também conseguiu mais de 1,1 milhão de assinaturas em uma petição online para mudar a escala de trabalho.

O movimento surgiu em 2023 a partir de um desabafo em vídeo do então atendente de farmácia e influencer Rick Azevedo, 30, hoje líder do grupo. Ele convocava trabalhadores a "meterem o pé na porta" contra o 6 x 1: "Viralizou muito rápido", afirma ele, que hoje faz "bicos".

No dia 5 de junho, o Congresso aprovou um pedido de audiência pública, ainda sem data definida, para discutir as propostas do VAT, após solicitação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar também protocolou em 1º de maio uma proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada semanal sem impacto no salário.
"Eu espero que as redes sociais permitam que esse debate chegue cada vez mais longe, atravesse as pessoas e forme uma multidão de lideranças", diz Hilton. "Isso ajuda a juventude a sair das redes sociais e se organizar em grupos na política, nas bases, nos sindicatos, no ambiente de trabalho."

A pandemia impulsionou a busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, especialmente entre os jovens, diz Tatiana Iwai, professora de comportamento organizacional do Insper. A viralização de conteúdos facilita o crescimento desse sentimento nas redes, acrescenta.

"Carreira não é mais trabalhar o tempo inteiro e em primeiro lugar", diz Iwai.
A advogada trabalhista Janaina Bastos, 43, com 1,4 milhão de seguidores no TikTok, diz ver nos jovens uma curiosidade ativa sobre seus direitos: "Essa geração é muito mais conectada. Não tem a mesma tolerância para suportar desrespeito aos direitos."

A participação dos trabalhadores brasileiros em sindicatos caiu quase pela metade: de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Entre 18 e 24 anos, a queda foi de 73%.

A secretária da juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, 32, reconhece o desinteresse dos jovens. Para ela, isso se deve à estrutura dos sindicatos, que têm pessoas mais velhas na liderança.

"Os sindicatos deveriam passar por uma mudança de comunicação. Esse erro no diálogo com os jovens é muito grande. Eles não querem ouvir as mesmas coisas, querem posicionamentos em assuntos como cultura e meio ambiente", diz.

Gomes afirma que a taxa sindical afasta os jovens, muitos no limite financeiro. Ela vê as redes como aliadas, "mas o sindicato é essen cial para a luta da classe trabalhadora".
Para Ruy Braga, chefe do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, a baixa adesão de jovens ao sindicato é histórica, e o desinteresse é mútuo. "O sindicalismo brasileiro não é atraente aos jovens porque os jovens trazem contestações. Isso estimula desconfiança dentro dos sindicatos."

Em evento do Ministério Público do Trabalho em 28 de maio, Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, disse que um entrave à sindicalização de jovens é a informalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, 45% dos jovens ocupados de 14 a 24 anos não têm carteira assinada.

Jovens preferem o dinamismo das redes, e os sindicatos não acompanham a comunicação moderna, diz Rick Azevedo, do VAT. Ele afirma que o movimento buscou ajuda dos sindicatos no início, mas não sentiu receptividade.

"Os sindicatos ficaram fixados na política média, retrógrada", diz Azevedo. "O VAT tem sucesso porque é um movimento aberto, que os jovens acompanham instantaneamente."

O Breque dos Apps também é fruto da mobilização nas redes. Surgiu em 2020, como resultado de demandas por melhores condições de trabalho de entregadores de aplicativo.

Conhecido como Bola de Fogo, Andreando Firmino de Oliveira, 43, um dos líderes do movimento, é entregador em Goiânia (GO) desde os 23. Mesmo sem apoio dos sindicatos nos atos, ele afirma ter visto mudanças na área e diz que os jovens preferem a relação direta com os apps.

Um dos pedidos atendidos foi a implementação do código de confirmação de recebimento no sistema do iFood. A empresa afirma que mantém uma política de escuta ativa com a categoria. Entre as pautas pendentes está a modificação do sistema de agendamentos do trabalho de cada entregador.

"Você solicita a autorização dos dias em que trabalhará na semana seguinte, mas depende de a empresa aprovar o seu pedido", diz Bola. Segundo o iFood, a função de planejamento, disponível em algumas cidades, tem vagas prioritárias de agendamento, alocadas para quem se inscreve antes. A empresa também considera a pontuação dos entregadores: os melhores têm mais chance de receber pedidos.

 

*Informações da Folhapress 

Trabalho

Geração Z troca de emprego mais frequentemente, revela estudo da Gupy

Profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa

12/07/2024 21h00

Jovens seguram carteira de trabalho

Jovens seguram carteira de trabalho Arquivo

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Um estudo inédito da Gupy, a plataforma de recrutamento mais acessada no Brasil, revela que os jovens da geração Z mudam de emprego com maior frequência do que outras gerações. Segundo o levantamento, profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa, comparado aos dois anos das gerações anteriores.

O estudo, que entrevistou funcionários de empresas usuárias da plataforma Gupy Clima & Engajamento, destaca que a alta rotatividade da geração nascida entre 1995 e 2010 tem impacto significativo nas finanças das corporações. Tatiana Angelotto, gerente de carreiras do Insper, comenta que um dos principais motivos para as empresas buscarem reter esses jovens é o alto investimento no desenvolvimento de novos talentos.

Guilherme Dias, cofundador da Gupy, afirma que as corporações precisam oferecer mais desafios e oportunidades de mobilidade interna para manter os jovens. “Gerações anteriores preferem estabilidade na carreira, ao contrário da geração Z, que não quer fazer a mesma coisa por muito tempo”, explica.

O levantamento, realizado entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, aponta que o setor de tecnologia é o que mais sofre com o turnover voluntário entre jovens, com 7% de desligamentos. Varejo e atacado seguem com 4,6%, enquanto indústria e agronegócio registram 2,7% e 2,2%, respectivamente.

Raphael Tacla, de 28 anos, trabalha com tecnologia há 12 anos. Desde o início da faculdade, ele já mudou de empresa várias vezes. Em uma das empresas, ficou apenas três meses, motivado por um salário maior. Atualmente, Raphael trabalha como desenvolvedor PJ há mais de um ano e prefere cargos com horários flexíveis e possibilidade de trabalho remoto, mesmo que isso signifique abrir mão de benefícios como vale-alimentação.

Expectativas da Nova Geração

“O setor de tecnologia é o mais dinâmico da economia, onde novas oportunidades de crescimento profissional surgem a todo momento”, diz Naercio Menezes Filho, economista e especialista em mercado de trabalho e tecnologia do Insper.

O estudo Carreira dos Sonhos de 2024, da consultoria Cia de Talentos, também confirma a maior propensão dos jovens a mudarem de emprego. Enquanto 35% da geração Z trabalhou em apenas uma empresa nos últimos cinco anos, 62% dos baby boomers permaneceram na mesma organização.

Danilca Galdini, diretora de Insights da Cia de Talentos, aponta que os pedidos de demissão no Brasil cresceram significativamente a partir do final de 2022, impulsionados por reflexões sobre o papel do trabalho na vida das pessoas, especialmente entre os jovens.

Thaís Paixão, arquiteta de 27 anos, trocou de emprego sete vezes nos últimos dois anos devido à dificuldade de encontrar vagas na sua área de formação. Ela ressalta que a falta de um plano de carreira nas empresas em que trabalhou a desmotivou e até a fez adoecer. Atualmente, Thaís trabalha em uma construtora, aplicando o que estudou na graduação.

Guilherme Ceballos, sócio da plataforma de recrutamento Eureca, afirma que dois dos principais motivos que levam os jovens a desistirem de processos seletivos, mesmo após serem aprovados, são descobrir que não farão exatamente o que desejam e que o pacote de benefícios e remuneração não é competitivo.

Fernanda Canaan, estudante de ciências biológicas de 24 anos, trabalha como garçonete free-lancer em uma cafeteria em São João del Rei (MG). Ela já trocou de emprego várias vezes devido à baixa remuneração e à escala de trabalho, com apenas um dia de descanso semanal. Além disso, o desvio de função é outra causa de rotatividade, como quando foi contratada como caixa e teve que desempenhar diversas outras tarefas.

*Com informações de Folhapress

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