O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudança foi feita depois de o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrar, na última sexta-feira, que a última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.
"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen ao Broadcast.
Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estão negociando alterações no texto para levar a votação. Segundo fontes do governo, a equipe está otimista com a votação ainda nesta terça-feira, provavelmente no fim do dia.
Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a alterações na legislação trabalhista, por isso Marinho entrou nas negociações e tenta construir um texto consensual para levar a votação. Maia também não gostou do fato de ser uma medida provisória e chegou a defender que o governo reenvie as mudanças em um projeto de lei com regime de urgência.
Texto
Na sexta-feira passada, como mostrou o Broadcast, Goergen apresentou aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial da MP da Liberdade Econômica. Acordado com o governo, a nova versão era uma tentativa de consenso para levar a medida a votação, já que ela caduca em 27 de agosto.
A nova redação manteve alterações na legislação trabalhista, como a permissão de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora após a repercussão ruim
Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros - o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.
A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Essa era uma das principais reclamações da oposição.
Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.
A nova emenda manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da "declaração de direitos da liberdade econômica", que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.
Cidades
ECONOMIA
Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator
Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator
Campo Grande
Alerta por doenças respiratórias faz prefeitura montar plano para reduzir fila de hospitais
Município conta com 328 casos e 29 mortes deste tipo desde o início do ano
24/03/2025 18h00
UPA do Leblon, em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
Com 378 casos e 29 mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde o início do ano (segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde), a prefeitura de Campo Grande montou um plano para reduzir a superlotação dos hospitais da capital.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (24), a administração municipal destacou que além dos casos de doença respiratória, o aumento expressivo de casos de baixa complexidade e o agravamento de quadros crônicos nas unidades de saúde, fizeram com que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esboçasse um plano sanitário de contingência.
“A secretaria está reorganizando fluxos, ampliando pontos de cuidado e orientando a população sobre a busca por atendimento adequado, a fim de garantir a assistência segura e minimizar os impactos sobre o sistema de saúde”, diz parte da nota.
A Secretaria reforça que os atendimentos continuam sendo priorizados conforme a gravidade dos casos, seguindo os protocolos de classificação de risco.
Casos leves (azul) devem buscar preferencialmente as unidades de atenção primária, para evitar sobrecarga dos serviços de emergência.
“As medidas seguirão em constante avaliação e novas ações poderão ser adotadas conforme a evolução da situação.”, destaca outro ponto do comunicado.
De acordo com o último boletim estadual de Srag, já são 934 casos da doença em 2025, além de 67 mortes desde o início do ano. Ponta Porã, Dourados, Corumbá, Ivinhema, Chapadão do Sul, Guia Lopes, Aquidauana, Camapuã, Bela Vista, Mundo Novo também estão entre as cidades que registraram mortes pela doença respiratória.
Medidas imediatas adotadas pela prefeitura
- Redefinição do uso de espaços físicos e ampliação de pontos de cuidado (como áreas para hidratação, observação rápida e inalação);
- Reorganização da equipe médica e envio da EMAC e escritório de monitoramento clínico, conforme necessidade das unidades com maior demanda;
- Mapeamento de áreas para possível expansão temporária de leitos nas unidades de urgência;
- Atendimento por demanda espontânea nas unidades básicas;
- Remanejamento de pacientes entre as unidades de urgência para atendimento seguro, principalmente crianças para unidades com escala infantil 24h;
- Avaliação de possibilidade de alta para antibioticoterapia em casa com o auxílio do Serviço de Atendimento Domiciliar aos pacientes que possuírem critérios para o serviço;
- Avaliação contínua e reuniões do COE (Centro de Operações de Emergência) para monitoramento da situação e decisões rápidas;
- Orientação à população para buscar as unidades básicas de saúde em casos leves, evitando a sobrecarga das UPAS e hospitais.
*Saiba
Nesta manhã, o diretor técnico da Santa Casa de Campo Grande, Dr. William Lemos, indicou que o hospital não deve admitir mais pacientes em virtude de superlotação.
Cidades
Mãe de Vanessa pede exoneração de delegada que atendeu a filha e critica apuração da Corregedoria
Corregedoria diz que todas medidas que estavam ao alcance das policiais foram concedidas, mas a mãe da vítima afirma que áudios expuseram falhas
24/03/2025 17h44
Família de Vanessa participou de audiência pública na Câmara Municipal Foto: Izaias Medeiros
Maria Magdalena Ricarte, mãe da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, assassinada pelo ex-noivo, pediu a exoneração da delegada que atendeu a filha e criticou o inquérito da Corregedoria da Polícia Civil, que chegou a apontar falhas no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, mas não identificou culpados pelo não cumprimento de protocolos.
O depoimento emocionado foi feito na manhã desta segunda-feira (24), durante audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, convocada paara discutir sobre a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
“Os áudios mostram como ela ficou decepcionada com o atendimento. Houve falha sim. A Lei Maria da Penha garante à mulher atendimento contínuo e escolta policial. Se tivessem feito a escolta como determina a lei, ela não teria morrido esfaqueada”, desabafou a mãe da vítima.
Ela se refere a áudios enviados por Vanessa a uma amiga, onde ela narrava ter sido tratada com descaso e não ter tido apoio policial solicitado após a concessão de medida protetiva contra o ex. Vanessa morreu horas depois.
Ainda na audiência, a mãe de Vanessa diz que a filha não conseguiu atendimento e proteção e pediu a exoneração da delegada.
“Cadê o conhecimento da delegada em não convencer a vítima a voltar para a casa? Por que Vanessa não conseguiu alterar o boletim de ocorrência? A Casa da Mulher Brasileira tão grande, imponente, mas ineficaz”, concluiu.
O pai de Vanessa, Agmar Ricarte, fez um pronunciamento mais brando, mas solicitou que as delegadas peçam às vítimas para avisarem os familiares da violência que estão sofrendo.
Sobre o caso de Vanessa, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Elaine Benicasa, afirmou que “os inquéritos administrativos ou criminais foram apurados de forma pormenorizada, juntado provas documentais e testemunhais”, e que a investigação foi apurada nos mínimos detalhes.
A delegada citou ainda o trabalho da Polícia Civil para indiciar o músico Caio Nascimento pelo feminicídio de Vanessa, incluindo na denúncia a violência doméstica e o cárcere privado.
Por fim, Elaine Benicasa disse que o momento é de olhar para trás e ver o quanto já foi feito e quantas vidas foram salvas.
“É preciso ainda olhar para o presente para nos abrirmos a eventuais dificuldades, déficits e problemas que precisam ser enfrentados”, declarou.
Assassino vira réu
Na última semana, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, aceitou a denúcia contra o músico Caio Cesar Nascimento Pereira, assassino da jornalista.
O Ministério Público Estadual denunciou o músico por quatro crimes e se fosse condenado ao tempo máximo em todos, a pena chegaria aos 86 anos. Mas, o juiz rejeitou parte das denúncias e agora a pena máxima não passaria dos 61 anos, em tese.
Na denúncia do MPMS, a Promotoria enquadrou Caio pelos crimes de feminicídio qualificado pelo motivo torpe e com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, violência psicológica a cárcere privado, em relação à Vanessa, e por tentativa de homicídio qualificada por motivo fútil em relação ao amigo.
O juiz, no entanto, rejeitou a tentativa de homicídio contra o amigo, por considerar que ele não sofreu lesões e não haver descrição de como teria ocorrido essa tentativa.
Na imputação dos crimes de cárcere privado e violência psicológica, o juiz afirmou que o MPMS não descreveu, suficientemente, qual seria a conduta criminosa em concreto e que os pontos precisam ser esclarecidos.
Caso Vanessa
Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro, em Campo Grande.
O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada informou, na ocasião, que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.
No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.
Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.
Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.
O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta.
Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 14 de fevereiro e segue preso.
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