O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A mudança foi feita depois de o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrar, na última sexta-feira, que a última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas.
"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen ao Broadcast.
Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estão negociando alterações no texto para levar a votação. Segundo fontes do governo, a equipe está otimista com a votação ainda nesta terça-feira, provavelmente no fim do dia.
Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a alterações na legislação trabalhista, por isso Marinho entrou nas negociações e tenta construir um texto consensual para levar a votação. Maia também não gostou do fato de ser uma medida provisória e chegou a defender que o governo reenvie as mudanças em um projeto de lei com regime de urgência.
Texto
Na sexta-feira passada, como mostrou o Broadcast, Goergen apresentou aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial da MP da Liberdade Econômica. Acordado com o governo, a nova versão era uma tentativa de consenso para levar a medida a votação, já que ela caduca em 27 de agosto.
A nova redação manteve alterações na legislação trabalhista, como a permissão de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora após a repercussão ruim
Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.
Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros - o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.
A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Essa era uma das principais reclamações da oposição.
Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.
A nova emenda manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da "declaração de direitos da liberdade econômica", que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.
Cidades
ECONOMIA
Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator
Descanso aos domingos voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator
Pedro Gomes
Jovem é torturado e morto com 32 facadas em MS; polícia prende sete suspeitos pelo crime
Vítima de 23 anos foi sequestrada, torturada e morta com 32 facadas; crime foi transmitido por videochamada
30/04/2026 18h32
Jovem é torturado e morto com 32 facadas em MS; polícia prende sete suspeitos pelo crime Divulgação
A atuação integrada das forças de segurança pública resultou na prisão preventiva de sete integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por um homicídio brutal ocorrido em Pedro Gomes.
A vítima, identificada como Francisco Vinicius Leoncio Barroso, de 23 anos, foi sequestrada, torturada e morta com 32 facadas.
Segundo as investigações, cinco suspeitos foram presos em Pedro Gomes, enquanto outros dois foram localizados e capturados em Rondonópolis (MT), evidenciando a articulação interestadual das ações policiais.
De acordo com a apuração, a vítima foi rendida por integrantes da facção com o uso de armas de fogo, amarrada e submetida a intensa violência antes de ser executada. A tortura, conforme a polícia, foi transmitida por videochamada para outros membros da organização, incluindo lideranças do grupo.
O irmão da vítima também estava no local e seria alvo dos criminosos, mas conseguiu fugir ao perceber a chegada dos suspeitos. Durante as diligências, os policiais apreenderam veículos utilizados no crime, além de arma de fogo e munições compatíveis com a ação criminosa.
A identificação dos automóveis, a localização dos suspeitos e a reconstituição da dinâmica do crime ocorreram em curto espaço de tempo. A operação contou ainda com desdobramentos em Mato Grosso, reforçando a cooperação entre forças de segurança e o intercâmbio de informações entre estados.
Os investigados devem responder por homicídio qualificado e por envolvimento em organização criminosa, entre outros crimes. As penas podem chegar a até 30 anos de reclusão, conforme a legislação vigente.
A Delegacia de Polícia de Pedro Gomes destacou que a rápida elucidação do caso reforça o compromisso das instituições com o combate ao crime organizado e a manutenção da ordem pública. Segundo a unidade, ações integradas devem continuar sendo intensificadas na região.
Em cerca de um mês, pelo menos 15 pessoas foram identificadas como integrantes ou colaboradoras da organização criminosa. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Pedro Gomes e Rondonópolis.
As investigações continuam por meio da Operação Expurgo, que tem caráter permanente e é voltada ao enfrentamento de crimes violentos e à repressão qualificada de facções criminosas no município.
Povos indígenas
Ministro suspeita de atentado e cobra investigação sobre acidente com três mortos
Eloy Terena pediu investigação sobre uso de força excessivo, ameaças de violência entre fazendeiros locais e interferência nas investigações do acidente
30/04/2026 17h45
Eloy Terena é Ministro dos Povos Indígenas desde 31 de março deste ano Divulgação
O Ministro de Estado dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enviou um ofício ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Vieira, solicitando uma investigação a um acidente ocorrido no dia 25 de abril de 2026 na MS-289.
A ocorrência aconteceu em um ponto próximo à fronteira com o Paraguai, quando uma Toyota Hilux tentou ultrapassagem para cima da condutora de um Kia/Sportage, colidindo frontalmente com um Fiat Uno que seguia no sentido contrário ao não conseguir retornar para a sua pista.
A batida resultou na morte de um homem de 29 anos, condutor do Uno, e de um adolescente de 13 anos. Outros dois adolescentes que estavam no carro foram socorridos em estado grave, assim como o condutor da Hilux.
Segundo apurações, os integrantes do Fiat Uno eram todos indígenas.
No documento, o Ministro afirmou que o sinistro faz parte de uma série de situações de conflitos deflagrados nas proximidades do tekoha Tapyi Kora Tee, com informaões de indígenas presos e notícias de atropelamento na Aldeia Kurussu Ambá.
Além disso, há situações de conflitos fundiários na Aldeia Limão Verde, localizada em Aquidauana, resultando na prisão de vários indígenas e uso excessivo da força nas áreas de limites de território indígena ocupado.
"Tratando-se de situação complexa e que requer condução adequada para não potencializar o conflito e acirrar os ânimos, recebemos notícias de uso desproporcional de força e suposta tortura praticada contra indígenas", afirmou.
Sobre o acidente, Terena afirmou que, de acordo com informações do Conselho Executivo da Aty Guasu (Guarani) e Lideranças da Comunidade Kurusu Ambá 2, as denúncias são de ameaças de violência por parte de fazendeiros locais desde 2024. Ressaltam, ainda, que o acidente ocorrido em abril, que vitimou os indígenas, não foi divulgado de forma verídica e possui interferência nas investigações e apuração do caso.
O Correio do Estado entrou em contato com o Ministro para entender quais pontos levantaram as suspeitas de um possível atentado aos indígenas no referido acidente. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.
A partir dos fatos apresentados, Eloy solicitou o esclarecimento de providências tomadas quanto aos fatos, bem como responsabilização dos envolvidos. Pediu ainda que fossem empregados "todos os esforços necessários para garantir a apuração dos fatos e envolvidos por meio de investigação isenta, responsável e comprometida com a reconstrução correta dos casos mencionados".
Conflitos recorrentes
O conflito mais recente envolvendo os povos originários e agentes da Polícia aconteceu ainda nesta semana, no dia 26, quando uma ação de retomada da Fazenda Limoeiro terminou com indígenas conduzidos pelas forças de segurança pública do Estado.
Na versão da Polícia Militar, os agentes precisaram intervir na ocorrência registrada em Amambai quando um grupo de 20 indígenas invadiu e danificou a propriedade rural. A Fazenda fica localizada na região da Aldeia Limão Verde, em Aquidauana.
Segundo os agentes, a invasão do grupo forçou a família residente a abandonar a residências à pressas durante a madrugada para "garantir sua integridade física". Os indivíduos ainda teriam danificado a estrutura do imóvel, móveis da residênci, além de atos de vandalismo, tentativas de destruição de veículos e tentativas de incêndio.
Na versão dos indígenas, a ação foi uma retomada de famílias que estariam "reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça". A área teria voltado a ser ocupada por quem "resiste e não desiste de seu chão".
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que, na próxima semana, estará em Mato Grosso do Sul para lançar dois projetos: um, em parceria com a Fiocruz, que visa reduzir os impactos dos agrotóxicos nas comunidades indígenas; e outro, em conjunto com uma universidade, para lançar os primeiros PGTA’s das comunidades Guarani-Kaiowá.
A pasta também informou que uma equipe chegará ao território nesta sexta-feira para dar continuidade à articulação das ações necessárias e qualificar as informações junto às comunidades.
Em um vídeo de cinco minutos e meio, indígenas gritam para uma linha de viaturas policiais, afirmando que apenas buscam seus direitos e herança dos parentes.
Segundo as autoridades indígenas, na manhã de domingo (26), agentes teriam voltado ao território da Aldeia Verde Limão sem apresentar qualquer ordem, munidos de escudos e armas, em uma ação de despejo.
"Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da sua própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios", citou o texto divulgado pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
