Embora beneficie todas as 79 prefeituras, a desoneração da folha aprovada quarta-feira à noite pela Câmara dos Deputados vai beneficiar principalmente 28 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, já que os outros 51 têm regime próprio de previdência e não contribuem com o INSS sobre os salários pagos aos servidores concursados.
Para ser aprovada, porém, a desoneração da folha ainda precisa ser aprovada pelo Senado. E, o Ministério da Fazenda está tentando barrar a medida, já que retiraria em torno de R$ 11 bilhões por ano dos cofres do INSS, elevando o rombo fiscal do governo federal.
No caso da prefeitura de Campo Grande, por exemplo, cerca de 40% dos servidores são contratados e no caso destes a contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20%, cairia significativamente, gerando economia durante quatro anos aos cofres municipais, cujos gastos com funcionalismo estão acima do limite prudencial desde o ano passado.
A contribuição para o regime próprio, o IMPCG, porém, continuaria nos patamares atuais sobre os salários dos concursados. Segundo Camila Nascimento, diretora do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, é com essas contribuições, da ordem de R$ 35 milhões por mês, incluindo a contribuição dos servidores, que são pagos os proventos de “6.259 servidores aposentados e dos 997 pensionistas”.
Conforme Deoclécio Paz da Silva, presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estaduais da Previdência de Mato Grosso do Sul, atualmente existem 95 mil servidores ativos que contribuem com os regimes próprios de previdência das 51 prefeituras e da administração estadual.
Com a arrecadação destes institutos são pagos os salários de 8 mil pensionistas e 45 mil aposentados, conforme informações repassada na manhã desta sexta-feira durante o Terceiro Encontro de Previdência, no Bioparque Pantanal.
E, de acordo com Deoclécio, a saúde financeira destas instituições é satisfatória, pelo menos por enquanto. Ele diz que existe uma reserva financeira de R$ 4 bilhões para garantir o pagamento em dia destes 53 mil servidores inativos e pensionistas.
A desoneração da folha de pagamento das prefeituras foi incluída no projeto de desoneração de 17 setores da economia que terão abatimento dos impostos por mais quatro anos. Desde o governo Dilma, estas empresas, em vez de pagaram 20% sobre a folha de pagamento, contribuem com de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto para o INSS,
O texto aprovado quarta-feira prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. O texto do senado previa 8% de contribuição para apenas uma parcela dos municípios.
