O ex-coordenador da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Paulo Henrique Muleta Andrade, preso novamente nesta segunda-feira (10) por envolvimento em desvio milionário da entidade, driblou a Justiça e conseguiu sacar mais de R$ 412 mil de investimento, mesmo com a determinação de bloqueio de contas.

Conforme o processo, o saque foi possível por uma falha sistêmica da Caixa Econômica Federal, qe bloqueou as contas, mas não as aplicações financeiras.

Em agosto do ano passado, foi determinado o sequestro de bens e valores  no valor de R$ 8,9 milhões do acusado, 

Em representação, o Ministério Público Estadual (MPMS) narra que no cumprimento da ordem judicial de bloqueio, contatou-se um montante muito baixo na conta bancária do ex-coordenador, de R$ 57,1 mil, e o órgão oficiou a Caixa solicitando esclarecimentos.

A instituição bancária respondeu que houve um "fato de extrema gravidade", pois no cumprimento da ordem judicial, por falha sistêmica, não foi realizado o bloqueio em sua totalidade, não atingindo os investimentos do acusado.

A Caixa informou ainda que Paulo Henrique tinha um investimento, na modalidade LCI, no valor de R$ 412,4 mil e, valendo-se da falha no sequestro de valores, sacou o montante e o depositou em outra conta, em nome de outra pessoa.

Prisão preventiva

O fato novo levou o MPMS a pedir a prisão preventiva do ex-coordenador da Apae, que já havia preso em 2023, mas foi solto com a imposição de medidas cautelares.

"Diante da conduta perpetrada pelo investigado Paulo Henrique, constato que, de fato, ele se valeu de uma falha no não cumprimento integral da ordem judicial de sequestro de valores, de forma deliberada e astuta, o requerido sacou o investimento e o depositou em outra conta bancária mantida na mesma agência, em nome de terceira pessoa, o que demonstra inequívoca intenção de impedir,  ou de qualquer forma, embaraçar a investigação e a ação penal e de ocultação de patrimônio desviado do erário público", sustentou o MPMS.7

Ao analisar o pedido, o juiz da 2ª Vara Criminal, Robson Celeste Candeloro, considerou que o caso comportava a decretação da prisão preventiva, pois há provas da existência do crime e indícios sufientes da autoria.

Segundo o magistrado, os fatos novos demonstram forte indicativo de autoria, por parte do acusado, de obstrução à justiça, lavagem de dinheiro e uso da liberdade para assegurar o proveito do crime.

O juiz cita ainda que há elementos concretos que demonstram intenção de fuga do ex-coordenador da Apae, que pediu autorização para viajar à Espanha, para supostamente participar de um casamento.

A suspeita torna-se maior pois, anteriormente, ele já havia manifestado, através de mensagens, desejo de fugir para a Itália, conforme noticiou o Correio do Estado na época.

Desta forma, o juiz decretou a prisão preventiva de Paulo Henrique, que foi cumprida nesta segunda-feira, na operação Occulto.

Operação

A operação batizada de "Occulto" cumpriu um mandado de prisão e quatro de busca e apreensão em  Camapuã e Campo Grande. 

Esse nome faz referência tanto às ações para esconder o dinheiro desviado, bem como ao fato de que o ex-coordenador da Apae chegou a pedir cidadania italiana para sair do Brasil.

O ex-coordenador é relacionado na investigação, junto de terceiros, pelo uso de empresas de fachadas para simular vendas de produtos para a rede pública de saúde. 

A investigação do MPMS aponta que o grupo desviou o total de R$ 8.066.745,25 de dinheiro público, eepassado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul, e que serviria para tratamento de ostomizados. 

Esquema

Em 29 de novembro de 2023, oito pessoas foram presas por suspeita de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos públicos. 

Depois disso, cerca de 2,6 mil pessoas ostomizadas chegaram a ficar sem as bolsas coletoras de urina ou fezes. 

Nesse suposto esquema investigado, as fornecedoras desses materiais eram privilegiadas em troca de propina, o que levou ao afastamento de Paulo Muleta da coordenação técnica do Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Apae.   

Descoberto o esquema de corrupção, houve descontinuação dos contratos suspeitos e novo processo de compras com outras três empresas, o que gerou um hiato no fornecimento e, consequentemente, fez com que muitos ostomizados pagassem até R$ 1,5 mil mensalmente para comprar as bolsas. 

A prefeitura de Campo Grande concluiu na tarde desta segunda-feira (10) a entrega das últimas 24 casas para as famílias vítimas do incêndio na Comunidade Mandela, ocorrido em novembro de 2023.

Ao todo, o município entregou unidades residenciais para 181 famílias de moradores da comunidade. A entrega de hoje ocorreu no Residencial Iguatemi 2 — próximo ao bairro Nova Lima — e será destinada a 36 famílias.

Dessa forma, a prefeitura finalizou a distribuição de moradias para as famílias impactadas. Conforme a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), as residências foram distribuídas em cinco localidades da Capital: José Tavares, com 44 famílias; Talismã, com 32 famílias; Iguatemi 1, com 38 famílias; Iguatemi 2, com 36 famílias; e Oscar Salazar, com 31 famílias.

Moradores celebram 

Entre as contempladas pela entrega está Greiciele Naiara, líder comunitária e moradora do Mandela há quase oito anos. 

Para Greice, como é conhecida entre os moradores, a sensação é de alegria e de ciclo encerrado dentro da comunidade.

"Agora começou um ciclo para dentro das nossas casas próprias. Muita gratidão e alegria, é uma nova história que está começando para mim. É um tempo de sossego e de paz para minha família agora, e para todos estão dentro da minha casa. Eu agradeço muito", disse.

A aposentada Marizethe Silva Dias também recebeu e comemorou a entrega das chaves nesta segunda-feira. No exato momento da reportagem, Marizethe estava realizando a mudança dos móveis de seu antigo barraco para a casa nova. Para ela, o momento é de alegria.

"É uma felicidade enorme, estávamos esperando por muito tempo, e agora chegou a minha vez. Foram nove anos morando na comunidade, conhecia todo mundo que foi afetado pelo fogo. Agora é felicidade, a chuva não vai molhar mais as nossas coisas, não vamos passar frio. Agora é outra vida graças a Deus", relatou Marizethe.

Moradora Marizethe Silva Dias realiza mudança e celebra o recebimento da chave de sua casa. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

Estrutura

O modelo das novas residências dos moradores do Mandela é estruturado de duas maneiras. Para as famílias, as residências possuem dois quartos, um banheiro e uma sala com cozinha conjugada.

Para os moradores solteiros, as residências têm apenas um quarto. Conforme o município, os lotes possuem 10 metros por 20 metros, e cada família beneficiada pagará parcelas de R$ 185,00 ao longo de 360 meses.

Residencial Iguatemi 2. (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

'Que vocês sejam felizes'

A prefeita Adriane Lopes (PP) esteve presente durante a entrega das casas no Residencial Iguatemi 2. Durante a solenidade, a chefe executiva do município agradeceu o apoio e presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e a paciência dos moradores durante o tempo de construção das casas.

Prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP). (Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado)

“As casas foram inseridas no contexto desses bairros, onde elas estão hoje, e próximo dessas casas foi cuidadosamente estudado, que tenha creche, que tenha escola, unidade de saúde. Meu desejo e de toda a minha equipe é que vocês sejam felizes no novo lar, na nova casa e na nova oportunidade que vocês estão tendo de seguir o destino de vocês. Muito obrigada, e que Deus os abençoe”, declarou.

Vale destacar que o investimento total aos moradores da Comunidade Mandela foi de R$ 15 milhões pelo município de Campo Grande.

Com investimento de R$ 39,8 milhões, Campo Grande receberá 164 casas populares

A cidade de Campo Grande receberá 164 novas residências pelo programa social Minha Casa, Minha Vida. O contrato de construção foi assinado no último dia 26 de fevereiro, entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura da Capital.

O investimento total para a construção das unidades habitacionais tem o aporte de R$ 39,8 milhões. Entre este montante, 14 milhões serão do Governo do Estado, que investirá R$ 80 mil por moradia construída. 

Já o terreno do empreendimento foi doado pela prefeitura municipal, avaliado em R$ 4,5 milhões. Além disso, o interior de Mato Grosso do Sul também será contemplado, com a construção de 50 unidades em Douradina, município a 201 quilômetros de Campo Grande.

O empreendimento na Capital será o primeiro condomínio popular sustentável do Brasil, localizado na Avenida dos Cafezais, no bairro Paulo Coelho Machado, região sul de Campo Grande.

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