Funcionários públicos de pastas como Planurb e Agems movimentavam volumes incompatíveis com sua renda formal, diretamente envolvidos em tramóia que desviou cerca de R$5 milhões
Apontados por suposto envolvimento no "esquema da Santa Casa", em que seis pessoas da alta cúpula estão presas por suspeita do desvio de cerca de R$5 milhões, servidores públicos de pastas estaduais e municipais são listados na tramóia por fazerem saques incompatíveis com suas rendas formais que acumulam quantias milionárias.
Ainda nas primeiras horas de sexta-feira (11) foi deflagrada a Operação Antidotum, pelas equipes dos grupos Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), para cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Goiânia (GO).
Vale lembrar que, após o resultado da audiência de custódia realizada na manhã de ontem (12), a Justiça manteve presa a cúpula da Santa Casa pelo suposto desvio de R$ 4,9 milhões, o que envolve nomes como:
- da presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima;
- do diretor administrativo, Alessandro Dias Junqueira;
- do diretor-adjunto de Finanças, Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa;
- do ex-diretor de Finanças, Rinaldo Hakme Romano;
Para além das "chefias" que comandavam a caneta do maior hospital do Mato Grosso do Sul, seguem presos ainda a funcionária responsável pelo setor de prontuários, Monique Gregório de Oliveira, e o empresário Maurício Benites.
Porém, conforme consta nos autos do processo que trata da investigação criminal sobre a Santa Casa e supostos desvios de dinheiro feitos através de contratações fraudulentas, as suspeitas indicam que esse esquema criminoso contava com "teias" que se estendiam por diversas pastas, de âmbito estadual e municipal, bem como o emprego de servidores públicos para saques incompatíveis com suas devidas remunerações.
Entenda o esquema
Dando "nome aos bois", Alir Terra é inicialmente apontada por manter funcionários em posições estratégicas de diretores e funcionários, que auxiliavam e sustentavam a contratação fraudulenta de empresas.
Além de um processo "estruturado sem estudo técnico, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantajosidade", também teria ficado comprovado que a execução desses acordos aconteceu em um volume muito inferior ao contratado, sendo feitos pagamentos "sem correspondência com os serviços efetivamente prestados".
Segundo consta nos autos do processo, a relação entre Alir e Paulo Duarto da Cruz, não seria meramente institucional, e ambos manteriam sociedade profissional com atuação conjunta em escritório de advocacia, compartilhando estrutura instalada em imóvel pertencente à presidente da Santa Casa.
A primeira contratação teria ocorrido em agosto de 2023, com as empresas em nome do sócio inseridas progressivamente para atuar em etapas da operação do plano de saúde, o que incluía, por exemplo:
- assessoria jurídica,
- telemedicina,
- atendimento,
- cobrança,
- emissão de boletos,
- comercialização de planos,
- administração de beneficiários,
- entrevistas qualificadas, e mais.
Para executar e manter essas contratações, Alir Lima contava com auxílio da nomeada para administrar a Operadora Santa Casa Saúde, Beatriz Lemes da Silva, investigada esse que teria formalizado contratos com as empresas em nome de Paulo Duarte, viabilizando pagamentos e retendo do Conselho Fiscal os contratos originários, notas fiscais, relatórios de execução, memórias de cálculo e demais documentos necessários à fiscalização.
Nesse esquema, somente em 2025, as empresas em nome de Paulo, sócio de Alir, somaram R$9.617.738,49 em repasses recebidos, exercício em que a operadora acumulou R$3.555.901,12 de resultado negativo.
Entre os alvos da investigação aparecem ainda a RedValue Tecnologia, que mesmo diante de recomendação expressa do Conselho Fiscal para suspensão do contrato e com a presidente da Santa Casa formalmente cientificada das irregularidades, Alir teria mantido a relação com a empresa comandada por Maurício Aparecido Benites.
"No contrato celebrado com a REDVALUE TECNOLOGIA, o Conselho Fiscal da Santa Casa constatou que os pagamentos realizados não correspondiam à produção efetivamente comprovada. Diante da discrepância, seu Presidente encaminhou, nos dias 20 de março e 10 de abril de 2025, ofícios à Supervisora do Serviço de Arquivo Médico e Estatística, MONIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA, responsável pelo setor em que os serviços de digitalização eram executados e controlados", cita trecho dos autos do processo.
Sendo questionada sobre informações objetivas dos procedimentos de medição, conferência e fiscalização do contrato. Monique não teria respondido às requisições, omitindo justamente os dados necessários para confrontar a quantidade de páginas digitalizadas com os valores pagos à Redvalue, omissão essa que, segundo o Ministério Público Estadual (MPMS) impediu que o órgão fiscalizador tivesse acesso aos registros produzidos no setor diretamente responsável pela execução material do serviço.
"Não se tratou de informação periférica. Foram sonegados os elementos que permitiriam aferir a quantidade efetivamente digitalizada, os períodos de execução, os lotes processados e a correspondência entre o serviço prestado e as notas fiscais pagas", complementa trecho do documento.
Como bem ilustra a investigação, outras empresas seriam supostamente consultadas no processo de cotação, porém, cadastros empresariais esses que seriam do próprio Maurício, evidenciando assim o vínculo que levanta fortes indícios de simulação de concorrência para legitimar a contratação previamente direcionada.
Além da beneficiada RedValue, teriam sido consultadas também a Ex Be Finance & Tecnology e a Infortech Informática Ltda., todas possuindo ligação com Maurício, que apresenta-se como fundador e CEO de uma e dirigente na outra.
Funcionários públicos
Montado o esquema interno para direcionar as concorrências, e estabelecidas as "alianças" que seriam as beneficiadas através desse suposto desvio de recursos, e para além dos "arranjos" entre a cúpula do esquema criminoso e seus respectivos "capangas" que serviam para ocultar os rastros e dificultar as fiscalizações, até mesmo funcionários públicos serviam para movimentar quantias.
Com as contas das empresas servindo de "passagem", apenas para apenas receber as quantias posteriormente retiradas em espécie ou transferidas para empresas e pessoas físicas, esse núcleo comandado por Maurício evidenciava uma dinâmica típica de pulverização e desvio de verbas.
Segundo o MPMS, a exemplo de pagamentos feitos em 15 de maio e 25 de junho, o dinheiro público não permanecia na conta da empresa para financiar o objeto contratual, sendo imediatamente convertido em espécie e dispersado entre pessoas previamente vinculadas ao grupo, seguindo padrões de valores previamente estabelecidos.
Além de empregados das empresas de Maurício, que tinham remunerações mensais de R$2,4 mil mas chegavam a realizar 16 saques, entre julho de 2024 e maio de 2025, que somavam R$675.999,98, os funcionários públicos também eram empregados para saques que totalizaram quantias milionárias.
Tatiana Rodrigues de Souza seria uma dessas funcionárias públicas, servidora lotada na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
Remunerada mensalmente com R$11.504,66, ela teria realizado oito saques em espécie entre julho de 2024 e maio de 2025, somando uma quantia de mais de meio milhão (R$575.380,00). Como consta nos autos, sem relação com sua renda formal, o volume a colocaria "diretamente no circuito de conversão dos recursos em numerário".
Logo após a operação, na sexta-feira, a Santa Casa informou que estava colaborando com as autoridades e aguardava acesso aos autos para conhecer oficialmente o conteúdo das acusações .Na ocasião, a instituição também afirmou que os atendimentos à população seguiram normalmente.
Um dia depois, a nova nota reforçou a continuidade dos serviços e acrescentou a manifestação de solidariedade do Conselho de Administração aos integrantes da diretoria.
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