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Dia do consumidor: como se prevenir de enrascadas do comércio on-line

Um dos problemas mais comuns é a falta de entrega dos produtos

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Não são somente as manobras do balé, nas pontas dos pés, ou os movimentos coordenados da dança contemporânea que tornam agitada a vida da artista brasiliense Daniele Dias, de 19 anos.

Ela é também professora de crianças de diferentes idades, inclusive em projetos na periferia, e tem ainda a vida universitária no curso de ciência política.

Com tanto para fazer, atua em salas e palcos com brilho nos olhos, mas no ritmo da urgência. Não pode perder tempo. A jovem professora esperava que, ao optar por comprar, em uma loja na internet, novas roupas para dançar, como collants, malhas e calças de algodão, fosse ganhar tempo. 

Ela gastou mais de R$ 350 em 20 peças e, depois, muito de sua paciência ao não receber os produtos. Histórias como a dela, de decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste sábado (15).

“Primeiro, eles haviam me informado que estavam revisando a entrega e depois um aviso de ‘processando’. Na sequência, não respondiam mais os meus e-mails. Eu avisei que iria procurar meus direitos no Procon, que me atendeu rapidamente”, relata a consumidora. 

Mercado e problemas em crescimento

Não faltam motivos para atenção especial sobre o comércio on-line. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o faturamento previsto para o comércio eletrônico no Brasil em 2025 será de R$ 224,7 bilhões, o que pode significar um aumento de 10% em relação ao ano passado. 

Outros dados que ajudam a entender a dinâmica desse comércio foram revelados pelo último Relatório de Identidade Digital e Fraude da Serasa Experian, divulgado no mês passado. Uma das informações é que diminuiu a percepção dos consumidores de que as empresas adotariam medidas para protegê-los contra fraudes. Essa sensação de segurança passou de 51% para 43%. 

Ainda segundo o levantamento, 48% dos participantes da pesquisa disseram que já haviam desistido alguma vez de uma compra por falta de confiança no site ou aplicativo que oferecia produto ou serviço. Ainda assim, o comércio eletrônico registrou um crescimento médio de 1,6 ponto percentual em 2024 na comparação com o ano anterior.

No caso da professora Daniele, depois de pedir a devolução do dinheiro insistentemente por e-mail e não ser atendida inicialmente, ela precisou separar outro tempo para procurar o Procon. Após 60 dias, ela teve o dinheiro devolvido. Não desistiu de comprar on-line, mas passou a pesquisar mais. 

Veja as principais orientações do  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec):

Segurança:

  • Escolha sites confiáveis: Procons divulgam anualmente uma lista de sites que devem ser evitados pelo consumidor.
  • Confira a reputação da empresa:  é importante buscar na própria internet avaliações do comerciante 
  • Ótima oferta ou cilada? Desconfie de qualquer oferta ‘boa demais’ porque ela pode não ser verdade.
  • Calcule o preço com o frete: não adianta receber um bom desconto se o frete é alto. 
  • Direito de arrependimento garantido: confira o período que a loja anuncia
  • Avaliações:  verifique os comentários e vá além apenas dos elogios (porque podem ser forjados)
  • Se for vítima de um golpe, faça as denúncias na polícia e nos órgãos de defesa do consumidor (Procon da sua cidade e o site consumidor.gov.br). 

Preços: 

  • Evite fazer compras no fim de semana (o "horário nobre" da internet)
  • Preços dinâmicos: deslogue das contas nas redes sociais e limpe o histórico e use navegador anônimo para encontrar preço justo
  • Mantenha os itens no carrinho de compra por alguns dias antes de comprar: sistema de vendas pode incentivar a venda com cupons
  • Custos e prazos: quanto mais rápida a entrega, também mais caro será o valor do frete

Problemas

O crescimento do comércio eletrônico se intensificou durante e depois da pandemia, mas também cresceram os problemas relacionados a esse tipo de negócio. 

De acordo com o advogado Igor Marchetti, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), um dos problemas mais comuns é o que foi enfrentado pela professora Daniele Dias, o  chamado “descumprimento de oferta”, que é a falta de entrega dos produtos. 

"Mão leve"

Funcionário é preso por furtar mais de 200 litros de combustível em Campo Grande

O trabalhador confessou à polícia que surrupiou o combustível e o vendeu por R$ 1 mil

16/03/2025 08h17

Divulgação PCMS

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Um homem de 51 anos, que trabalha como motorista em uma empresa de pavimentação, terminou preso por furtar aproximadamente 260 litros de óleo diesel em Campo Grande.

O proprietário do local acionou a polícia e contou que chegou a conversar com o motorista, que subtraiu o combustível.

No local, agentes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) foram até a empresa e conversaram com o proprietário e o funcionário.

O motorista relatou que vendeu o combustível por R$ 1 mil para um terceiro, de 58 anos. O autor levou a polícia até o local onde o comprador, que adquiriu 13 galões de 20 litros cada, confirmou a compra, mas afirmou que não sabia que o combustível havia sido furtado.

Segundo informações da Polícia Civil, o funcionário foi preso em flagrante e encaminhado a uma unidade do Garras para passar pelos procedimentos legais referentes à detenção.

A equipe apreendeu o combustível e o devolveu ao proprietário da empresa. Diante do ocorrido, o motorista vai responder por furto qualificado pelo abuso de confiança.

Já o homem que adquiriu o produto também foi “enquadrado” e vai responder por receptação culposa.

Valor na bomba

Cabe ressaltar que, até fevereiro deste ano, o preço do diesel apresentava variação, a depender do tipo - comum ou aditivado.

Em alguns postos de gasolina, o litro podia custar entre R$ 6,19 e R$ 6,49. Em uma simulação em que o combustível fosse cobrado a R$ 6,49 por litro, o total sairia por R$ 1.687,40.

Ou seja, o receptador adquiriu os 260 litros com um "descontão" digno da Semana do Consumidor.

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Educação

Falta de acesso a creches e escolas impacta mulheres de favelas

Pesquisa realizada no Grande Rio conta história de desigualdade

15/03/2025 23h00

Foto: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

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Dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), levantados entre 2022 e 2023, apontam que 61,8% das mulheres de Jardim Gramacho, bairro da periferia de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, dizem que a localidade não conta com creches e escolas públicas em que elas possam deixar seus filhos enquanto trabalham.

A mesma dificuldade é percebida por moradoras de favelas da Grande Tijuca, como Borel (17,7%), Indiana (20,7%) e Chácara do Céu (28,7%). No Complexo do Alemão, zona norte do Rio, o cenário não é diferente. O Ibase percorreu 11 favelas e levantou que 32% das moradoras não encontram abrigo para seus filhos em creches ou escolas públicas no território.

Municípios e regiões diferentes, mas os mesmos problemas. A pesquisa identificou que a falta de vagas causa dificuldade no desenvolvimento das crianças, prejudica os direitos das mães ao trabalho, e exige que recursos já escassos como os obtidos como programas sociais custeiem cuidadores ou escolas particulares. Foram entrevistadas, ao todo, 12.414 pessoas.

Moradora de Jardim Gramacho, a dona de casa Gisely de Aguiar, de 24 anos, é mãe de três filhos: um menino, de 2 anos; uma menina, de 4 anos; e o mais velho, de 6 anos. Sem conseguir vaga em creche para o menor nem escola para a filha de 4 anos, ela teve que matriculá-la em uma instituição particular. Gisely conta que essa é a realidade de muitas mães perto dela.

“O mais novo não está em creche porque é bem difícil de conseguir por causa de sorteio. Nunca é chamado. A menina também não conseguiu colégio público, então, eu tiro do meu Bolsa Família para pagar colégio, para, ano que vem, tentar colocá-la num público. O mais velho, consegui [matricular] este ano na escola pública. Eu não trabalho fora porque não tenho uma rede de apoio para me ajudar. Eu gostaria de trabalhar fora”.

Procurada para dar posicionamento sobre a pesquisa, a Prefeitura de Duque de Caxias não retornou o contato até a publicação da matéria.

Defasagem escolar

Gisely estudou até o sexto ano do Ensino Fundamental e também gostaria de voltar aos estudos, mas não consegue encontrar uma pessoa para ficar com os filhos à noite. Essa é uma situação comum constatada pela pesquisa, que mostra ainda que 38,3% das mulheres que vivem no Borel, Indiana, Chácara do Céu e Casa Branca, na Grande Tijuca, não completaram o ensino fundamental. Em Jardim Gramacho e no Complexo do Alemão os índices também são altos: 33% e 34%, respectivamente.

Quando o estudo aborda o acesso à educação superior, ele aponta que nos territórios da Tijuca que participaram do levantamento apenas 2% das mulheres concluíram a graduação, percentual próximo do levantado em Jardim Gramacho (1,7%). O local com melhor desempenho é o Complexo do Alemão, com 6% das mulheres na universidade. Mesmo assim, o índice é bem abaixo do nacional, apresentado pelo último Censo da Educação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que 20,7% das mulheres do país tinham nível superior completo em 2022.

A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, lembra que a educação infantil é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado.

“O que a gente percebe é que as mulheres pesquisadas têm uma inserção mais precarizada no mercado de trabalho, ou seja, recebem salários mínimos. Não tendo creche pública, as que trabalham precisam dispor de um dinheiro para pagar as creches particulares. A gente não só não garante um direito que a criança tem quando essas mulheres precisam deixá-las com parentes, que na maioria das vezes são crianças e jovens que tomam conta dos filhos menores. Tem um índice grande de mulheres que não trabalham e também têm o direito ao trabalho violado. É uma dupla violação de direitos”, disse Rita.

Problema pode ser ainda maior

A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Samantha Guedes, destaca que os números de déficit de vagas nas creches e na educação infantil são subnotificados.

“Em nível nacional, muitos responsáveis sequer ficam na lista de espera porque já sabem que não vão conseguir. Os números de déficit são muito maiores do que a gente sequer possa imaginar”, diz.

Segundo ela, a educação infantil que vai de 0 a 5 anos e 11 meses é responsável pelo pleno desenvolvimento da criança. Na educação infantil é que os profissionais de educação observam se a criança tem algum tipo de transtorno, e, quanto mais cedo for feito um tratamento, menos defasagem a criança vai ter. A coordenadora do Sepe acrescenta que os municípios não atendem à mulher trabalhadora.

“As creches deveriam ter horário de funcionamento das 7h às 17h. No Rio, a maioria das creches vai das 8h às 15h30. A mãe vai ter que pegar uma parte do dinheiro do trabalho para pagar alguém para buscar o filho na escola e ficar com ele até chegar do trabalho. Ou, então, o irmão mais velho ou a avó tomam conta da criança”, afirma Samantha.

Em 2024, a prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada a pagar multa de mais de R$2 bilhões por não ter conseguido zerar a fila de espera em creches e pré-escolas do município. De acordo com dados da prefeitura, no final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças de até 6 anos esperando vaga no turno integral, e 2.911 no turno parcial.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do Rio para saber sobre o pagamento da multa e atualizar o déficit de vagas, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

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