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Diálogo de juíza e servidora foi fundamental para "derrubar" magistrados

Nesta conversa, assessora do desembargador aposentado Júlio Siqueira diz que "Todo mundo fala: 'ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega'"

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O grampo telefônico da servidora Natacha Neves de Jonas Bastos, que atuava no gabinete do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em junho, afirma em uma conversa: “Todo mundo fala: ‘ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega’”.

Nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo na casa do desembargador. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do magistrado aposentado, mas o pedido foi negado.

Na operação desta quinta-feira, policiais federais vasculharam a sala onde trabalha Natacha e recolheram uma série de documetos em busca de mais evidências que possam fundamentar as denúncias contra os magistrados supostamente envolvidos no esquema de venda de sentenças. 

Uma mensagem foi enviada à juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da Vara Criminal de Aquidauana, ex-diretora da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, após a Operação Tiradentes, deflagrada em fevereiro, quando a PF fez buscas em endereços ligados ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, suspeito de ter recebido propina por ter libertado o traficante Gerson Palermo, em pleno feriadão.

A servidora tenta obter informações sobre outras investigações que poderiam estar em curso: “Vocês devem saber mais porque eu acho que tem juízes que participam das coisas no CNJ e tal, porque lá em cima o povo não fica sabendo.”

Segundo Natacha, “todo mundo lá em cima fala negócio de Sideni, de rolo disso, daquilo, do povo... até do Marcão e tal.” Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, mencionados na conversa, foram afastados na Operação Última Ratio. 

A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves compartilha informações sobre as investigações envolvendo os desembargadores: “Segundo a gente sabe teria entrado dinheiro lá na conta, mas como desde a morte da primeira esposa dele, do Divoncir, ele criou aquela empresa, então tudo vai pra empresa, eles não movimentam nada pessoa física, mas do escritório, essas coisas.”

A magistrada afirma ainda que a Receita Federal quebrou sigilos bancários na investigação. “Então diz que prova tem né, mas o pessoal fala que um dos filhos dele, não sei se é Vando, alguma coisa assim, diz que esse é muito sério, tal, sei lá.”

Por fim, a juíza conta sobre suspeitas envolvendo o desembargador Sideni Soncini Pimentel, agora afastado do tribunal. “Do Sideni também tem e... só que sempre pelos filhos, sabe? Sempre pelos filhos. Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da Amansul, então a gente meio que é que segura, sabe?”

Para a Polícia Federal, as mensagens “apontam que a prática de crimes por desembargadores é de notório conhecimento interno no Judiciário”.

A Polícia Federal acredita que o uso de familiares para negociar a venda de decisões e os pagamentos era praxe no esquema. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos desembargadores, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber os pagamentos sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

“As conversas travadas entre a analista judiciária Natacha e a magistrada Kelly corroboram a hipótese criminal levantada no presente inquérito policial, no sentido de que a negociação de decisões judiciais ocorra por intermédio dos filhos dos desembargadores, os quais são, em sua maioria, advogados e sócios de escritórios de advocacia e utilizariam de suas pessoas jurídicas na intenção de burlar os mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro”, afirma a PF na representação que levou à Operação Ultima Ratio.

(informações do Estadão)

Eleições 2024

Consumo de bebida alcoólica em Campo Grande está liberado

De acordo com o desembargador Carlos Eduardo Contar, revogou as decisões municipais por considerar que as restrições não tinham nenhuma justificativa

26/10/2024 17h30

Imagem ilustrativa de uma cerveja

Imagem ilustrativa de uma cerveja TRE/MS

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Para você que gosta de curtir a família e os amigos com uma cervejinha, pode ficar tranquilo: as vendas de bebidas alcoólicas neste domingo (27) em Campo Grande estão liberadas. As regras são as mesmas do 1º turno das eleições municipais, e não haverá 'Lei Seca' neste segundo turno.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste domingo, é permitido o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais.

No primeiro turno das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 27 cidades proibiram o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. No entanto, dias antes das eleições, o desembargador Carlos Eduardo Contar revogou as decisões municipais, considerando que as restrições não tinha justificativa.


O que é a Lei seca? 

A Lei Seca no país proíbe a venda e o consumo de bebidas isoladas das 18 horas de sábado até às 19 horas de domingo, dia das eleições. A medida visa garantir que os participantes tomem suas decisões com responsabilidade, mantendo a ordem durante o processo eleitoral. 

 Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a Lei Seca não é obrigatória. Sua aplicação fica a cargo de cada estado, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais e as secretarias de segurança de cada município.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser penalizado nos termos do artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

 

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Eleições 2024

Entidades garantem a confiabilidade dos sistemas eleitorais no TSE

Evento é parte do ciclo de fiscalização dos sistemas utilizados durante as eleições e foi acompanhado por PF e OAB, entre outros órgãos

26/10/2024 17h00

Neste domingo em Campo Grande acontece as eleições do segundo turno

Neste domingo em Campo Grande acontece as eleições do segundo turno Reprodução / TSE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

No evento, ocorrido na sede do tribunal, em Brasília, entidades que fiscalizam as eleições confirmaram que os sistemas de recepção e totalização dos votos não foram alterados desde em setembro, quando estes programas foram assinados digitalmente e lacrados.
A mesma cerimônia foi realizada um dia antes do primeiro turno. O evento é parte do ciclo de fiscalização dos sistemas eleitorais.

As eleições usam um conjunto de sistemas que são desenvolvidos, acompanhados e assinados digitalmente, disse Júlio Valente, chefe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Esses sistemas passam dois anos sendo desenvolvidos, segundo ele. E, um ano antes das eleições, foram abertos os códigos-fonte para a inspeção das entidades fiscalizadoras.

Participaram do evento representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Câmara dos Deputados, do Senado, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do TCU (Tribunal de Contas da União), da Polícia Federal, da SBC (Sociedade Brasileira de Computação) e do Ministério Público Federal).

Eles acompanharam demonstrações do TSE de que os programas presentes nos sistemas eleitorais são os mesmos que eles mesmos assinaram digitalmente em setembro, quando foi realizada a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

São verificados na cerimônia deste sábado o Sistot (Sistema de Gerenciamento da Totalização), o RecArquivos (Receptor de Arquivos de Urna) e o InfoArquivos (Informações de Arquivos de Urna).

Estes sistemas transmitem o resultado das urnas ao centro de processamento de dados do TSE, segundo Valente.

"Uma vez assinado digitalmente, nenhuma das partes pode alterar o sistema unilateralmente", afirmou o chefe do setor de tecnologia do TSE.
Observadores eleitorais também acompanharam o evento.

Em setembro, na cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, disse que aquele procedimento garante que o eleitor encontrará uma "urna indevassável".

"Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema", disse a ministra.
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em 4 outubro de 2023, com a abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras.

As Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, mas foram retiradas da disputa atual. Os militares se tornaram alvos de críticas por darem suporte a teses golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas naquele ano.
 

*Informações da Folhapress 

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