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Doações para garantia de direitos da criança, do adolescente e do idoso aumentaram 23,8% em MS

Recursos são destinados para projetos sociais que garantem direitos da criança e adolescente, bem como do idoso

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Os recursos destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso aumentaram em 23,8% em Mato Grosso do Sul. A arrecadação deste ano foi de R$ 9,39 enquanto a quantia do ano passado ficou em R$ 7,58 milhões, conforme o informado pela Delegacia da Receita Federal em Campo Grande. 

Ainda de acordo com o levantamento apresentado pelo órgão, Mato Grosso do Sul poderia arrecadar até R$ 111 milhões, ou seja, a meta ficou em 8,35% do total previsto.

Os dados ainda apontam que o número de contribuintes que fizeram a destinação para ambos os fundos também aumentou, saindo de 3.332, em 2022 para 4.747 neste ano, representando uma elevação de 42,4% de doadores. 

Das mais de 4 mil pessoas que fizeram a destinação, 60,8% optaram pelo Fundo da Criança e do Adolescente e 39 2% pelo Fundo do Idoso. Já sobre as esferas do governo, a maior parte das arrecadações foram para os municípios e apenas 3% para estados ou para a União. 

De acordo com o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, o resultado é muito positivo. Ele aponta que os contribuintes ainda estão começando a se informarem sobre a possibilidade de destinar parte do imposto para fundos da Criança e do Adolescente e também para o do Idoso. 

Ambos os Fundos servem para financiar projetos e ações que promovam e trabalhem em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como do idoso. Os recursos são destinados para entidades que atuam em nível municipal, estadual e nacional. 

Para Cintra Neto, a porcentagem arrecadada foi muito significativa e os contribuintes podem continuar a realizar as doações durante o ano todo e deduzir na declaração do ano seguinte. 

“Crescer 23% é muito importante. Os contribuintes estão se informando aos poucos e isso nos dá mais ânimo para continuar com a campanha todo o ano”, afirmou. 

Em todo Brasil, as doações somaram R$ 294 milhões, um aumento de 30,6% em relação à 2022, ano em que a arrecadação atingiu R$ 225 milhões. 

As destinações foram feitas diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega terminou em 31 de maio. Foram entregues mais de 596 mil declarações. 

DESTAQUES NAS DOAÇÕES 

Em Mato Grosso do Sul, alguns municípios se destacaram nas arrecadações, atingindo ou ficando muito próximo do potencial de doações. Dois ultrapassaram meta. 

São eles:

  • Campo Grande: R$ 2,22 milhões 
  • Dourados: R$ 1,14 milhões
  • São Gabriel do Oeste: R$ 871 mil
  • Sidrolândia: R$ 803 mil 
  • Itaporã: R$ 501 mil.

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Cidades

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

Mais da metade das crianças no Brasil estão em famílias de baixa renda

23/04/2024 21h00

Arquivo/Agência Brasil

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O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Cotidiano

Administradora de três aeroportos em MS inicia programa para impulsionar fluxo de passageiros

A operadora aeroportuária Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã

23/04/2024 18h30

Foto/Arquivo

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A operadora aeroportuária Aena, que administra três aeroportos de Mato Grosso do Sul, lançou um programa de incentivo ao desenvolvimento da aviação brasileira. Para isso, deve recompensar as companhias aéreas de acordo com o aumento na quantidade de passageiros no período de 1º de abril a 30 de outubro.

De acordo com a Aena, o objetivo do programa é contemplar os aeroportos dos estados de  Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Em caso de voos domésticos, o programa prevê o reembolso de 100% das tarifas de passageiros em cada rota operada pelas companhias aéreas em 16 aeroportos sob sua gestão.

Nos casos de voos internacionais, o programa de incentivo é válido para os seis aeroportos sob administração da Aena no Nordeste. Nesse caso, a base de comparação será o mês de março de 2024. Para novas rotas internacionais, o incentivo permanece até 31 de março de 2025.

Em Mato Grosso do Sul, a Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

De acordo com Aena,o objetivo da campanha é oferecer um cenário positivo para que as companhias aéreas possam elevar suas participações nos aeroportos da administradora.

"Como maior operadora aeroportuária do país, trabalhamos para incentivar a aviação brasileira, reduzindo custos das companhias aéreas e melhorando as opções dos passageiros", afirma Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena Brasil.

As companhias que aderirem ao programa de incentivo ainda podem contar com o apoio da Aena para a promoção das ligações. A concessionária irá disponibilizar a divulgação de novos voos e rotas nos painéis publicitários localizados dentro dos aeroportos, banners promocionais no site da Aena, além de campanhas em suas redes sociais.

 

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