A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida.

A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil.

A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro.

Isso porque, após essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas.

“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.

Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter clareza sobre o que são empresas de fato e estelionatários que se aproveitam das apostas para cometerem fraude.

“No nosso banco de dados aqui, temos algumas centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso são poucos grupos que operam muitos [sites], isso a gente não tem 100% clareza. O que nos cabe? Derrubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente se são do mesmo grupo ou não”, justifica.

A contagem do número de empresas de apostas online que atuam no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de análise de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no país, alta de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021.

Em junho, a organização não-governamental Instituto Jogo Legal estimava em 2 mil o total de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.

Expectativas

Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos até esta semana.

Somente no último mês, informou o órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o fim da fila de análise, mas a secretaria não forneceu as quantidades.

O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na comparação com outros países.

“Em mercados de apostas consolidados, é muito raro achar um mercado que passe de 100 empresas autorizadas. Temos um número bastante expressivo de empresas que vieram pedir. A gente já tem clareza que muitas dessas ou algumas dessas não vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os requisitos”, declara.

Segundo Dudena, o governo está sendo bem rigoroso na análise dos processos.

“A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse número mostra que tem muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de janeiro]”, diz.

Articulação

Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negou sobreposição de atuações.

“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de autorização das bets é de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulação de resultados”, explica.

Dudena ressalta que o Ministério da Fazenda atua em diversas frentes e trabalha em articulação com o Ministério da Justiça para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federal e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acionar as provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.

Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas municia o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) com informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as duas pastas devem criar um grupo interministerial sobre o tema. 

A casa da prefeita do município de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher (PP) foi alvejada por tiros de arma de fogo na madrugada deste domingo (29).

Segundo informações iniciais divulgadas pela página do jornal "Jardim MS News", um casal em uma moto foram os responsáveis pelos disparos, que atingiram a janela do quarto em que dormia a prefeita e o seu marido, Gilson Matzembacher, os autores fugiram logo em seguida e o casal acordou com o som dos vidros estilhaçando. 

Imagens das câmeras já foram entregues para a polícia e deverão ser analisadas, confira: 

Ainda não há informações de quantos disparos foram realizados, nem a motivação do ataque. Equipes da Polícia Militar e Polícia Civil foram acionadas e o caso será investigado pelo delegado plantonista e os policiais do 1° Distrito Policial. 

Outras informações devem ser divulgadas nesta segunda-feira (30), após análise da perícia.

Corrida Eleitoral 

A primeira pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) e pelo Correio do Estado, no período de 17 a 21 de setembro, junto a 303 moradores de Jardim (MS) com 16 anos ou mais, revela que, se as eleições municipais fossem hoje, a atual prefeita, a advogada Clediane Areco Matzenbacher (PP), a Dra. Clediane, seria reeleita.

Na pesquisa espontânea, quando não são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, Dra. Clediane lidera, com 36,96% das intenções de voto, enquanto o seu adversário direto, o candidato do PSDB, advogado Juliano da Cunha Miranda, o Guga, tem 28,71%.

Bem afastado dos dois candidatos aparece o empresário Geraldo Alencar Gonçalves (MDB), com 7,59%. Brancos e nulos somaram 2,31%, e 24,42% não souberam ou não quiseram responder.

Já no levantamento estimulado, quando são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, Dra. Clediane continua à frente, com 42,24% dos votos, enquanto Guga vem logo atrás, com 32,34%, e Geraldo Alencar aparece em último, com 11,88%.

REJEIÇÃO

O IPR/Correio do Estado ainda levantou a rejeição dos três candidatos a prefeito de Jardim e, nesse quesito, 27,39% dos entrevistados falaram que, se a eleição fosse hoje, não votariam de jeito nenhum na Dra. Clediane.

Outros 10,56% dos entrevistados não votariam de jeito nenhum em Geraldo Alencar, e 7,59% falaram que não votariam de jeito nenhum em Guga, 48,18% não rejeitam nenhum dos três, 0,66% rejeitam os três e 5,61% estão indecisos.

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