De acordo com dados divulgados pelo Governo Federal, R$ 18,6 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até o fim de 2026 no Estado de Mato Grosso do Sul, R$ 6,8 bilhões já foram executados, o que significa 36,8% do total em pouco mais de 3 meses. Além disso, conforme os dados, outros R$ 5,5 bilhões estão projetados para o período pós-2026, o que totaliza R$ 24,1 bilhões em ações voltadas para o Estado.

Os investimentos estão distribuídos entre obras finalizadas, outras em execução, além de investimentos em saúde, educação, transporte e principalmente, em habitação, tendo em vista que há um total de 21.330 unidades do Minha Casa, Minha Vida sendo construídas, que serão destinadas a Mato Grosso do Sul.

Entre os empreendimentos financiados com recursos do Novo PAC já concluídos em Mato Grosso do Sul estão:

• Obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES);
• Construção, ampliação ou reforma de escolas e creches e a construção de ou cobertura de quadras esportivas;
• Entrega de 14 ônibus escolares;
• Construção de Centro de Convivência, Complexo Esportivo, aquisição de equipamentos e estruturas acadêmicas em campi do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;
• Entrega de 19 ambulâncias do Samu;
• Retomada ou construção de duas Unidades Básicas de Saúde;
• Nova pista e um novo terminal no Aeroporto de Dourados;
• Duas novas linhas de transmissão de energia;
• Obras de manutenção e restauração em rodovias que cortam o Estado.

Os empreendimentos já concluídos beneficiam moradores de 24 municípios do Estado, entre eles, as cinco maiores cidades de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã.

Cabe ressaltar que, não apenas em Mato Grosso do Sul, mas no cenário nacional, até o fim de 2024, o Novo PAC já executou R$ 711 bilhões em investimentos, mais da metade (53,7%) do total de R$ 1,3 trilhão previsto até o fim de 2026. O programa prevê, além destes recursos, outros R$ 500 bilhões para investimentos após 2026, totalizando, assim, R$ 1,8 trilhão.

NOVO PAC

A sistematização dos investimentos, por meio do Novo PAC, colabora para que o Governo Federal cumpra os compromissos da universalização do saneamento básico, a inclusão digital, o acesso ampliado à saúde e educação, melhoria das rodovias federais, portos e aeroportos, além da oferta de moradia digna, segurança hídrica e geração de energia.

O programa estimula a inovação científica, o desenvolvimento sustentável e a modernização da indústria nacional, em um esforço entre os governos federal, estaduais, municipais e setor privado para acelerar o crescimento do país.

O Novo PAC ajuda o Brasil a crescer, gerar empregos, criar mecanismos para o desenvolvimento sustentável, destravar a economia, impulsionar e aprofundar a relação entre Estado e mercado e, principalmente, ter o povo no centro dos empreendimentos, por meio de consultas diretas aos governos estaduais e municipais e aos movimentos populares.

Dos R$ 711 bilhões em investimentos do Novo PAC, R$ 345,7 bilhões tiveram como origem recursos privados, R$ 183,1 bilhões de financiamentos e R$ 106 bilhões de estatais com projetos incluídos no programa. Além disso, R$ 71,3 bilhões são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 5,1 bilhões, de fundos setoriais.

Conforme o secretário especial do Novo PAC na Casa Civil, Maurício Muniz, há um diálogo constante entre os stados e municípios para que estes empreendimentos realizados com recursos federais, mas com gestão local – ganhem mais agilidade em sua execução. “Para isso, é importante o diálogo, principalmente, com as prefeituras e governos estaduais para que os empreendimentos avancem e sejam entregues”, afirmou.

Para quem quiser consultar as informações, o site do novo PAC foi atualizado com informações até dezembro de 2024 e conta com novos dados por empreendimentos, como estimativa do valor total, estágio da obra, percentual de execução, classificação e tipo de executor.

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS INVESTIMENTOS?

MINHA CASA, MINHA VIDA - O programa retomou o Minha Casa, Minha Vida, que volta a transformar a realidade de milhares de brasileiros. Até dezembro de 2024, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias com um investimento total de R$ 190 bilhões. Dessas, mais de 80% (1.047.829) já foram entregues. Até o início do Novo PAC, muitas obras estavam paralisadas ou em ritmo lento. Desde então, mais de 43 mil moradias que estavam nessa condição foram entregues, beneficiando cerca de 173 mil pessoas.

ÁGUA PARA TODOS - Outro destaque é o eixo Água Para Todos, que busca garantir o acesso universal à água potável e a segurança hídrica. Em dois anos, já foram entregues 191 empreendimentos de abastecimento de água e mais de 54 mil cisternas.

SAÚDE - Desde a retomada do Novo PAC, 1.478 municípios com vazios assistenciais – em territórios de maior vulnerabilidade social e econômica – foram selecionados para receber novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com processos licitatórios e de contratação já autorizados, mais de 370 municípios já iniciaram as obras. Além disso, 2.222 novas ambulâncias do SAMU foram entregues.

TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL - Desde 2023, os empreendimentos do eixo Transporte Eficiente e Sustentável garantiram o avanço da condição da malha rodoviária federal. A proporção de rodovias com boas condições de tráfego saltou de 50% em dezembro de 2022 para 75% em dezembro de 2024. A ampliação da malha ferroviária – com investimentos na Ferrovia Transnordestina, na Integração Oeste-Leste (FIOL) e na Integração do Centro-Oeste (FICO) – tem fortalecido a logística do país.

TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA - A carteira de investimentos na área de segurança e transição energética segue crescendo. Até 2026, foram previstos R$ 466,7 bilhões em investimentos. Do total de empreendimentos, 363 (40%) já estão concluídos e 35% estão em execução, restando 25% em fase de preparação ou licitação.

EDUCAÇÃO, C&T - São 990 empreendimentos já concluídos, entre creches, escolas, quadras e coberturas de quadras. Mais de 800 municípios já receberam transporte escolar. O Novo PAC garante, ainda, R$ 2,5 bilhões para implantação de 101 novos campi de Institutos Federais (IFs) em 98 municípios. Serão mais 140 mil novas vagas, além de possibilitar a contratação de 11.400 novos servidores, em até cinco anos.

CONECTIVIDADE - Até dezembro de 2024, o Novo PAC garantiu a conectividade em mais de 70 mil escolas, o que equivale a mais da metade das escolas públicas do ensino básico de todo o país. A meta é universalizar, até 2026, a conectividade em 138 mil escolas públicas, seguindo padrões da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

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A empresa Moura Produções e Eventos e a prefeitura de Três Lagoas são alvos de investigação da Operação Backstage, do Ministério Público em parceria com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção). 

Em ação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), a Operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, sendo 8 em Três Lagoas (MS) e 2 em Dourados (MS). 

A investigação apura possíveis crimes de associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, bem como crimes correlatos. 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), através da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, a empresa Moura Produções e Eventos teria vencido sistematicamente diversas licitações da prefeitura de Três Lagoas para fornecimento de estruturas e equipamentos para realização de shows e eventos na cidade desde 2022, em procedimentos com fortes indícios de irregularidades. 

Segundo apurado, a empresa venceu dez licitações entre 2022 e 2024, totalizando quase R$9 milhões. Os contratos de Locação de Estrutura para Eventos foram realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e também foram contratados diretamente pela prefeitura de Três Lagoas. 

Cumprindo os mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, mídias e demais materiais que possam ajudar a comprovar os atos ilícitos cometidos por servidores ou agentes públicos envolvidos no esquema. 

Em nota, a prefeitura da cidade afirmou que as investigações dizem respeito à gestão do ex-prefeito Angelo Guerreiro (PSDB) e disse que irão contribuir com a investigação. 

Algumas irregularidades já foram objeto de apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, que verificou vícios em um dos procedimentos de contratação da cidade de Três Lagoas. 

O nome “Operação Backstage” remete ao que acontece atrás do palco, nos bastidores de um evento, que nem sempre é de conhecimento público.