Cidades

SEM FOLGA

Durante o feriado em Campo Grande, serviços públicos e comércio abrem normalmente.

Confusão se a data é feriado ou não vem do decreto municipal de 2021, que antecipou quatro feriados.

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O tradicional feriado de Santo Antônio padroeiro de Campo Grande, nesta segunda-feira(13), será um dia normal de serviço na capital para muitos trabalhadores. A alteração dos dias de folga causados pelo decreto municipal do dia 21 de março de 2021, vem causando dúvidas na população.

No ano passado a prefeitura de Campo Grande antecipou quatro feriados, sendo eles: 13 de junho e 26 de agosto de 2021 e 2022.

A Prefeitura de Campo Grande e suas repartições públicas vão funcionar normalmente nesta segunda-feira. Na quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi, apenas as unidades e os serviços considerados essenciais estarão disponíveis.

Já o Governo do Estado de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira(7), foi determinado que o feriado de 13 de junho, será deslocado para o dia 17 de junho. Sendo assim no dia de Santo Antônio os órgãos públicos Estaduais atenderão normalmente.

De acordo com a Fecomércio-MS, o comércio de Campo Grande também vai funcionar normalmente no dia 13, a confirmação foi emitida em nota no dia 2 de junho, na qual relembra o decreto municipal.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (Seccg), também esclareceu que: caso o feriado antecipado não tenha sido cumprido por qualquer empresa no ano passado (2021), as datas deste ano valem como folga, se por acaso empregado trabalhou sem receber extra, o trabalhador também terá direito ao beneficio da folga dos referidos feriados.

Direitos Trabalhistas

Segundo a advogada trabalhista, Dra Leticia Ribeiro, se os trabalhadores estiveram em serviço no período em que os feriados foram antecipados, estes funcionários terão sim o direito a folga no dia 13."caso sejam obrigados a trabalharem, mesmo já tendo cumprido a jornada quando o feriado foi antecipado, a empresa deverá pagar horas extras", esclarece Leticia.

Se por a caso o empregador, não cumprir com essas horas extras, é possível que trabalhar e patrão negociem o banco de horas."Caso haja acordo de banco de horas de forma individual ou coletiva é possível compensar essas horas em folgas no decorrer dos dias ou meses", informa.

Dra Leticia ainda alerta sobre o não cumprimento do pagamento por parte do empregador" O não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador, podendo facilitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, por justa causa".

Confira o que abre e o que fecha:

Supermercados

Os supermercados irão abrir normalmente durante o feriado.

Mercadão

O Mercadão Municipal irá funcionar das 6h30 ao meio-dia.

Feira Central

A Feira Central não abre às segundas-feiras.

Shoppings

Campo Grande

O funcionamento será em horário normal, das 10h às 22h.

Norte Sul Plaza

O horário de funcionamento será normal, das 10h às 22h.

Bosque dos Ipês

Não informou o horário de funcionamento até a publicação desta reportagem.

Pátio Central

O funcionamento será das 8h às 20h.

Bancos

Agências bancárias funcionarão normalmente na segunda-feira.

Saúde

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Centros Regionais de Saúde 24 horas irão funcionar normalmente.

Judiciário

Em Campo Grande, apenas o plantão judicial estará em funcionamento para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Detran

Funcionará normalmente, nos horários definidos por cada agência.

Escolas

As escolas da Rede Estadual de Ensino não terão aula na segunda-feira. Segundo a Secretária Estadual de Educação (SED), já estava previsto no calendário que seria dia não letivo, antes do decreto que alterou o ferido no Estado.

Já nas escolas da Rede Municipal de Ensino haverá aula normal.

Lotéricas

A abertura das lotéricas fica a critério de cada proprietário e a maioria deve abrir.

Correios

Não informou o horário de funcionamento até a publicação desta reportagem.

 

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Investigação

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

23/11/2024 21h00

 Bolsonaro e Braga Netto,

Bolsonaro e Braga Netto, Agência Brasil

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A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. "Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado". A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade...”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria "um golpe dentro do golpe".

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Educação

Enade: inscritos devem responder questionários até 23h59 de hoje

Exame teórico será aplicado neste domingo

23/11/2024 20h00

Estudante com prova do Enade

Estudante com prova do Enade Foto: UFT/Divulgação

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Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas neste domingo (24) devem responder ao Questionário do Estudante até as 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (23).

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

O questionário do Estudante coleta informações que permitam caracterizar o perfil dos estudantes e o contexto de sua formação acadêmica, consideradas pelo Inep como relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova
Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

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