O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (22) que vai liberar R$ 37 milhões de forma imediata para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. O serviço foi suspenso no último sábado (19) por falta de verba.
Outros R$ 37 milhões devem ser destravados ao longo do mês de dezembro, após a aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), se comprometeu a dar celeridade à tramitação da proposta.
"Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado", afirmou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Segundo ele, trata-se de um serviço essencial do governo.
A liberação da primeira parcela dos recursos deve ocorrer após ato próprio da Economia, o que agiliza a recomposição. Com a aprovação do projeto no Congresso, o pedido integral de R$ 74 milhões seria atendido.
O Ministério da Justiça vinha pedindo recomposição dos recursos desde setembro, como mostrou a Folha de S.Paulo. Até agora, porém, o Ministério da Economia não teve espaço para atender à demanda.
Há dois meses, o governo precisou elevar o bloqueio no Orçamento de 2022 a R$ 10,5 bilhões para evitar um estouro no teto de gastos -regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Nesta terça, a Economia anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões. O corte aumenta as chances de um apagão de serviços públicos na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF realiza o serviço de emissão de passaporte por meio de um contrato com a Casa da Moeda. A dotação atual da ação é de R$ 217,9 milhões, e todo o valor já foi alvo de empenho (a primeira fase do gasto, quando o governo se compromete com a compra do bem ou serviço).
A cifra efetivamente paga pelo órgão também já está próxima do limite disponível. A elevada execução do orçamento previsto para os passaportes indica que há de fato um estrangulamento.
"O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária", informou a Polícia Federal em nota na sexta-feira (18).
O cidadão paga uma taxa de R$ 257,25 para a emissão do passaporte, mas o dinheiro não fica com a Polícia Federal. Ele vai para a conta única do Tesouro Nacional. O uso do recurso depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
Essa não é a primeira vez que a emissão de passaportes é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a PF suspendeu o serviço, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação.
