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HABITAÇÃO

Em 10 anos, Campo Grande dobra número de favelas e hoje tem 38 ocupações

Em 2011, a prefeitura estimava ter 16 ocupações e atualmente já contabiliza crescimento de 57%

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A falta de novos programas habitacionais em Campo Grande, aliada ao desemprego e à crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19, resulta no crescimento de invasões de áreas públicas, que transformam espaços vazios em novas favelas. 

Em 10 anos, a Capital dobrou o número de favelas e já conta com pelo menos 38 ocupações, conforme a Central Única das Favelas (Cufa).  

Em 2011, o então governador do Estado, André Puccinelli (MDB), afirmava que tinha dado início ao processo de desfavelização de Campo Grande em sua primeira gestão na prefeitura da Capital, tirando mais de 1.044 famílias de 178 favelas. 

Na ocasião, o prefeito Nelson Trad (PSD) declarou que herdou de Puccinelli apenas 16 ocupações e que, seguramente, em 2012 Campo Grande não teria nenhuma favela. Após uma década, a favelização não foi extinta, visto que o número de moradias irregulares mais que dobrou e voltou a ser um problema social na cidade.

Espalhados por diversas regiões da Capital, os barracos oferecem abrigo, mas nenhuma proteção ou segurança, a milhares de famílias que ainda esperam conseguir realizar o sonho da casa própria. Campo Grande tem 38 favelas, com 4.516 moradias distribuídas entre essas ocupações irregulares.  

De acordo com a coordenadora da Cufa em Campo Grande, Letícia Polidorio, além das 38 ocupações contabilizadas, outras sete estão em formação na beira dos córregos da Capital. 

São consideradas favelas as formas de ocupação irregular de terrenos públicos ou privados caracterizadas por um padrão urbanístico irregular, por carência de serviços públicos essenciais e pela localização em áreas que apresentam restrições à ocupação.

“Diversas pessoas que perderam o emprego não conseguem pagar o aluguel e começaram a construir barracos em espaços desocupados. Por exemplo, na beira do córrego da Ernesto Geisel tem mais de 20 famílias, é recente a ocupação lá, reflexo da pandemia e da falta de assistência”, avaliou Polidorio.

A favela da Homex, localizada próximo ao Bairro Paulo Coelho Machado, tem o maior número de domicílios da Capital, com 3.632 famílias. Logo em seguida vem a favela do Samambaia, com 434, seguida pela favela do Mandela, com 300 famílias.  

Segundo as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem o direito à habitação, ou seja, o direito de ter um lar, o que, de acordo com Letícia Polidorio, não acontece na prática. 

Ela destaca que as populações de diversas comunidades vivem sob condições precárias de saneamento, entre outros fatores. Atualmente, Campo Grande tem deficit habitacional de 42 mil famílias em busca de casa popular.  

“O direito de moradia não é cumprido aqui na Capital, entra político, sai político e continua o mesmo discurso, mas nada de ação na prática. Além da pobreza e da vulnerabilidade, a falta de informação é muito visível, algumas pessoas preferem ignorar uma parte da sociedade. A realidade das favelas é muito difícil e se agravou ainda mais com a pandemia”, apontou.

Além de Campo Grande, a Cufa tem representantes em Três Lagoas, em Ivinhema, em Amambai, em Corumbá e em Ladário. Juntos, esses municípios reúnem mais de 56 ocupações no Estado. 

Depois da Capital, Ivinhema é a segunda em número de favelas, são 10 áreas com domicílios irregulares identificadas. Corumbá vem na sequência, com nove, Três Lagoas e Amambai tem seis e em Ladário há os ribeirinhos.

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ESPERA  

Na favela Lagoas, localizada no Bairro Jardim Colorado, moram 30 famílias há mais de 10 anos. A esperança delas é conseguir realizar o sonho da casa própria.  

A dona de casa Rosemeire Rodrigues, 39 anos, mora em um barraco de três cômodos. Ela relata que foi uma das primeiras moradoras a ocupar o espaço, onde vive há oito anos com o marido e com o filho.

“Ninguém espera continuar nesse lugar para sempre, quando cheguei aqui não tinha onde morar. Fiz a inscrição na Emha [Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – Amhasf] há anos, antes falavam que tinha algumas dificuldades pela política, depois veio a pandemia. Eu não sei quando vão lembrar da gente, o jeito é esperar”, relatou Rodrigues.

Em outro ponto da cidade, a comunidade Alfavela, localizada no Bairro Caiobá, antes da pandemia contava com 52 famílias, mas por conta da crise econômica também recebeu novos moradores. Atualmente, o local abriga 75 habitações, entre elas a da dona de casa Paula Correa da Silva, 29 anos, que também é líder da comunidade.

Paula mora em um barraco de três cômodos há dois anos, com o marido e com três filhos. Alguns barracos acima moram sua mãe e suas irmãs. 

“Eu pagava aluguel, mas não estávamos dando conta, era todo mês aquele aperto. Ninguém quer isso. Hoje eu moro em um barraco de lona, madeira e algumas telhas, é uma situação muito humilhante, e agora com desemprego, comida muito cara, aluguel subindo, isso aqui está aumentando”, relatou a moradora.  

De acordo com um levantamento realizado pela Central Única das Favelas neste mês, Campo Grande possui aproximadamente 5 mil crianças que moram em 26 das 38 favelas.

HABITAÇÃO  

As 42 mil famílias que aguardam por uma casa estão na fila para uma unidade por meio do programa da Amhasf. Quem mora em áreas invadidas diz não ter condições de pagar o aluguel.  

O indicador que reajusta os contratos de aluguel disparou nos últimos meses e tem impactado o orçamento de inquilinos. O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumula alta de 24,86% nos últimos 12 meses. 

Já a inflação subiu 7,67% em 2021 e 11,25% no acumulado de 12 meses, segundo dados de setembro. Isso tudo resulta em um menor poder de compra do cidadão

O diretor de Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, afirmou que está sendo feito um levantamento sobre as famílias que vivem em comunidades na Capital, para oferecer melhores condições de moradia. 

“Vamos realizar a regularização de moradia dessas famílias e buscar recursos para outras atividades, como lazer, educação, entre outros aspectos. Estamos fechando um estudo para apresentar para a sociedade, vamos regularizar esses locais [favelas] e oferecer melhores condições de vida para as famílias”, apontou.

Quem quiser ajudar as famílias das comunidades pode entrar em contato por meio do telefone: (67) 99208-5043. 

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Concurso

TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro

Concurso será realizado nas 27 capitais brasileiras

23/11/2024 22h00

Reprodução/TSE

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Os candidatos do Concurso Unificado da Justiça Eleitoral já podem verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas objetivas para todos os cargos que serão aplicadas em 8 de dezembro nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

A consulta deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos(Cebraspe), banca responsável pela organização e realização do concurso. O candidato deve clicar em Página de Acompanhamento, e digitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

As provas objetivas do chamado TSE Unificado serão realizadas em turnos distintos e têm caráter eliminatório e classificatório. O concurso para o cargo de analista judiciário ocorrerá no turno matutino, a partir de 8h30. Já a prova para os cargos de técnico judiciário, a partir das 15h30, no horário de Brasília (DF).

A abertura dos portões dos locais do exame para analista judiciário ocorrerá às 7h e para a prova de técnico judiciário às 14h.

As candidatas e os candidatos ao cargo de analista judiciário terão 4 horas e 30 minutos para concluir o exame. Já os que concorrerem a técnico judiciário terão 3 horas e 30 minutos para finalizar os trabalhos.

A divulgação do resultado final das provas está prevista para junho de 2025 e a nomeação dos aprovados para julho do mesmo ano.

O que levar no dia da prova

O participante do certame deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto.

O Cebraspe alerta os candidatos sobre não portar nenhum dos objetos listados abaixo, sob pena de eliminação do processo seletivo:

·  telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos;

·  óculos escuros, protetor auricular, lápis, nem, borracha e demais itens de papelaria;

·  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.;

·  qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos.

O certame

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário é de R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, que é R$ 9.773,56.

A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

Além da aplicação de provas objetivas para todos os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário; haverá prova discursiva somente e avaliação de títulos para os postos de analista judiciário; e teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial.

Distribuição dos cargos

De acordo com o edital do certame, os cargos de analista judiciário e de técnico judiciário serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participa do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva são para diversas especialidades.

No caso de analista judiciário são 126 vagas em áreas como: administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário são 286 vagas, distribuídas em três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.

De acordo com o TSE, o cargo com a maior oferta no número de vagas é o de técnico judiciário – área administrativa, que contabiliza 208 vagas.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico, por e-mail: [email protected]; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145, Brasília.

Investigação

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

Nota diz que nunca houve plano de assassinar alguém

23/11/2024 21h00

 Bolsonaro e Braga Netto,

Bolsonaro e Braga Netto, Agência Brasil

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A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. "Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado". A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade...”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria "um golpe dentro do golpe".

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

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