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Em 9 parcelas, MS vai receber R$ 116 milhões para cobrir piso da enfermagem

Com 1º parcela em agosto, o novo piso para enfermeiros sob o regime CLT é de R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375)

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Nesta quarta-feira (9), o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, confirmou que o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia 21 de agosto. 

No início de agosto, os servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde receberão três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho.  

No total, o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria.

Desse montante, Mato Grosso do Sul receberá R$ 116 milhões e Campo Grande receberá R$ 46 milhões. 

A oficialização da verba já havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 19 de maio, discriminando os valores a serem destinados a todos os municípios sul-mato-grossenses.

Diante disso, ontem (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema pactuaram o calendário de repasses. 

“Esse é um momento histórico muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou Trindade durante o encontro.

Pagamento será feito em nove parcelas

Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. 

Os valores são retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. 

No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. 

A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.  

De acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal. 

A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.

Relembre 

Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. 

Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

* Com informações da Agência Brasil. 

Cidades

Caos financeiro da Santa Casa eleva o risco de paralisação

Por conta de falta de insumos e atrasos salariais, equipes médicas estão comunicando desligamento e continuidade dos serviços do hospital é colocado em xeque

09/09/2026 07h45

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Diante da falta de materiais e dos atrasos salariais que chegam a quatro meses, anestesistas e cirurgiões especialistas estão deixando a equipe médica da Santa Casa de Campo Grande, elevando o risco de paralisação total do maior hospital de Mato Grosso do Sul, que acumula imensas dívidas e grave crise financeira nos últimos anos.

Desde o dia 29 de julho, as cirurgias eletivas e os atendimentos ambulatoriais estão suspensos pela equipe médica do hospital.

Porém, a situação se agravou a partir desta semana, depois dos cirurgiões cardíacos pediátricos, que trabalham no modelo de Pessoa Jurídica (PJ) terem comunicado o desligamento do quadro de profissionais da Santa Casa.

Diante disso, as crianças continuam internadas no Centro de Terapia Intensiva (CTI), sem perspectiva de quando vão receber o tratamento. Para piorar, os mais de 100 anestesistas que compõem a equipe médica do hospital também revelaram o desejo de deixar o complexo, o que paralisaria grande parte dos exames e cirurgias da instituição.

Em conversa com o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), Marcelo Santana, ele explica que toda essa situação é motivada diante do cenário crítico de falta de insumos essenciais para a realização dos procedimentos de forma adequada, além dos salários atrasados que ultrapassam quatro meses.

“A gente vê que é uma situação que se arrasta já há muito tempo com períodos de piora e melhora, mas, dessa vez, as reclamações estão vindo de uma forma muito mais contundente e dizem que o que está sendo exposto é a falta de materiais, inclusive materiais básicos, para fazer o atendimento”, disse à reportagem.

Em específico sobre a situação das cirurgias cardíacas pediátricas, Santana disse que a Santa Casa é o único hospital de Mato Grosso do Sul habilitado pelo Ministério da Saúde a realizar este tipo de procedimento.

Caso aconteça o descredenciamento em razão da falta de profissionais, é provável que os pacientes tenham que ser transferidos para outros estados.

Sobre a ameaça da classe de anestesistas em deixar o hospital, o presidente disse que é a situação que mais preocupa, pois a categoria é “responsável pela condução dos procedimentos cirúrgicos”, o que poderia acarretar uma paralisação total do hospital, já que a ausência dos mais de 100 anestesistas seria sentida em quase todas as cirurgias e procedimentos realizados no complexo.

“A probabilidade é gravíssima [de paralisação total]. Se houver uma paralisação dos anestesiologistas, você para uma cadeia extremamente importante de atendimento. Vai impactar, principalmente, os procedimentos cirúrgicos e vai paralisar um monte de exames invasivos que necessitam da participação dos anestesistas”, alerta Santana.

Hoje, o Sinmed-MS fará uma assembleia geral com as equipes médicas da Santa Casa para organizar de forma oficial a saída das categorias que querem deixar o quadro de profissionais do hospital. A reunião acontece às 19h30min, na sede do sindicato.

A Santa Casa foi contatada pelo Correio do Estado para detalhar a situação e quais ações estão sendo tomadas para que a paralisação não ocorra. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Vale lembrar que, na semana passada, representantes das secretarias municipal e estadual de saúde reuniram-se com representantes da Santa Casa para alinhar ações emergenciais e um aporte pontual de R$ 4 milhões após o hospital suspender as cirurgias eletivas e os atendimentos ambulatoriais.

Neste momento, o hospital decidiu priorizar casos de urgência e emergência em razão de dificuldades relacionadas à disponibilidade de insumos e à composição das equipes médicas, conforme informou a instituição.

Porém, ao que parece, o montante não foi suficiente para reabastecer os materiais em alguns setores.

MUNICÍPIO

Em nota enviada ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) afirmou que “recebeu, até o momento, apenas de maneira informal a informação acerca do eventual encerramento do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica” do hospital.

Ainda de acordo com a Pasta, caso seja oficializada a paralisação dos serviços, essa notificação teria que ocorrer com a antecedência de 180 dias.

Mesmo que não tenha sido comunicada oficialmente, a Sesau disse que “vem trabalhando preventivamente na estruturação de edital de credenciamento para serviços de cardiologia pediátrica, atualmente em fase de estudos técnicos”.

“Quanto aos recém-nascidos com cardiopatias que demandem assistência especializada, a Sesau esclarece que o atendimento deverá ser assegurado pelo estabelecimento hospitalar que detenha a habilitação correspondente para a assistência prevista, conforme os fluxos regulatórios e assistenciais do SUS”, ressalta.

Por fim, a Pasta destacou que, caso seja constatada qualquer alteração ou interrupção unilateral do serviço em desacordo com as obrigações assumidas no convênio, adotará as providências administrativas cabíveis, como “penalidades previstas no instrumento contratual”, que não foram detalhadas à reportagem.

Santa Casa de Campo Grande é o maior hospital do Estado, mas enfrenta constantes paralisações - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

CAOS

Matéria recente publicada pelo Correio do Estado revelou que a Santa Casa fechou 2025 com deficit de R$ 124,582 milhões, o que equivale a um prejuízo diário da ordem de R$ 341 mil.

Ao mesmo tempo, conforme números do balanço anual publicado em julho, diz ter nada menos que R$ 714,259 milhões a receber da Prefeitura de Campo Grande, do governo do Estado e do governo federal.

Mesmo assim, por conta das dívidas, os auditores que assinam o balanço do hospital apontam que a Santa Casa não tem mais condições de operar.

Mas, em meio a deficits seguidos e dívidas astronômicas, a direção da Santa Casa diz que ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 275,593 milhões relativos ao reequilíbrio financeiro referente ao período compreendido entre 7 de outubro de 2011 e maio de 2018.

Atualizando este montante, o crédito já chega a R$ 667,87 milhões, em valores atualizados até dezembro do ano passado.

Além disso, o hospital também recorreu à Justiça e obteve ganho de causa para receber outros R$ 46,381 milhões. A ação é relativa a uma lei federal de abril de 2020, durante a pandemia. Esta lei determinou o pagamento integral dos valores dos tetos de produção. 

O município, porém, emitiu uma portaria contrariando o descrito na lei e efetuou pagamento por meio de médias históricas, disse a direção do hospital na publicação feita no Diário Oficial da Prefeitura de Campo Grande.

E, na esperança de receber estes mais de R$ 714 milhões, a direção do hospital vai acumulando empréstimo após empréstimo. Eles somam mais de R$ 261,7 milhões e a taxa de juros chega a 1,85% ao mês.

De acordo com os números do balanço, mesmo que a Santa Casa vendesse todo o seu patrimônio, ainda ficaria devendo quase R$ 640 milhões. Se fosse uma empresa qualquer, isso significa que ela está falida.

*SAIBA

Atualmente, a Santa Casa recebe R$ 392,4 milhões por ano (R$ 32,7 milhões por mês) do convênio com a Prefeitura de Campo Grande, o governo do Estado e a União para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o hospital alega que o valor não seria o suficiente.

OPERAÇÃO NEXUM

PF desmantela grupo que contrabandeava até geladeira paraguaia

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão preventiva em Campo Grande

09/09/2026 07h30

Operação Nexum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9)

Operação Nexum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) Divulgação: Polícia Federal

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Nexum, com o objetivo de reprimir organização criminosa suspeita de promover o crime de descaminho de mercadorias eletrônicas com origem no Paraguai. A ação ocorre em Campo Grande, onde são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 5ª Vara Federal do Município.

Entre os objetos apreendidos pela Polícia Federal estão geladeiras, video games, caixas de som, celulares e televisão.

De acordo com as autoridades, o grupo publicava os produtos em redes sociais e comercializava de forma parcelada e informal. A cobrança das dívidas era mediante grave ameaça, inclusive com arma de fogo de grosso calibre. 

Há também indícios de empréstimos informais, extorsão, tráfico de drogas, posse e porte irregular de armas de fogo e lavagem de capitais.

Um terceiro investigado não foi preso, porém está submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à região de fronteira, a proibição de contato com os demais envolvidos e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, no valor limite de R$ 10 milhões. Também foram determinados o sequestro de quatro veículos e a suspensão das atividades de três empresas utilizadas.

A operação conta com a participação de mais de 50 policiais federais de unidades da Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul, além do apoio da Receita Federal do Brasil nos locais de depósito e comercialização de mercadorias.

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