O Tribunal do Júri de Três Lagoas condenou a 33 anos de prisão Pedro Henrique Amaral, de 24 anos, pelo assassinato da ex-companheira Gilvanda de Paula, de 42 anos. O crime, ocorrido em março de 2024, causou forte comoção na cidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a vítima foi morta a tiros na porta de uma funerária, no momento em que chegava para participar de um velório.

Gilvanda foi surpreendida pelo autor dos disparos e não teve chance de defesa. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. A vítima deixou três filhas.

Durante o ataque, outra mulher também foi atingida. Trata-se de Maria Izabel Prates Oliveri, de 76 anos, professora e ex-vereadora de Três Lagoas, conhecida como “Bel do PT”. Ela foi baleada na perna, recebeu atendimento médico e sobreviveu.

O réu foi condenado por feminicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, uso de emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de feminicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (29). De acordo com o MPMS, a denúncia apresentada à 1ª Vara Criminal foi determinante para a condenação. Os jurados acolheram integralmente a tese do Ministério Público, reconhecendo a gravidade dos crimes e o contexto de violência de gênero.

Pena

Na dosimetria da pena, a Justiça fixou 18 anos e 8 meses de prisão pelo feminicídio consumado. Pela tentativa de homicídio contra a segunda vítima, a pena foi de 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Já pelo porte ilegal de arma, foram aplicados mais 2 anos de prisão e 10 dias-multa, totalizando 33 anos.

Pedro Henrique já estava preso preventivamente desde a época do crime e, após a sentença, retornou ao sistema prisional. Ele poderá recorrer da decisão, conforme prevê a legislação brasileira.

Para o promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, a condenação representa uma resposta firme do Estado diante da violência contra a mulher e reforça o compromisso institucional no combate ao feminicídio.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) iniciam nesta quinta-feira (30) o curso "Defensor de Prerrogativas para Novos Advogados e Estagiários", uma iniciativa voltada à capacitação de novos advogados e estagiários do ramo sobre os direitos fundamentais da classe e o livre exercício profissional. 

A estreia da escola, com apoio da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, acontece no auditório da ESA/MS, com transmissão pelo YouTube às 18h45, horário de MS. 

Para o presidente Bitto pereira, o evento marca  um dia histórico para a OAB/MS. 

Hoje será um dia histórico nessa pauta da OAB/MS. Lançaremos a Escola de Prerrogativas da OAB/MS, uma iniciativa inédita. Ao longo de 47 anos de história da OAB de Mato Grosso do Sul, nunca tivemos uma Escola de Prerrogativas. Esse era um compromisso que eu havia assumido com a advocacia sul-mato-grossense e está sendo cumprido hoje", afirmou.

Para ele, a proposta do curso é dar suporte técnico e segurança a profissionais que possam enfrentar violações de prerrogativas.

"Você sofre violação de prerrogativas muitas vezes quando está sozinho no atendimento a um cliente, em horários noturnos ou em delegacias. Então, é preciso estar preparado para reagir à altura da grandeza da advocacia", completou.

A aula inaugural será ministrada por Tiago Bunning, advogado criminalista, professor, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS e conselheiro seccional da OAB/MS. 

Também fará parte do debate a conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS e Presidente da Comissão de Prerrogativas, Silmara Salamaia Gonçalves, e do Advogado criminalista, conselheiro estadual e procurador de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/MS, Caio Magno Duncan Couto.

"A Escola de Prerrogativas surge como ferramenta estratégica de formação para Advogados em início de carreira e estagiários, oferecendo conhecimento prático sobre mecanismos de defesa diante de violações no exercício da profissão", afirmou a OAB em nota. 

O curso contará com cinco módulos fundamentais, abordando temas como  Prerrogativas no Sistema Prisional, Prerrogativas da Mulher Advogada, Formação de Defensores de Prerrogativas e Prerrogativas perante Instituições Militares e Policiais.

Os inscritos no evento terão direito à certificação de duas horas-aulças . As inscrições podem ser feitas através do site oficial da ESA/MS, preenchendo um formulário neste link.