Cidades

DEFENSOR DE PRERROGATIVAS

OAB/MS lança curso de capacitação para advogados e estagiários

A aula inaugural acontece nesta quinta-feira (30) no auditório da ESA e com transmissão ao vivo pelo YouTube

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) iniciam nesta quinta-feira (30) o curso "Defensor de Prerrogativas para Novos Advogados e Estagiários", uma iniciativa voltada à capacitação de novos advogados e estagiários do ramo sobre os direitos fundamentais da classe e o livre exercício profissional. 

A estreia da escola, com apoio da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, acontece no auditório da ESA/MS, com transmissão pelo YouTube às 18h45, horário de MS. 

Para o presidente Bitto pereira, o evento marca  um dia histórico para a OAB/MS. 

Hoje será um dia histórico nessa pauta da OAB/MS. Lançaremos a Escola de Prerrogativas da OAB/MS, uma iniciativa inédita. Ao longo de 47 anos de história da OAB de Mato Grosso do Sul, nunca tivemos uma Escola de Prerrogativas. Esse era um compromisso que eu havia assumido com a advocacia sul-mato-grossense e está sendo cumprido hoje", afirmou.

Para ele, a proposta do curso é dar suporte técnico e segurança a profissionais que possam enfrentar violações de prerrogativas.

"Você sofre violação de prerrogativas muitas vezes quando está sozinho no atendimento a um cliente, em horários noturnos ou em delegacias. Então, é preciso estar preparado para reagir à altura da grandeza da advocacia", completou.

A aula inaugural será ministrada por Tiago Bunning, advogado criminalista, professor, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS e conselheiro seccional da OAB/MS. 

Também fará parte do debate a conselheira do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS e Presidente da Comissão de Prerrogativas, Silmara Salamaia Gonçalves, e do Advogado criminalista, conselheiro estadual e procurador de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/MS, Caio Magno Duncan Couto.

"A Escola de Prerrogativas surge como ferramenta estratégica de formação para Advogados em início de carreira e estagiários, oferecendo conhecimento prático sobre mecanismos de defesa diante de violações no exercício da profissão", afirmou a OAB em nota. 

O curso contará com cinco módulos fundamentais, abordando temas como  Prerrogativas no Sistema Prisional, Prerrogativas da Mulher Advogada, Formação de Defensores de Prerrogativas e Prerrogativas perante Instituições Militares e Policiais.

Os inscritos no evento terão direito à certificação de duas horas-aulças . As inscrições podem ser feitas através do site oficial da ESA/MS, preenchendo um formulário neste link. 

 

ENCONTRO

Oposição cobra afastamento de Gonet após foto com Vorcaro em Londres

O advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro

19/09/2026 18h00

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro

Encontro de Paulo Gonet, procurador-geral da República, com o banqueiro Daniel Vorcaro Divulgação: Polícia Federal

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Lideranças da oposição cobraram neste sábado, 19, o afastamento do cargo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a divulgação de uma foto em que ele aparece ao lado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em uma degustação de charutos em Londres.

O registro foi enviado no dia 19 de junho de 2025. "PG mandou agora", disse o advogado Ciro Soares, que intermediava as conversas entre Gonet e o banqueiro, em mensagem logo em seguida A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Ao O Globo, a assessoria de Gonet confirmou o encontro, mas lembrou que o ministro André Medonça, do Supremo Tribunal Federal, atestou durante sessão da Corte que não encontrou ilícito envolvendo o procurador-geral. Na sessão da terça-feira, 15, Mendonça fez menção a encontros sociais apenas vinculados ao nome de Gonet.

Em nota via assessoria de imprensa, o advogado Ciro Soares disse que a foto é de um evento de 2024, quando não havia nenhuma investigação sobre Vorcaro. "Não há qualquer irregularidade na foto", afirma.

Candidato do Novo ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o deputado federal Marcel van Hattem acusa Gonet de ter mentido na sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira, 15. Na ocasião, a corte analisou uma petição que trata da possibilidade de que seja aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

"(A foto) Mostra mais uma vez que eles acham que estão acima de qualquer crítica, inclusive mentindo deslavadamente na sessão do Supremo Tribunal Federal", disse Van Hattem. "Se não tinha proximidade, talvez seja só porque ele apareceu na foto do outro lado da mesa, o que obviamente é um escárnio, uma ironia. Ele precisa ser investigado também e sair da procuradoria-geral da República", afirmou.

Na sessão, Gonet afirmou que não teve proximidade com o dono do Banco Master e disse que esteve com o empresário em ocasião com outras autoridades no mês de abril de 2024.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), candidato à reeleição, também acusou Gonet de ter mentido. "Disse que não tinha proximidade, que Vorcaro era desconhecido, que o encontro foi breve, banal, no meio de muita gente", escreveu em uma rede social. "Há 17 dias eu protocolizei no STF o pedido de afastamento de Paulo Gonet do caso Master. Ele continua no cargo e o Senado continua em silêncio", continuou.

Ex-secretário da Pesca no governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que o procurador-geral da República renuncie ao cargo. "O PGR de Lula, Gonet, também está enrolado com Master/Vorcaro. Mentiroso. Por isso na última semana protocolei o impeachment desse sujeito", disse, em postagem em uma rede social. "Não tem a menor condição de seguir à frente da PGR. Se tivesse vergonha na cara, renunciaria. Mas o que esperar dessa gente? Caras de pau", concluiu.

Para o deputado federal Zucco (PL-RS), candidato ao governo do Rio Grande do Sul, a foto "reforça a percepção de que, no Brasil, dinheiro e influência abrem portas que permanecem fechadas ao cidadão comum".

"Enquanto milhões de brasileiros esperam anos por uma decisão judicial, personagens poderosos circulam com desenvoltura entre ministros, magistrados e as autoridades que deveriam fiscalizá-los", disse.

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) argumentou que quem ocupa cargos públicos precisa respeitar distanciamento. "As relações são institucionais", disse. Para ele, o procurador-geral escolheu "se aproximar de investigados e dos clientes". "Como disse em sua sabatina no Senado: 'Gonet, você fracassou'", escreveu.

CAMPO GRANDE

Projeto que suspende descontos do Master na folha dos servidores é aprovado

Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a medida que alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas

19/09/2026 17h00

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master Gerson Oliveira

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Nesta semana, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei que determina a suspensão dos descontos em folha de pagamento relacionados ao Banco Master, ao CredCesta e às instituições e empresas vinculadas às operações. A medida alcança servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e do vereador Jean Ferreira (PT). Com a aprovação da Casa de Leis, o projeto segue agora para sanção da Prefeitura de Campo Grande. 

A proposta foi aprovada em única discussão e votação e estabelece a suspensão do processamento dos descontos referentes a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignado e outras modalidades de crédito vinculadas às instituições.

O texto também prevê a suspensão de novas averbações em folha e determina que o Município adote medidas para verificar a regularidade dos contratos e das operações. Entre as providências previstas estão: a disponibilização aos servidores de cópia integral dos contratos; demonstrativo atualizado do saldo devedor; e memória discriminada do cálculo da dívida. 

No projeto apresentado em setembro, Luiza Ribeiro voltou a questionar a regularidade das consignações e do credenciamento das instituições no sistema municipal. A justificativa cita, entre outros pontos, requisitos previstos no Decreto Municipal nº 13.870/2019 e sustenta que a utilização da folha de pagamento deve observar as regras estabelecidas pelo próprio Município.

A suspensão dos descontos não significa perdão ou extinção de eventuais dívidas. A medida interrompe o desconto automático em folha enquanto são realizadas as apurações necessárias sobre a regularidade das consignações e dos contratos.

A proposta aprovada estabelece, portanto, uma proteção imediata à folha de pagamento dos servidores municipais e cria mecanismos para que as operações vinculadas ao Banco Master e ao CredCesta sejam analisadas antes da continuidade dos descontos.

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