Cidades

Conflito agrário

Em carta ao STF, produtores pedem reintegração de terras ocupadas por indígenas em MS

Deputados e líderes rurais, dizem que União é culpada do conflito e que indígenas e produtores são vítimas; eles cobram ação do STF para resolver ocupações indígenas em fazendas de Douradina

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Em carta conjunta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e lideranças do setor rural do Estado afirmam que os produtores rurais também são vítimas do conflito agrário que se arrasta há décadas.

“Vale ressaltar que tanto indígenas quanto produtores rurais são vítimas dessa situação, pois muitos territórios em Mato Grosso do Sul foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai”, afirma o documento, que complementa: “É imperativo reconhecer que os produtores não são invasores”.

A carta pede a reintegração de posse imediata das fazendas ocupadas por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no município de Douradina, no mesmo território onde a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu os limites da futura Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (Guyra Kambi’y), cujo processo de demarcação está paralisado desde 2011.

O conflito se intensificou desde julho e já resultou em pelo menos dois indígenas baleados e propriedades ocupadas. A Força Nacional de Segurança Pública está no local para evitar a escalada do conflito.

O documento é assinado pelo deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero; pelo presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni; pelo presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai; pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Novilho Precoce, Rafael Gratão; pelo presidente da Associação dos Criadores de Nelore de MS, Paulo Matos; e pelos demais deputados estaduais que integram a Frente Invasão Zero: Antônio Vaz (Republicanos), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Renato Câmara (MDB).

Marco Temporal

No documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o grupo defende a tese jurídica do Marco Temporal, que reconhece como terras indígenas apenas os territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. Essa tese, que foi rejeitada pelo STF no ano passado com apoio do próprio ministro, é vista pelos signatários como “uma conquista fundamental para a segurança jurídica no campo”.

Após a rejeição pelo STF, o Congresso Nacional reagiu aprovando e promulgando uma lei (após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou inconstitucionalidade) que inclui a tese no ordenamento jurídico.

“Observamos que o cumprimento desta lei tem sido negligenciado, com processos demarcatórios ocorrendo à revelia da Justiça”, afirmam os signatários da carta.

Nesse contexto, a Frente Invasão Zero e os representantes das entidades de classe dos proprietários de terras e produtores pedem o cumprimento da ordem de reintegração de posse imediata determinada pela Justiça Federal em 23 de agosto.

No documento, os produtores e deputados também criticam a Sala de Situação criada pelo Ministério da Justiça para monitorar o conflito na Terra Panambi-Lagoa Rica, alegando que a iniciativa ocorreu sem a participação das entidades ruralistas.

No mês de agosto, representante dos indígenas estiveram em Brasília, e foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. 

Audiências

A carta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11), dois dias após a terceira audiência de conciliação sobre as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

A próxima sessão está marcada para o dia 23 de setembro e contará com a presença de especialistas – a lista de nomes que se apresentarão será divulgada pelo ministro Gilmar Mendes em decisão futura.
Na abertura do encontro da última segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, destacou a importância dos trabalhos da comissão na busca de soluções para as populações indígenas e não indígenas.

O ministro frisou ainda a necessidade de os participantes estarem abertos ao diálogo.

“Para se sentar à mesa é preciso disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas. É imperioso novo olhar e procedimento sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.

 

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Meio Ambiente

Com 175 mil árvores nas ruas, Campo Grande amplia monitoramento e manejo

Prefeitura aposta em inventário e acompanhamento técnico para orientar podas, plantios e intervenções na arborização urbana

21/09/2026 16h00

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A questão ganha destaque nesta segunda-feira (21), Dia da Árvore, em meio a uma política que envolve não apenas o plantio de novas mudas, mas também escolha de espécies, definição dos locais, acompanhamento do crescimento, podas e demais ações de manejo.

Em 2025, a Prefeitura produziu aproximadamente 40 mil mudas no Viveiro Municipal Flora do Cerrado. Dessas, 27.153 foram distribuídas à população. No mesmo ano, 9.429 mudas foram plantadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), por meio do Projeto Via Verde e de outras ações em praças, parques e áreas verdes.

A arborização urbana exige decisões que começam antes de a muda chegar à calçada. A escolha da espécie precisa considerar o espaço disponível, o tamanho que a árvore poderá atingir, as raízes, a largura da calçada, a existência de fiação elétrica e a presença de outros equipamentos urbanos.

O próprio Manual de Arborização Urbana de Campo Grande estabelece diretrizes para implantação e manutenção das árvores e aponta que a escolha inadequada pode gerar conflitos com a infraestrutura urbana e aumentar a necessidade de intervenções futuras.

É justamente nessa etapa que o município tenta ampliar o uso de dados. O Arbolink permite registrar informações das árvores e identificar situações que podem exigir acompanhamento ou manejo. O sistema, porém, ainda está em fase de construção do inventário, com pouco mais de 8 mil árvores cadastradas diante de uma estimativa de aproximadamente 175 mil no sistema viário.

9,4 mil árvores plantadas

A expansão da arborização também ocorre por meio do Projeto Via Verde, que prioriza o plantio em regiões com menor cobertura arbórea e em locais que receberam pavimentação recentemente.

Ao todo, foram 9.429 mudas plantadas em 2025. A Prefeitura afirma que a ampliação da infraestrutura verde busca contribuir para o conforto térmico, qualidade do ar, drenagem urbana, biodiversidade e qualificação dos espaços públicos.

Além do plantio feito diretamente pelo município, a população também recebe mudas produzidas no viveiro municipal. Durante a Semana da Árvore deste ano, estão sendo distribuídas 10 mil mudas de espécies frutíferas.

O crescimento da arborização também impõe um desafio à administração pública: manter árvores saudáveis sem criar conflitos com calçadas, redes elétricas, ruas e demais estruturas urbanas.

Por isso, o planejamento prevê acompanhamento técnico desde a escolha da espécie até o manejo das árvores adultas. Equipes da Prefeitura passam por capacitações para diagnóstico, avaliação das condições das árvores, planejamento das intervenções e prevenção de riscos.

Campo Grande aparece entre as capitais com maior presença de árvores nas vias. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 91,4% dos moradores da Capital viviam em domicílios localizados em vias com pelo menos uma árvore, índice que colocou o município na primeira posição entre as capitais brasileiras nesse indicador.

A cidade também recebeu, em 2026, pelo sétimo ano consecutivo, o reconhecimento Tree Cities of the World, concedido pela Arbor Day Foundation em parceria com a FAO/ONU.

Mais do que ampliar a quantidade de árvores, entretanto, o desafio passa pelo acompanhamento de uma floresta urbana que já reúne dezenas de milhares de exemplares. 

Recurso

Voto valerá como prova de vida para beneficiários do INSS

Recurso passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos causados pelo comparecimento presencial

21/09/2026 15h45

Reprodução / TSE

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O comparecimento eleitoral valerá para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. 

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacando a praticidade da medida. 

O recurso possível com a Prova de Vida passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A partir da Lei nº 13.846/2019, o comparecimento presencial deixou de ser a regra, estabelecendo que o próprio Estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. Já a Portaria INSS nº 1.408/2022 estabelece a votação nas eleições como um dos critérios de comprovação de vida.

Ou seja, quem votar, estará dispensado de realizar outras formas de comprovação. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, aponta a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira.

Automatização 

Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios, como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos realizados. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não é encontrada nenhuma fonte que confirme a sua vivacidade.

Números do cruzamento eleitoral 

A base de dados do TSE teve contribuição significativa para a Prova de Vida em 2024. Nesse período, foram registrados eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários, resultando na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

Com informações de Governo Federal 

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