Em carta conjunta endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e lideranças do setor rural do Estado afirmam que os produtores rurais também são vítimas do conflito agrário que se arrasta há décadas.
“Vale ressaltar que tanto indígenas quanto produtores rurais são vítimas dessa situação, pois muitos territórios em Mato Grosso do Sul foram comprados e titulados pela União há mais de 150 anos, após a Guerra do Paraguai”, afirma o documento, que complementa: “É imperativo reconhecer que os produtores não são invasores”.
A carta pede a reintegração de posse imediata das fazendas ocupadas por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no município de Douradina, no mesmo território onde a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu os limites da futura Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica (Guyra Kambi’y), cujo processo de demarcação está paralisado desde 2011.
O conflito se intensificou desde julho e já resultou em pelo menos dois indígenas baleados e propriedades ocupadas. A Força Nacional de Segurança Pública está no local para evitar a escalada do conflito.
O documento é assinado pelo deputado estadual Coronel David (PL), coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero; pelo presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni; pelo presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai; pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Novilho Precoce, Rafael Gratão; pelo presidente da Associação dos Criadores de Nelore de MS, Paulo Matos; e pelos demais deputados estaduais que integram a Frente Invasão Zero: Antônio Vaz (Republicanos), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Marcio Fernandes (MDB), Paulo Corrêa (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Renato Câmara (MDB).
Marco Temporal
No documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, o grupo defende a tese jurídica do Marco Temporal, que reconhece como terras indígenas apenas os territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. Essa tese, que foi rejeitada pelo STF no ano passado com apoio do próprio ministro, é vista pelos signatários como “uma conquista fundamental para a segurança jurídica no campo”.
Após a rejeição pelo STF, o Congresso Nacional reagiu aprovando e promulgando uma lei (após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou inconstitucionalidade) que inclui a tese no ordenamento jurídico.
“Observamos que o cumprimento desta lei tem sido negligenciado, com processos demarcatórios ocorrendo à revelia da Justiça”, afirmam os signatários da carta.
Nesse contexto, a Frente Invasão Zero e os representantes das entidades de classe dos proprietários de terras e produtores pedem o cumprimento da ordem de reintegração de posse imediata determinada pela Justiça Federal em 23 de agosto.
No documento, os produtores e deputados também criticam a Sala de Situação criada pelo Ministério da Justiça para monitorar o conflito na Terra Panambi-Lagoa Rica, alegando que a iniciativa ocorreu sem a participação das entidades ruralistas.
No mês de agosto, representante dos indígenas estiveram em Brasília, e foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Audiências
A carta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11), dois dias após a terceira audiência de conciliação sobre as cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
A próxima sessão está marcada para o dia 23 de setembro e contará com a presença de especialistas – a lista de nomes que se apresentarão será divulgada pelo ministro Gilmar Mendes em decisão futura.
Na abertura do encontro da última segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, destacou a importância dos trabalhos da comissão na busca de soluções para as populações indígenas e não indígenas.
O ministro frisou ainda a necessidade de os participantes estarem abertos ao diálogo.
“Para se sentar à mesa é preciso disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas. É imperioso novo olhar e procedimento sobre os conflitos entre os Poderes”, disse.
