Cidades

MEIO AMBIENTE

Em meio a polêmicas, transporte pelo Rio Paraguai dispara

Por conta do melhor nível do rio, Antaq aponta aumento de 164,5% no volume transportado no primeiro bimestre de 2025

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Em meio à polêmica sobre uma possível derrocagem e dragagem do Rio Paraguai, dados da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários mostram que o volume de minérios e soja escoados pela hidrovia nos dois primeiros meses do ano foi 164,5% maior que em igual período do ano passado. 

Isso ocorreu por conta de chuvas mais intensas no fim do ano passado e começo de 2025, principalmente no norte de Mato Grosso do Sul e na região sul de Mato Grosso. 

Em primeiro de janeiro do ano passado, o nível do Rio Paraguai na régua de Ladário estava em apenas 31 centímetros, ante 1,14 metro em igual data de 2025. Um mês depois, em primeiro de fevereiro do ano passado, o rio havia subido para 61 centímetros. Agora, em primeiro de fevereiro, estava em 1,36 metro. 

Sem a dragagem de manutenção, que seria a remoção de bancos de areia no fundo do leito de um ponto para outro, o transporte de minérios fica praticamente impossível quando o rio fica abaixo de um metro em Ladário. 

Mas, enquanto fica entre um metro e um metro e meio, os comboios normalmente descem com carga parcial. No ano passado, marcado por uma estiagem histórica, o nível máximo que o rio alcançou foi de 1,47 metro, na primeira semana de maio. 

Embora em 2025 o cenário esteja melhor, com o rio atingindo 1,96 metro nesta sexta-feira (11), o nível está longe da média histórica, que é de 3,02 metros para esta época do ano. Em 2023, quando houve escoamento recorde de 7 milhões de toneladas de produtos, o rio estava em 2,73 metros no dia 11 de abril. 

TRANSPORTE

No ano passado, nos dois primeiros meses, conforme números da Antaq, foram transportadas 459 mil toneladas de pela hidrovia. No primeiro bimestre de 2025, o volume subiu para 1,2 milhão de toneladas. 

A maior parte foi de minérios destinados à exportação escoados a partir dos portos de Ladário e Corumbá, com pouco mais de um milhão de toneladas, ante 459 mil toneladas em igual período do ano passado. 

Depois da concessão, prevista para ser concluída ainda em 2025, a previsão é de que a hidrovia fique navegável durante o ano inteiro, já que a vencedora da licitação receberá autorização para fazer a chamada dragagem de manutenção. 

Nesta quinta-feira (10), em Corumbá, a Antaq promoveu a segunda audiência pública para o  aprimoramento dos documentos e da modelagem para a concessão da hidrovia. O evento reuniu contribuições de 25 participantes, de forma presencial e on-line.

De acrodo como diretor e relator do processo, Alber Vasconcelos, o futuro concessionário será responsável por manter a hidrovia operando 365 dias por ano, com obrigações claras em cinco eixos: dragagem de manutenção, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário, e gestão ambiental.

A concessão do Rio Paraguai será a primeira licitação do tipo no Brasil, compreendendo o trecho entre Corumbá e Porto Murtinho, um trecho de 600 quilômetros. 

Ainda de acordo com a Antaq, nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, entre outros serviços.

E é esta derrocagem um dos principais pontos de questinamento de ambientalistas e de integrantes do próprio Governo Federal. Eles temem que as intervenções acelerem o ritmo de escoamento das águas, o que forçará dragagens cadas vez mais intensas, já que o rio terá de ser navegável durante o ano inteiro. 

O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. 

TARIFA 

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. 

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame. 

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. 

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. 


 

Celular Seguro

MS registra queda de 14% em roubo de celulares, aponta Anuário

Governo Federal notificará ladrões via mensagem de texto e Whatsapp

25/04/2025 14h15

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Mato Grosso do Sul registrou queda de 14% em roubos de celulares entre 2022 e 2023, é o que indica o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com os números, foram registrados  47,7 casos a cada 100 mil habitantes em 2022 contra 41 em 2023.

Em números gerais, o estado também é o 2º estado com menor índice de furto de celulares no país. O debate acerca do tema ganhou força recentemente após o presidente Lula subir o tom de declarações contra os responsáveis por esse tipo de crime, quando disse que o Governo Federal não permitirá que a “república de ladrões de celular” assuste as pessoas nas ruas.

O endurecimento do discurso cresceu em meio à atualização do programa Celular Seguro, criado pelo governo Lula (PT) em 2024, que notificará, via mensagem, aparelhos furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha telefônica.

A ação teve início no último dia 7, e quem não acatar a medida poderá ser alvo de um inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.

Conforme os números, o Estado é segundo com menor índice de furtos, sendo 41 a cada 100 mil habitantes, à frente apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 32,3 roubos nesta mesma proporção.
Presentes no Anuário de 2024, os números se referem a 2023, primeiro ano de mandato do presidente Lula. À época, foram roubados 3.428 celulares em MS.

No mesmo sentido, o índice de roubos de celulares, também se manteve entre os menores do Brasil no mesmo período, 1.129 ao todo, porcentual de 124 a cada 100 mil habitantes, números que colocam Mato Grosso do Sul como o 3º estado com menos registros deste tipo de crime, à frente apenas dos índices proporcionais de Maranhão e Paraíba.

Os dados elencam que a maioria dos furtos realizados em Mato Grosso do Sul ocorreram em vias públicas e estabelecimentos comerciais, ambos com 26%, seguido por furtos em residências (20,9%). 

Em âmbito nacional, os roubos de celulares caíram 10% no Brasil. Em contrapartida, os furtos dos aparelhos superaram os roubos pela primeira vez, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente. Entre 2018 e 2023, enquanto os roubos de celular tiveram queda de 21%, os furtos de celular tiveram crescimento de 13,7%.

De modo geral, os furtos apresentam maior incidência nos finais de semana: sábados e domingos somam 35% dos registros. Os roubos, por sua vez, são mais frequentes entre terça e sexta-feira.

De acordo com o parecer do Anuário de Segurança Pública, o movimento dos furtos de celulares pode estar diretamente relacionado a uma tática comum entre os criminosos “para subtrair aparelhos desbloqueados das mãos das vítimas, que é o uso de bicicletas e motos para abordar as vítimas e arrancar de suas mãos os aparelhos de forma abrupta e com pouco tempo de reação.

Celular Seguro

O Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa combater o roubo e o furto de aparelhos celulares no país. Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o crime e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.

Uma das saídas propostas pelo MJSP para reduzir esse tipo de crime é a utilização de uma tecnologia para comunicar o roubo ou o furto e, ao mesmo tempo, acionar bloqueios do próprio aparelho, dos aplicativos bancários e de eventuais acessos disponíveis no dispositivo móvel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituições Financeiras e as Operadoras de Telefonia colaboraram com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o desenvolvimento do projeto.

A partir do programa, os parceiros dessa iniciativa serão alertados e tomarão providências necessárias para evitar maiores problemas. O Programa Celular Seguro é destinado a todos os cidadãos brasileiros. Para registrar o aparelho celular é preciso estar cadastrado no Gov.br.

Nova etapa

Sempre que um chip novo for inserido em um celular cadastrado como roubado, furtado ou perdido no sistema, o aparelho recebe mensagem de alerta via WhatsApp dos números verificados do MJSP: (61) 2025-3000 ou (61) 2025-3003.

A pessoa que estiver com o celular será orientada a:

  • Acessar o site: www.gov.br/celularseguro
  • Comparecer a uma delegacia de polícia, com a nota fiscal ou documento que comprove que é o proprietário legal do aparelhoCaso não consiga comprovar a origem, deverá devolver o aparelho
  • Antes de comprar, consulte a situação

Quem pretende comprar um celular de segunda mão deve, obrigatoriamente, consultar a situação do aparelho. A verificação pode ser feita de forma rápida e gratuita:

 

  • No app Celular Seguro, pela opção “Celulares com Restrição”
  • No site: https://celularseguro.mj.gov.br
  • Ou pelo site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/celular-legal/consulte-sua-situacao
  • Basta digitar o número do IMEI (encontrado ao digitar *#06# no teclado do celular) e verificar se há restrição. Isso evita que o comprador se torne, sem saber, parte da cadeia do crime.

Outras dicas para o cidadão

  • Evite comprar celulares em locais sem nota fiscal ou garantia
  • Prefira lojas ou vendedores com reputação reconhecida
  • Guarde sempre a nota fiscal do aparelho: ela é a prova de propriedade
  • Cadastre o celular no Modo Recuperação assim que notar roubo ou furto

*Com assessoria

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Cidades

Câmara promulga reajuste da prefeita, vice, secretários e dirigentes de autarquias

Reajuste escalonado foi aprovado na quinta e gerou efeito cascata para o primeiro escalão e funcionalismo que tem salário vinculado ao teto; veja valores

25/04/2025 14h00

Prefeita Adriane Lopes durante agenda nesta sexta-feira

Prefeita Adriane Lopes durante agenda nesta sexta-feira Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), promultou lei aprovada pela Casa que reajusta o salário da prefeita, Adriane Lopes (PP), da vice, Camila Nascimento (Avante), dos secretários e dirigentes de autarquias.

O projeto, que alterou dispositivos da Lei n. 7.006, de 28 de fevereiro de 2023, foi aprovado ontem e a promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (25).

Conforme a publicação, o subsídio mensal da prefeita fica fixado no valor de R$ 35.462,22, enquanto o da vice-prefeita fica em  R$ 31.915,80, implementados em parcelas sucessivas, não cumuláveis, que serão pagos da seguinte forma:

  • Da prefeita no valor de R$ 26.943,05 e da vice-prefeita no valor de R$ 22.334,53 - a partir de 1º de abril de 2025;
  • Da prefeita no valor de R$ 31.912,56 e da vice-prefeita no valor de R$ 27.923,60 - a partir de 1º de fevereiro de 2026;
  • Da prefeita no valor de R$ 35.462,22 e e da vice-prefeita no valor de R$ 31.915,80 – a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Como efeito cascata do reajuste do salário da prefeita, a medida também altera a remuneração do primeiro escalão e de servidores que ganham maiores salários, como auditores-fiscais, médicos, educadores, procuradores, dentistas e aposentados.

No caso dos secretários, ficou fixado o vencimento de R$ 30.142,70, também pago em três parcelas sucessivas até 2027.

O subsídio mensal dos dirigentes de autarquias do Município também foi fixado no mesmo valor da remuneração dos secretários, de R$ 30.142,70.

Assim, secretários e dirigentes de autarquias serão escalanodos da seguinte forma:

  • no valor de R$ 19.028,90 - a partir de 1º de abril de 2025, com pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente;
  • no valor de R$ 25.511,95 - a partir de 1º de fevereiro de 2026, com pagamento até o
  • quinto dia útil do mês subsequente;
  • no valor de R$ 30.142,70 - a partir de 1º de fevereiro de 2027, com pagamento até o quinto dia útil do
  • mês subsequente.

Votação na Câmara

Na Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e um contrário, sendo este do vereador Marquinhos Trad. O impacto aos cofres públicos será de R$ 95 milhões.

Antes da votação, o presidente da Casa de Leis, vereador Papy, explicou que o acordo foi feito entro o Executivo Municipal e sindicatos de servidores públicos, sendo apenas mediado pela Câmara.

Papy citou que uma outra lei, que aumentava o salário da prefeita para R$ 41 mil, está sendo discutido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

"O que fazemos hoje [quinta-feira] é que, diante de um impasse de mais de 12 anos sem reajuste inflacionário de certas categorias que estão vinculadas ao teto,  penso que o melhor ajuste é o Executivo tratar cada categoria individualmente e ir fazendo os reajustes", disse.

"Cada gestor tem que ser responsável a cumprir a Constituição fazendo com que todos os anos os servidores tenham o reajuste inflacionário. Acontece que, ao longo do tempo, o gestor se omite na garantia do direito do trabalhador, cria um passivo e acumula um salário que a gente está discutindo aqui, que o impacto financeiro é altíssimo", acrescentou.

Por fim, ele ponderou que mesmo com o impacto, é necessário garantir o direito de reajuste ao trabalhador, considerando que o salário "encolheu" durante os anos sem a reposição da inflação.

"A Câmara contribui para mediar um acordo que não é nosso. Essa é uma discussão exclusiva do Executivo com os seus servidores, nós fomos auxiliares", concluiu Papy.

Projeto polêmico

O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane.

O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita, e havia se chegado a um acordo após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o  Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. 

A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados.

Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.

No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal. 

A proposta chegou a ser colocada na pauta de votação neste mês, mas com o reajuste integral, e foi retirada após a prefeita recuar e construir o novo projeto, com o escalonamento.

Até antes da promulgação da lei, nenhum servidor poderia receber salário superior a R$ 21,2 mil.

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