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Em obras há 33 anos, Prefeitura abre licitação para tentar concluir Centro de Belas Artes

Município libera quase R$ 9 milhões para tentar tirar a demanda da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do papel

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Localizado na esquina entre a Avenida Ernesto Geisel e a Rua Plutão, no bairro Cabreúva, o nomeado "Centro de Belas Artes" está há 33 anos parado, sendo que, através do Diário Oficial desta quinta-feira (05), a Prefeitura de Campo Grande tornou pública uma nova licitação para tentar concluir o espaço. 

Em busca de contratar empresa especializada para obras de reforma e adequação do Centro Municipal de Belas Artes, a abertura da sessão de disputa de preços está marcada para às 08h do próximo dia 20, segundo consta em documento oficial. 

Conforme edital, disponível através do Portal da Transparência de Campo Grande, o município reservou quase nove milhões de reais para contratar uma empresa e tirar o Centro de Belas Artes do papel, tendo em vista que o espaço está "em obras" há cerca de 33 anos, como bem acompanha o Correio do Estado. 

Em valores absolutos, como especificado em edital, a licitação soma R$ 8.996.718,59, não sendo permitida a participação de empresas em regime de consórcio. 

Conforme licitado em 2021, o orçamento estimado à época era de R$ 5.178.240,38, ou seja, passados três anos a licitação da obra ficou cerca de 73,74% mais cara. 

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em nota retorno ainda no ano passado, durante três décadas foram gastos R$ 8 milhões para a construção da estrutura que atualmente se encontra deixada de lado. 

Relembre

Há cerca de três décadas, as obras que começaram no bairro Cabreúva em 1991 buscavam construir o que seria o Terminal Rodoviário de Campo Grande, tendo a parte estrutural quase finalizada. 

Apesar de, inclusive, ter sido feita "inauguração" por parte do Governo do Estado ainda em 1994, quando foi paralisada, passando por uma série de intervenções antes de ser doado para o município de Campo Grande na passagem de 2006 para 2007. 

Nessa época, o novo uso do espaço foi decidido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre as partes com o Ministério Público. 

Ainda que a obra tenha beirado a finalização, em 2013 houve uma nova paralisação devido à falta de recursos, a partir de quando foi deixada aos desgastes do tempo e da depredação. 

Como bem consta no estudo técnico preliminar, cerca de cinco anos depois, em 2018, houve um novo TAC para tentar concluir a obra, com projetos ajustados até o lançamento de uma nova licitação em 2021. 

"Na qual passaram três empresas, pandemia de coronavírus, e diversas dificuldades de alta de preços global,
furtos na obra, que teve rescisão contratual com a última empreiteira contratada no final de 2023", indica o estudo técnico preliminar. 

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Ciências

Helena Nader é reeleita presidente da Academia Brasileira de Ciências

Primeira mulher a comandar a entidade ficará no cargo até 2028

11/04/2025 23h00

A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC)

A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC) Divulgação

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A biomédica Helena Nader, primeira mulher a comandar a Academia Brasileira de Ciências (ABC), foi reconduzida ao cargo por mais três anos. Ela foi reeleita para o segundo mandato como presidente da instituição para o triênio 2025-2028. 

O químico Jailson Bittencourt de Andrade seguirá na vice-presidência da ABC.

“Neste mundo complexo, onde novamente a ciência e educação estão sendo questionadas, a Academia Brasileira de Ciências, em conjunto com outras entidades e com a comunidade acadêmico-científica, terá papel muito importante na defesa da educação e ciência como motores para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de qualquer nação, em especial do Brasil”, afirmou Helena, em nota.

O primeiro mandato de Helena Nader à frente da entidade iniciou em 2022.  Entre as metas elencadas para o novo mandato estão a busca de mais investimentos e a criação de fundos para a ciência. Ela também quer lutar pela valorização e direitos dos pós-graduandos e pós-doutores, combater a fuga de cérebros e estimular a capacitação de jovens cientistas

Segundo Helena, será formado um grupo de trabalho para discutir a nova divisão de áreas de conhecimento na ABC. 

“Faremos um estudo para discutirmos essas áreas, assim como já ocorreu em outras academias. Hoje a ciência é mais transversal, e precisamos ter um novo olhar sobre como abordá-la.”

Deportação

Juíza determina que governo Trump tome medidas para retorno de homem deportado por engano

O cidadão salvadorenho tinha uma ordem do tribunal de imigração impedindo sua deportação ao país de origem

11/04/2025 22h00

Reprodução redes sociais

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Uma juíza federal ordenou ao governo Trump que "tome todas as medidas disponíveis para facilitar o retorno" de um homem de Maryland, nos Estados Unidos, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador, e marcou uma audiência de acompanhamento para sexta-feira, 11.

A ordem da juíza distrital dos EUA Paula Xinis foi emitida após a Suprema Corte dos EUA afirmar, na quinta-feira, 10, que o governo Trump deve trabalhar para trazer Kilmar Abrego Garcia de volta, rejeitando o apelo emergencial do governo contra a ordem da juíza emitida em 4 de abril determinando seu retorno.

O cidadão salvadorenho tinha uma ordem do tribunal de imigração impedindo sua deportação ao país de origem, por temores de que enfrentaria perseguição por gangues locais. Após a decisão da Suprema Corte, Xinis determinou que o governo apresentasse, até a manhã de sexta-feira, uma declaração informando a localização e o status de custódia de Abrego Garcia, além das ações tomadas e a serem tomadas para facilitar seu retorno. A audiência presencial foi marcada para a tarde desta sexta, horário local.

A Suprema Corte emitiu uma série de decisões em sua pauta emergencial, nas quais a maioria conservadora tem, ao menos parcialmente, apoiado Trump em meio a uma onda de decisões de tribunais inferiores que dificultam sua agenda.

No caso de quinta-feira, o tribunal afirmou que a ordem de Xinis precisa ser esclarecida para garantir que não interfira no poder do Executivo sobre assuntos externos, já que Abrego Garcia está detido fora do país.

"A ordem exige adequadamente que o governo facilite a libertação de Abrego Garcia da custódia em El Salvador e assegure que seu caso seja tratado como teria sido caso ele não tivesse sido enviado indevidamente para El Salvador", afirmou o tribunal em uma decisão não assinada e sem dissidências registradas.

O governo afirma que Abrego Garcia é membro da gangue MS-13, embora ele nunca tenha sido acusado ou condenado por nenhum crime. Seus advogados dizem que não há nenhuma evidência de que ele tenha pertencido à MS-13.

O próprio governo admitiu que cometeu um erro ao enviá-lo para El Salvador, mas alegou que não poderia mais fazer nada a respeito. Os ministros liberais da Corte disseram que o governo deveria ter se apressado para corrigir "seu erro gritante" e que estava "claramente errado" ao sugerir que não poderia trazê-lo de volta.

"Montanha-russa emocional"

A esposa de Abrego Garcia, Jennifer Vasquez Sura, afirmou que a situação tem sido uma "montanha-russa emocional" para sua família e para toda a comunidade. "Estou ansiosa esperando por Kilmar aqui em meus braços, em nossa casa, colocando nossos filhos para dormir, sabendo que esse pesadelo está quase no fim. Continuarei lutando até meu marido estar em casa", disse ela.

A ordem de Xinis, de 4 de abril, afirmou que a decisão do governo de prender e deportar Abrego Garcia para El Salvador parecia ser "totalmente ilegal". "Há pouca ou nenhuma evidência que sustente uma acusação vaga e não corroborada de que Abrego Garcia tenha feito parte da gangue de rua MS-13", escreveu a juíza.

Abrego Garcia, de 29 anos, foi detido por agentes de imigração e deportado no mês passado. Ele possuía uma permissão do Departamento de Segurança Interna (Homeland Security) para trabalhar legalmente nos EUA e trabalhava como aprendiz de caldeireiro, buscando uma licença de profissional certificado, segundo seu advogado. Sua esposa é cidadã norte-americana.

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