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Em período de festa, mulher viaja 140 km com criança "a tiracolo" em MS

Saiba o que é permitido pela legislação brasileira em casos deste tipo

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Em meio às festas de fim de ano, uma mulher viajou  por 140 km com uma criança “a tiracolo” entre Campo Grande e Camapuã no último final de semana, viagem realizada no sábado (21) e flagrada pela reportagem do Correio do Estado.

Com embarque realizado pela empresa Cruzeiro do Sul, em Campo Grande, a mulher seguiu viagem com a criança, uma menina, que permaneceu todo o trajeto em seu colo, enquanto a adulta estava com o cinto de segurança devidamente ajustado em seu corpo. Imprudência ou economia, de acordo com a Clickbus, plataforma online de plataforma de passagens, o custo do ticket entre a Capital e a cidade do interior nesta segunda-feira (26) é de R$ 54.

Impactante à primeira vista, a medida é válida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que permite que crianças de até 5 anos, 11 meses e 29 dias sejam transportadas sem pagamento, desde que não ocupem poltrona extra, fato que se confirmou na ocasião.

O benefício é cabido desde que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores, segundo a resolução nº 4.282/2014.

Mesmo com direito a gratuidade, é preciso que a criança tenha o bilhete retirado no guichê da viação responsável pelo transporte. Do mesmo modo, é  proibido que duas pessoas dividam o mesmo equipamento de segurança, uma vez que também é vetado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o uso de dispositivos que “travem, afrouxem ou modifiquem o uso do cinto.”

Os documentos requeridos variam de acordo com a idade do passageiro e o tipo de viagem, se esta é intermunicipal ou interestadual. Para crianças de até 12 anos, é necessário apresentar algum dos seguintes itens para embarque:

Carteira de identidade; 
Passaporte ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em cartório);

Em caso de viagem com parente de até terceiro grau, é preciso apresentar documentação que comprove parentesco exigido por lei. 

Caso o acompanhante não seja familiar, a autorização com firma reconhecida em cartório de pai, mãe ou responsável também é imprescindível.

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Força Aérea envia três investigadores ao Cazaquistão após queda de avião da Embraer

No total, 38 das 67 pessoas a bordo da aeronave morreram após a queda

26/12/2024 21h00

Foto: AFP/Issa Tazhenbayev

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A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta quinta-feira, 26, que enviou três investigadores ao Cazaquistão para oferecer suporte técnico ao país durante as investigações da queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines na cidade de Aktau, no Cazaquistão.

No total, 38 das 67 pessoas a bordo da aeronave morreram após a queda. O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

Segundo o comunicado da FAB, o envio dos investigadores faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual tanto o Cazaquistão quanto o Brasil são signatários. "Este trabalho conjunto reforça o compromisso com a segurança na aviação e a colaboração entre os países signatários da Convenção de Chicago de 1944", destaca a Força Aérea.

Sistema de defesa russo

De acordo com quatro fontes do Azerbaijão ouvidas pela agência Reuters, o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea russo.

A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas perfurados".

Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, com a informação de que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano.

Em entrevista ao Estadão, o especialista em aviação Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas no YouTube, acredita que o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea.

"As imagens mostradas logo após o ocorrido indicam danos que não são típicos de um acidente aéreo convencional", diz. "É uma possibilidade concreta que a causa principal tenha sido abate."

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

Visitas são feitas conforme regras militares, diz corporação

26/12/2024 20h00

Agência Brasil

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O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

"Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]", declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

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