Dos R$ 149,1 milhões em emendas parlamentares individuais classificadas como transferências especiais – também conhecidas como “emendas Pix”, autorizadas para Mato Grosso do Sul no Orçamento da União deste ano –, pouco mais da metade (R$ 77,5 milhões) já foi transferido até agora.
É o que indicam os mecanismos de transparência do governo federal e do Congresso, que tiveram seus dados filtrados e cruzados pelo Correio do Estado.
Esse tipo de emenda parlamentar para suas respectivas bases, que dispõe de pouquíssima transparência e tem sido a forma preferencial de liberação de recursos pelos congressistas, voltou à pauta após a decisão da semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que as emendas só devem ser liberadas caso a finalidade da aplicação dos recursos seja descrita pelo parlamentar ou pelo favorecido.
Dos 13 parlamentares da bancada de MS, composta por três senadores e oito deputados federais, apenas a senadora Tereza Cristina ainda não teve nenhum recurso liberado para ela no Orçamento deste ano.
O campeão de “emendas Pix” em MS – pelo menos no que diz respeito aos valores liberados até agora – é o senador Nelsinho Trad. Ele teve R$ 17,5 milhões destinados aos seus favorecidos nessa modalidade orçamentária e que leva a rubrica OEC2.
Quase a totalidade dos recursos destinados por Nelsinho foi para o governo de MS (R$ 10,5 milhões) e para o município de Campo Grande (R$ 4,4 milhões). Já Aparecida do Taboado (R$ 1 milhão), Angélica (R$ 1 milhão), Corguinho (R$ 300 mil), Dourados (R$ 250 mil) e Ivinhema (R$ 67 mil) integram as cidades contempladas com essa modalidade pelo senador.
Quem também não pode reclamar das “emendas Pix” é o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB). Ele fez apenas uma transferência do tipo até agora, mas com um valor significativo: R$ 10,43 milhões, quantia destinada ao governo de Mato Grosso do Sul.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) fecha a lista dos top 3 parlamentares que mais liberaram “emendas Pix”. Ela destinou até o momento R$ 9,82 milhões para Mato Grosso do Sul, e isso em duas emendas: uma de R$ 9 milhões para o governo de MS e outra de R$ 802 mil para a prefeitura de Miranda.
O quarto lugar nessa modalidade de emenda no Estado é o deputado bolsonarista Rodolfo Nogueira (PL). Apesar da oposição ferrenha ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o alto controle do Congresso sobre o Orçamento da União fez com que ele transferisse, sem nenhuma justificativa nem convênio, R$ 9,74 milhões em uma única emenda destinada ao governo estadual.
Os outros parlamentares tiveram o seguinte total de “emendas Pix” liberadas até agora pelo Ministério da Fazenda: Geraldo Resende (PSDB) com R$ 8,32 milhões; Dr. Luiz Ovando (PP) com R$ 8,30 milhões; Beto Pereira (PSDB) com R$ 5,70 milhões; e Marcos Pollon (PL) com R$ 3,13 milhões.
Os deputados petistas são os que menos enviaram “emendas Pix”. Vander Loubet teve R$ 3,57 milhões em emendas pagas nessa modalidade até agora, enquanto Camila Jara também aderiu a essas emendas sem transparência, com R$ 850,6 mil liberados.
“Milionários”
O governo de Mato Grosso do Sul é, até agora, o maior favorecido pelas “emendas Pix” neste ano. As transferências já somaram R$ 60,43 milhões. A Prefeitura de Campo Grande vem em segundo lugar, com R$ 7,18 milhões: além da emenda de R$ 4,4 milhões de Nelsinho Trad, também há uma emenda de R$ 2,78 milhões de Luiz Ovando.
Coronel Sapucaia, município de 14,2 mil habitantes localizado na fronteira com o Paraguai, no sul do Estado, tem um caso que chama atenção. A cidade foi contemplada com uma “emendas Pix” de R$ 2 milhões do deputado e candidato a prefeito de Campo Grande Beto Pereira.
Assim como as outras “emendas Pix” mencionadas aqui, não há nenhuma descrição sobre a destinação do recurso nas plataformas de transparência do governo federal.
Em consulta ao Portal da Transparência do município, a situação piora. O site se resume a fornecer links da legislação federal sobre transparência e uma cópia da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Correio do Estado telefonou para a prefeitura ontem à tarde, a fim de perguntar o que foi feito com o Pix de R$ 2 milhões, mas ninguém atendeu às solicitações da equipe de reportagem.
No ranking dos municípios “milionários” neste ano com as “emendas Pix” ainda aparecem Terenos – contemplada com uma emenda, também sem nenhuma transparência, do deputado federal Beto Pereira (ex-prefeito da cidade) – e Aparecida do Taboado, que foi agraciada com uma emenda de R$ 1 milhão do senador Nelsinho Trad.
Demais cidades
Os demais municípios tiveram as seguintes transferências: Dois Irmãos do Buriti com R$ 900 mil (Beto Pereira); Miranda com R$ 802 mil (Soraya Thronicke); Dourados com R$ 530 mil (R$ 250 de Nelsinho Trad e R$ 280 de Marcos Pollon); Rochedo com R$ 522 mil (Dr. Luiz Ovando); Maracaju com R$ 500 mil (Beto Pereira); Nova Alvorada do Sul com R$ 500 mil (Beto Pereira); Naviraí com R$ 300 mil (Beto Pereira); Ivinhema com R$ 67 mil (Nelsinho Trad); e Jardim com R$ 5,9 mil (Beto Pereira).
Valores por Favorecido:
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: R$ 60.438.781,83
- MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-CAMPO GRANDE-MS: R$ 7.180.000,00
- MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-CORONEL SAPUCAIA-MS: R$ 2.000.000,00
- MUNICIPIO DE TERENOS-TERENOS-MS: R$ 1.500.000,00
- MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-APARECIDA DO TABOADO-MS: R$ 1.000.000,00
- MUNICIPIO DE ANGELICA-ANGÉLICA-MS: R$ 1.000.000,00
- MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI-DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS: R$ 900.000,00
- MUNICIPIO DE MIRANDA-MIRANDA-MS: R$ 802.453,93
- MUNICIPIO DE MARACAJU-MARACAJU-MS: R$ 500.000,00
- MUNICIPIO DE ROCHEDO-ROCHEDO-MS: R$ 522.155,43
- MUNICIPIO DE DOURADOS-DOURADOS-MS: R$ 530.000,00
- MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL-NOVA ALVORADA DO SUL-MS: R$ 500.000,00
- MUNICIPIO DE CORGUINHO-CORGUINHO-MS: R$ 300.000,00
- MUNICIPIO DE NAVIRAI-NAVIRAÍ-MS: R$ 300.000,00
- MUNICIPIO DE IVINHEMA-IVINHEMA-MS: R$ 67.086,68
- MUNICIPIO DE JARDIM-JARDIM-MS: R$ 5.948,75
* Atualizado em 13 de agosto de 2024, às 15h20
