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Empresa indenizada pelo Fundo Pantanal é investigada por desmatamento ilegal

A SLC Agronegócios recebeu R$ 100 mil por preservar 3,7 mil ha acima do exigido. Porém, virou alvo do MPMS por suposto desmatamento ilelgal em 2023

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Contemplada com o valor máximo das indenizações permitido pelo Fundo Clima Pantanal, R$ 100 mil, a empresa SLC Agronegócios virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual depois de ter sido multada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul  (Imasul) por suposto desmatamento ilegal realizado em meados de 2023. 

O Fundo Pantanal foi criado exatamente para combater os desmatamentos e no primeiro ano priorizou fazendas que mantiveram intactas áreas pantaneiras superiores às exigidas por lei. 

E, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado do dia 12 de dezembro, a SLC Agronegócios conseguiu comprovar que está conservando 3.703 hectares acima do mínimo exigido e por isso foi incluída na lista das 45 propriedades que no primeiro ano do programa receberam indenização. 

Mas, conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (14), a SLC Agronegócios virou alvo de inquérito civil, presidido pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães, por conta de um suposto desmatamento ilegal de 48 hectares feito em meados de 2023 na Fazenda Santa Fé do Corixo, no município de Corumbá. 

Por conta disso, levou multa de R$ R$ 49 mil, no dia 18 de dezembro de 2023, cerca de cinco meses depois do suposto desmatamento ilegal. A investigação da promotoria ainda está no começo e até agora os proprietários da fazenda, a família Cruzeta, não se manifestaram.  

O regulamento do Fundo Clima Pantanal estabelece que fazendeiros que tenham cometido irregularidades ambientais no Pantanal perdem o direido à indenização. Mesmo assim, a SLC Agronegócios (esta empresa não tem relação com a gigante do agronegócio SLC Agrícola), foi contemplada. 

Porém, a publicação de dezembro do ano passado não especifica qual a fazenda da SLC Agronegócios contemplada com os R$ 100. Ou seja, existe a possibilidade de este repasse ter sido feito para uma fazenda diferente daquela que foi multada (Santa Fé do Corixo)

No primeiro ano, o Governo do Estado havia destinado até R$ 40 milhões para indenizações a fazendeiros. Mas, a adesão foi baixa e os repasses ficaram longe disso. 

Ao todo, segundo o Governo do Estado, nesta primeira etapa foram contemplados  126 mil hectares para indenização, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários. 

O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal. 

Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil. 

Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa. 

Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos,  45 propriedades conseguiram cumprir as exigências

Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

Segunda chamada 

Após a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.

As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026. 

 

MATO GROSSO DO SUL

Delegado abre porta a tiros e salva motorista de carreta em chamas

Motorista ficou preso na cabine após colisão na BR-262; rodovia segue interditada desde o início da manhã

13/03/2026 11h16

O outro caminhoneiro envolvido no acidente também foi socorrido e levado para outra unidade hospitalar do município

O outro caminhoneiro envolvido no acidente também foi socorrido e levado para outra unidade hospitalar do município Divulgação

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A rápida ação de um delegado da Polícia Civil evitou uma possível tragédia na manhã desta sexta-feira (13), na BR-262, a cerca de 15 quilômetros de Água Clara. Para retirar o caminhoneiro que ficou preso dentro da cabine de uma carreta em chamas após uma colisão, o delegado precisou disparar contra o vidro da porta do veículo para conseguir resgatá-lo. 

O delegado Thiago José Passos da Silva, assessor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), chegou ao local instantes após o acidente e percebeu que um dos veículos envolvidos já estava pegando fogo, enquanto o motorista permanecia preso na cabine.

Com a ajuda de um rapaz que havia chegado primeiro ao local, ele tentou abrir a porta do caminhão, que ficou travada devido ao impacto da batida. Sem conseguir acesso, o delegado decidiu quebrar o vidro utilizando sua pistola. 

“Conseguimos apoiar os braços da vítima, que estava consciente e responsiva e ajudou muito nesse resgate. Conseguimos retirar o motorista e arrastá-lo para um local mais distante por causa das chamas”, relatou.

Após o resgate, os dois aguardavam a chegada do socorro por cerca de meia hora. Durante esse período, uma médica que passava pela rodovia parou para prestar atendimento e avaliou que o caminhoneiro estava estável.

Diante da situação, o delegado decidiu transportar a vítima em uma viatura do DPI até o Hospital Auxiliadora, em Água Clara, onde o motorista recebeu atendimento médico. 

O outro caminhoneiro envolvido no acidente também foi socorrido e levado para outra unidade hospitalar do município.

Depois de acompanhar o atendimento da vítima, o delegado retornou ao local da colisão para auxiliar equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsáveis pela ocorrência.

Segundo informações preliminares, a suspeita é de que o motorista de uma das carretas, que seguia no sentido Água Clara - Campo Grande, tenha invadido a pista contrária, provocando a colisão frontal.

Por causa do acidente, a BR-262 permanece interditada desde aproximadamente 6h30 desta sexta-feira, enquanto equipes trabalham no atendimento da ocorrência e na liberação da pista.

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INTERIOR

Dez anos depois, Chapadão do Sul tenta novamente privatizar hospital

Município chegou a entregar gestão da unidade para Organização Social em 2016 e recebeu recomendação do Ministério Público para colocar fim ao contrato cerca de seis meses depois

13/03/2026 11h00

Novo chamamento estende o prazo até às 08h do dia 08 de abril para que os interessados em assumir a gestão apresentem os envelopes

Novo chamamento estende o prazo até às 08h do dia 08 de abril para que os interessados em assumir a gestão apresentem os envelopes Reprodução/Pref.Chap.

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Distante aproximadamente 331 quilômetros de Campo Grande, Chapadão do Sul trouxe à público - através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado - a intenção de mais uma vez tentar privatizar o hospital municipal, dez anos após ser a cidade pioneira desse sistema por um curto período em Mato Grosso do Sul.

Conforme o texto do aviso de licitação, a chamamento público busca uma Organização Social (O.S.) qualificada para um novo contrato de gestão, para "operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal", que fica localizado na Avenida Dezesseis, nº 1.084, na região central de Chapadão do Sul. 

Esse município, que fica na região nordeste do Mato Grosso do Sul, quase divisa com o Estado de Goiás, há cerca de uma década, vale lembrar, foi pioneira enquanto cidade sul-mato-grossense a pelo menos tentar entregar a gestão da unidade hospitalar a uma O.S. 

Agora, o novo chamamento estende o prazo até às 08h do dia 08 de abril para que os interessados em assumir a gestão apresentem os envelopes, contendo as habilitações e respectivas propostas técnicas e financeiras. 

Bem como a retirada de edital e anexos, os envelopes devem ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos do município, localizado na Av. Onze, nº 1045, também na região central de Chapadão do Sul. 

Curto pioneirismo

Após dez anos de sua tentativa pioneira em Mato Grosso do Sul, quando o município passou a gestão do sistema de saúde para as mãos de uma Organização Social pela primeira vez em 1° de julho de 2016, Chapadão tenta agora repetir com sucesso a estratégia que não demorou para "azedar" há quase uma década. 

Inicialmente prevista para atuar pelo período de três anos na gestão do Hospital de Chapadão do Sul, a selecionada à época foi a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). Entretanto, como bem abordado pela própria Secretaria de Estado de Saúde à época, essa iniciativa de implantar Organizações Sociais já estava no cronograma municipal pelo menos desde 2013.

"À partir de 2015, o nosso principal parceiro para esta iniciativa foi o Governo do Estado, que nos ajudou montar um planejamento melhor e nos acompanhou com todo o suporte para consolidar a implantação deste serviço. 

A gestão direta da rede de assistência possui limitações que para o município são muito prejudiciais e afetam a qualidade do serviço oferecido para a população.

Com as OSs a empresa fica encarregada de cumprir as metas determinadas pelo município, sempre prestando conta dos serviços realizados, é muito mais dinâmico e organizado”, disse a então secretária de saúde do município, Rosemary Barros, em agosto de 2016. 

Porém, já em julho de 2016, o Ministério Público precisou intervir, com atuação do promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues, para acalmar os ânimos de parentes de pacientes que precisavam de vaga zero para sair do município com urgência em direção à Campo Grande, sendo que não havia ambulâncias disponíveis para o serviço. 

Conforme o MP à época, o único veículo havia partido da unidade enquanto um homem vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e uma criança de apenas dois anos com hidrocefalia tiveram que esperar dois outros carros que na ocasião saíram da cidade goiana de Jataí. 

Passado cerca de seis meses sob administração da AHBB, o próprio prefeito à época, João Carlos Krug, juntamente com o Secretário de Saúde, João Nunes, buscavam o rompimento do contrato por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ressaltando o não cumprimento do acordo. 

Conforme repassado à imprensa na ocasião, o Executivo de Chapadão buscava reduzir gastos e melhorar o atendimento, o que segundo o prefeito não havia sido alcançado, com uma piora no serviço e não apresentação dos repasses contábeis. 

O comunicado do rompimento foi feito em 25 de janeiro de 2017. O MPMS se debruçou inclusive  o “Termo Aditivo para adequação de contrato” isentando a AHBB de recolhimento das contribuições sociais patronais referente aos servidores públicos municipais cedidos pela prefeitura para trabalhar no Hospital Municipal e postos, que havia sido assinado pelo prefeito anterior, Luiz Felipe Barreto de Magalhães. 

Em outras palavras, além de pagar o contrato mensal para a Organização AHBB, ceder os funcionários públicos, o município ainda estava a cargo de arcar com com o recolhimento dos encargos sociais e patronais.

Também cabe destacar, conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente a gestão do Hospital de Chapadão do Sul é municipal e têm a prefeitura como mantenedora. 

 

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