Distante aproximadamente 331 quilômetros de Campo Grande, Chapadão do Sul trouxe à público - através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado - a intenção de mais uma vez tentar privatizar o hospital municipal, dez anos após ser a cidade pioneira desse sistema por um curto período em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto do aviso de licitação, a chamamento público busca uma Organização Social (O.S.) qualificada para um novo contrato de gestão, para "operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Municipal", que fica localizado na Avenida Dezesseis, nº 1.084, na região central de Chapadão do Sul.
Esse município, que fica na região nordeste do Mato Grosso do Sul, quase divisa com o Estado de Goiás, há cerca de uma década, vale lembrar, foi pioneira enquanto cidade sul-mato-grossense a pelo menos tentar entregar a gestão da unidade hospitalar a uma O.S.
Agora, o novo chamamento estende o prazo até às 08h do dia 08 de abril para que os interessados em assumir a gestão apresentem os envelopes, contendo as habilitações e respectivas propostas técnicas e financeiras.
Bem como a retirada de edital e anexos, os envelopes devem ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos do município, localizado na Av. Onze, nº 1045, também na região central de Chapadão do Sul.
Curto pioneirismo
Após dez anos de sua tentativa pioneira em Mato Grosso do Sul, quando o município passou a gestão do sistema de saúde para as mãos de uma Organização Social pela primeira vez em 1° de julho de 2016, Chapadão tenta agora repetir com sucesso a estratégia que não demorou para "azedar" há quase uma década.
Inicialmente prevista para atuar pelo período de três anos na gestão do Hospital de Chapadão do Sul, a selecionada à época foi a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). Entretanto, como bem abordado pela própria Secretaria de Estado de Saúde à época, essa iniciativa de implantar Organizações Sociais já estava no cronograma municipal pelo menos desde 2013.
"À partir de 2015, o nosso principal parceiro para esta iniciativa foi o Governo do Estado, que nos ajudou montar um planejamento melhor e nos acompanhou com todo o suporte para consolidar a implantação deste serviço.
A gestão direta da rede de assistência possui limitações que para o município são muito prejudiciais e afetam a qualidade do serviço oferecido para a população.
Com as OSs a empresa fica encarregada de cumprir as metas determinadas pelo município, sempre prestando conta dos serviços realizados, é muito mais dinâmico e organizado”, disse a então secretária de saúde do município, Rosemary Barros, em agosto de 2016.
Porém, já em julho de 2016, o Ministério Público precisou intervir, com atuação do promotor Marcus Vinícius Tieppo Rodrigues, para acalmar os ânimos de parentes de pacientes que precisavam de vaga zero para sair do município com urgência em direção à Campo Grande, sendo que não havia ambulâncias disponíveis para o serviço.
Conforme o MP à época, o único veículo havia partido da unidade enquanto um homem vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e uma criança de apenas dois anos com hidrocefalia tiveram que esperar dois outros carros que na ocasião saíram da cidade goiana de Jataí.
Passado cerca de seis meses sob administração da AHBB, o próprio prefeito à época, João Carlos Krug, juntamente com o Secretário de Saúde, João Nunes, buscavam o rompimento do contrato por recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ressaltando o não cumprimento do acordo.
Conforme repassado à imprensa na ocasião, o Executivo de Chapadão buscava reduzir gastos e melhorar o atendimento, o que segundo o prefeito não havia sido alcançado, com uma piora no serviço e não apresentação dos repasses contábeis.
O comunicado do rompimento foi feito em 25 de janeiro de 2017. O MPMS se debruçou inclusive o “Termo Aditivo para adequação de contrato” isentando a AHBB de recolhimento das contribuições sociais patronais referente aos servidores públicos municipais cedidos pela prefeitura para trabalhar no Hospital Municipal e postos, que havia sido assinado pelo prefeito anterior, Luiz Felipe Barreto de Magalhães.
Em outras palavras, além de pagar o contrato mensal para a Organização AHBB, ceder os funcionários públicos, o município ainda estava a cargo de arcar com com o recolhimento dos encargos sociais e patronais.
Também cabe destacar, conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atualmente a gestão do Hospital de Chapadão do Sul é municipal e têm a prefeitura como mantenedora.
