Cidades

OBRAS PÚBLICAS

Empresa que abandonou Belas Artes também não cumpriu promessa de entregar parque da Capital

Após ter contrato rescindido este ano, empresa foi condenada a pagar multa e está proibida de concorrer em licitações temporariamente

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Previsto para ser entregue em setembro do ano passado, após sucessivos atrasos, o Parque Cônsul Assaf Trad continua a nem estar perto de ser inaugurado. Mas, esta não é a primeira obra pública abandonada pela Construtora Orkan em Campo Grande, já que, em junho de 2022, a prefeitura rescindiu o contrato que colocava a empresa como responsável pela requalificação do Centro de Belas Artes.

De acordo com a publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), de 04 de janeiro do ano passado, a Orkan foi contratada para revitalizar 20% da área total do Centro de Belas Artes.

A participação da empresa na concorrência pública ocorreu dentro da normalidade, mesmo com o histórico de abandono de obras públicas, dado que o Parque Municipal estava sob a responsabilidade da empreiteira desde abril de 2021.

Além dos descumprimentos no prazo de entrega final dos projetos como aconteceu com o parque que, segundo a construtora estaria pronto em setembro deste ano, a empresa também não cumpriu os prazos estabelecidos dentro do cronograma para as diversas etapas da obra do Belas Artes.

À época da rescisão do contrato referente ao centro, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Rudi Fiorese, explicou ao Correio do Estado que a Prefeitura notificou a empresa pelo menos três vezes, mas como não houve retorno dos responsáveis foi preciso encerrar o contrato e aplicar penalidades.

Por conta do atraso, a reforma que era para ser entregue em fevereiro foi retomada apenas em março, com a promessa de ser entregue dentro de um ano, ou seja, março deste ano. No entanto, após três meses do início a obra não tinha avançado nem 10% na execução.

A empresa foi multada em R$ 81,6 mil, o que representa 2% do valor do contrato, que era de R$ 4,090,301,56. Além disso, a construtora ficou proibida de concorrer em licitações do município por dois anos.

Agora, a conclusão do Belas Artes, que já se tornou uma novela que dura mais de 30 anos,terá um novo capítulo: uma segunda empresa foi chamada para executar a reforma e a previsão é que a entrega final aconteça no final de 2023.

O descaso da empresa também afetou as obras de revitalização do Parque Municipal Cônsul Assaf Trad, que fica localizado em uma área verde entre o Residencial Alphaville e o Shopping Bosque dos Ipês.

A prefeitura confirmou que a Orkan venceu a licitação para executar as obras no parque antes de vencer a do Centro de Belas Artes. Segundo o Executivo, a licitação para a finalização deste segundo local foi aberta em 21 de novembro e a homologação foi em 04 de janeiro, conforme já citado.

Desde então, as obras no parque que pretendia ser um complexo multiuso de lazer e prática de esportes também não avançou conforme o planejado.

Em matéria publicada em 15 setembro, o Correio do Estado mostrou que a movimentação de obras no local não existia, embora a empresa tenha alegado, à época, que faltava muito pouco para que o espaço fosse concluído e seria entregue até o dia 28 daquele mês.

Em visita ao local pela terceira vez, a reportagem do Correio constatou mais uma vez não ter nem indício que a obra será concluída o mais breve possível.

Por meio de nota, a Sisep apenas informou que Orkan foi penalizada por não ter dado continuidade às obras do Belas Artes, mas alegou que a multa e a suspensão dos certames públicos não podem ter caráter retroativo. Assim, a construtora não pode sofrer sanções por não entregar o parque no prazo estipulado.

A pasta não deixa claro o motivo da empresa ter sido a escolhida para executar o serviço no Belas Artes, tendo em vista o histórico nada positivo que a empresa tem com obras públicas na Capital.

No entanto, o engenheiro responsável pela obra, Osias Campos,  informou ao Correio do Estado que há trabalhadores do canteiro de obras do local “trabalhando dia e noite para dar conta”. E acrescenta que, provavelmente, o espaço poderá ser aberto ao público em fevereiro do ano que vem. 

RETOMADA 

A obra para requalificar 20% da área total de 16 mil metros quadrados do Centro de Belas Artes foi retomada pela empresa Campanha & Gomes e está orçada em R$ 3,9 milhões. O prazo para execução teve acréscimo de 90 dias, além do prazo inicial, de 270 dias. Assim, a empresa tem o prazo de um ano para concluir a obra. 

O QUE A ORKAN DIZ 

Em contato com a Orkan Construtora, a empresa afirma que a reforma do Belas Artes atrasou porque o projeto não estava de acordo com as planilhas orçamentárias, o que foi informado à prefeitura, mas a empreiteira afirma que não houve retorno do Executivo. 

O engenheiro responsável ainda diz que o atraso também se deu por questões políticas, já que a revitalização foi retomada em plena campanha eleitoral, mesmo que o orçamento previsto não fosse condizente com os gastos reais. 

A empresa ainda afirma que recebeu um calote da prefeitura, que não pagou à empresa as partes da obra já executadas.

“A empresa está num prejuízo acima de R$ 300 mil reais ,mas já acionamos nossos advogados e vamos requerer esses prejuízos.

Já em relação ao Parque Cônsul Assaf Trad, o engenheiro afirmou que foi preciso refazer os lagos existentes e a tubulação de esgoto porque o solo ficou com erosões, o que poderia trazer consequências para a obra e também para o residencial Alphaville. 

“Está em execução essa readequação e vai levar  um bom tempo, acredito que até fevereiro esteja pronto, hj tem muitos maquinários trabalhando noite e dia para dar conta.”, apontou. 

Por outro lado, ainda em nota, a empresa informou que a obra está oficialmente paralisada, sem data definida para ser retomada.

JUSTIÇA

Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam

Eles vão responder por organização criminosa e lavagem de dinheiro

02/05/2026 12h30

Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal em Campo Grande

Marcinho VP está preso na Penitenciária Federal em Campo Grande Arquivo

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o traficante Márcio Santos Nepumuceno, o Marcinho VP, sua mulher, Marcia Gama Nepomuceno, o filho Mauro Nepomuceno, o Oruam, e mais nove pessoas.

Eles vão responder por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra os denunciados esta semana.

A 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada descreve a atuação do grupo no lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas em comunidades cariocas. 
Também demonstra que Marcinho VP ainda exerce influência hierárquica na facção criminosa Comando Vermelho, mesmo estando preso há mais de 20 anos. Ele está no presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

De acordo com a denúncia, a gestora financeira do grupo é Marcia Nepomuceno. As investigações apontam que ela recebia regularmente dinheiro em espécie de outros traficantes do Comando Vermelho. Para ocultar o patrimônio, Marcia Nepomuceno adquiriu e administrava estabelecimentos comerciais, imóveis e fazendas.

O Ministério Público ressalta que Oruam era beneficiário direto, uma vez que recebia dinheiro ilícito e usava a carreira musical para camuflar a origem do dinheiro obtido nas atividades criminosas da organização.

A denúncia estruturou a organização criminosa em quatro núcleos: 

  • o de liderança encarcerada (Marcinho VP), que exerce controle direto sobre a movimentação de recursos e toma decisões estratégicas; 
  • o núcleo familiar (Marcia e Oruam), responsável por intermediar a execução das ordens e a gestão de ativos; 
  • o núcleo de suporte operacional, que presta suporte à lavagem de dinheiro e atua para camuflar o cresceimento patrimonial;

e o núcleo de liderança operacional, atuante nas comunidades na execução das práticas criminosas, como tráfico de drogas, sendo responsáveis por receber valores dessas atividades e repassar parte ao núcleo familiar.

Decisão Judicial

Supermercado terá que pagar indenização à cliente por roubo

Decisão da 3ª Câmara Cível mantém a responsabilidade do estabelecimento em oferecer segurança para seus consumidores

02/05/2026 12h00

Os autores do crime foram condenados à pagar R$ 5 mil de indenização para a vítima

Os autores do crime foram condenados à pagar R$ 5 mil de indenização para a vítima Divulgação: TJMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de um supermercado da capital ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à uma cliente que foi vítima de roubo à mão armada no estacionamento do estabelecimento.

A decisão foi proferida na 3ª Câmara Cível, reforçando o Código do Consumidor, em que a empresa é responsável pela segurança do local. 

O caso ocorreu em julho de 2023, quando a consumidora e seu filho de apenas sete anos,  foram surpreendidos por dois homens armados que roubaram o carro da família. 

Diante da situação, a cliente ingressou com uma ação indenizatória exigindo o ressarcimento pelos prejuízos materiais, referente à entrada dada no veículo e às parcelas do financiamento já pagas, além claro da indenização por danos morais. 

Após julgamento em primeira instância, a 13ª Vara Cível, condenou o estabelecimento à pagamento dos danos materiais, enquanto os autores foram enquadrados à pagarem R$ 5 mil cada, por danos morais. Ambas as partes recorreram à decisão. 

Após analisar o mérito, o colegiado do TJMS destacou que o supermercado tem o dever de garantir a segurança de seus clientes, mesmo em locais como o estacionamento, que é pertencente ao local. 

A empresa entrou com o pedido para tentar reduzir o valor da indenização, mas foi rejeitado. O Tribunal entendeu que a sentença de primeira instância já havia fixado critérios para a apuração dos danos materiais, que foi feito com base na tabela FIPE da época que o crime aconteceu. 

Quanto ao pagamento dos danos morais, o valor fixado de R$ 5 mil para cada autor foi levado em consideração à gravidade do caso, principalmente pelo fato de que a vítima estava acompanhada do filho de sete anos. 

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