Um ano após operação que flagrou o superfaturamento na compra de refeições para o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), no campus de Três Lagoas, a Polícia Federal (PF) deflagrou nova fase da ação, que teve como uma das determinações a proibição de contratar com o poder público e de suspensão dos contratos administrativos vigentes da empresa.
A segunda fase da Operação Lucro Espúrio, deflagrada ontem, cumpriu seis mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro, de arresto e de bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens móveis e imóveis dos indiciados e de empresas.
Também foram aplicadas medidas cautelares pessoais alternativas à prisão, deferidas pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande.
Ainda segundo a PF, nos materiais apreendidos na primeira fase encontraram-se arquivos de carteirinhas de cerca de 150 alunos, que eram utilizadas diariamente para simular uma falsa aquisição de refeição subsidiada pelo governo.
Na primeira fase da operação, deflagrada em fevereiro do ano passado, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Um no campus da UFMS de Três Lagoas e outro na residência de um investigado, também em Três Lagoas.
A investigação começou depois que a direção da própria UFMS fechou o restaurante e denunciou as supostas irregularidades. E, antes que as provas fossem destruídas, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF conseguiram autorização da Justiça Federal de Campo Grande para cumprir os mandados de busca e apreensão.
“Entre os vídeos que constam nos autos e foram encaminhados pela UFMS, chamou atenção filmagem em que, mesmo após o restaurante encerrar suas atividades, continuava registrando a disponibilização de várias refeições, como se ainda houvessem alunos no local, a fim de superfaturar o contrato administrativo e, assim, aumentar ilicitamente o lucro obtido, por meio da apropriação indevida das verbas da Universidade Federal”, disse nota da PF, publicada na época.
A empresa responsável pelo restaurante era a MAB Lima & Cia Ltda, que tem sede em no Bairro Santo Amaro, em Campo Grande. A empresa está registrada em nome de Maria Alves Barreto Lima e de Alan Kardec Assis de Lima.
Além de fechar o restaurante em fevereiro de 2025, a procuradoria da UFMS também recomendou,na época, a suspensão do processo licitatório em curso para contratação de empresas fornecedoras para os restaurantes de Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana, uma vez que esta empresa estava participando do processo.
Após o fim do contrato com a empresa que aplicou os golpes, segundo identificou a investigação, a UFMS fechou contrato com a RKV Alimentos LTDA, em agosto do ano passado, empresa que agora é responsável pelo serviço prestado no RU de Três Lagoas.
INVESTIGAÇÃO CGU
A investigação que resultou nas operações da PF começou na Controladoria Geral da União (CGU), conforme notificou o Correio do Estado no fim do ano passado.
A apuração queria descobrir sobre possível superfaturamento no contrato antigo para a compra de refeições no restaurante universitário de Três Lagoas.
Conforme a CGU, o edital de licitação lançado no início do ano passado pela UFMS previa que o restaurante do campus de Três Lagoas serviria um número superior ao do campus-sede, em Campo Grande. Enquanto a expectativa do edital era de que, no fim de 2025, o RU da cidade do interior tivesse servido 400.575 refeições, a sede, na Capital, teria servido 379.750.
Para efeito de comparação, o campus-sede em Campo Grande, segundo relatório da CGU, deve atender uma demanda de 17.020 pessoas (14.560 alunos e 2.460 servidores), enquanto o campus de Três Lagoas, o segundo maior da UFMS, deve ter uma demanda ajustada para 3.600 pessoas, soma dos 3.300 alunos e dos 300 servidores.
Em 2024, apesar de ser quatro vezes menor que a sede em Campo Grande, o RU de Três Lagoas serviu mais refeições que a Capital. Foram servidas, durante todo o ano passado, 226.183 refeições na unidade do interior do Estado, entre café da manhã, almoço e jantar. Já no RU da Capital foram 181.377 refeições.
Em Corumbá, que tem 2.220 alunos (1,1 mil a menos que Três Lagoas), foram servidas 45.273 refeições durante todo o ano de 2024, e a perspectiva era de 88 mil para este ano – números muito distantes dos previstos para Três Lagoas.
A desproporcionalidade na compra de refeições para o Restaurante Universitário de Três Lagoas era tamanha que a previsão orçamentária para o campus era de R$ 4,67 milhões, enquanto em Campo Grande, sede da universidade federal, as refeições do RU custariam R$ 4,42 milhões.
“Assim, conclui-se que as quantidades de refeições previstas no edital do Pregão 90.001/2025 não estão atreladas ao número de alunos matriculados, estando, no caso específico do campus de Três Lagoas, desproporcional essa relação (refeições x alunos)”, argumentaram os controladores da União em relatório.
Após a intervenção, a UFMS anulou o pregão inicial e refez os cálculos com nova metodologia. O valor da contratação caiu de R$ 10,6 milhões para R$ 7,1 milhões, gerando uma economia de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. O novo edital (Pregão nº 90.014/2025) foi lançado e resultou como vencedor a empresa RKV Alimentos Ltda.
UFMS
Em nota, a UFMS disse que agradece “à Polícia Federal, assim como ao MPF e à CGU, por todo o trabalho e dedicação na investigação iniciada em fevereiro de 2025 em decorrência da comunicação realizada pela própria universidade”.
“Na época a UFMS identificou indícios de irregularidades na execução do serviço, cancelou o contrato e, ato contínuo, com base na recomendação da Procuradoria Federal da UFMS, junto à AGU, solicitou a PF, ao MPF e a CGU a apuração que completa 14 meses na data de hoje. O serviço no Restaurante Universitário na UFMS de Três Lagoas atualmente é realizado por nova empresa licitada e fornece café da manhã, almoço e jantar aos estudantes”, completou a nota enviada ao Correio do Estado.
* Saiba
Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) pagam apenas R$ 3 por refeição, mas o restaurante recebe um complemento mensal de R$ 528,00 que é pago com recursos da UFMS.
Então, supondo que o restaurante estivesse faturando uma média diária de 100 refeições destes “clientes fantasmas”, ele obtinha faturamento indevido de R$ 52,8 mil mensais.
