O empresário Cesar Vinícius Moleiro Ribas, dono da farmácia Drogabella, localizada no Bairro Santos Dumont, em Três Lagoas (MS), é acusado de fraudar o Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, simulando o repasse de medicamentos para pessoas já falecidas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas, o empresário é réu em dois processos e responde por improbidade administrativa e estelionato. O prejuízo atingiu R$ 117.155,84.
Depois de acordo administrativo com a União, Cesar Vinícius devolveu o valor recebido irregularmente ao Fundo Nacional de Saúde, no entanto, o MPF quer o pagamento de multa civil de R$ 153.101,48, que corresponde ao valor da fraude corrigido monetariamente.
FRAUDE
Por ser credenciado no programa Farmácia Popular, que prevê descontos e até mesmo gratuidade de medicamentos à população, o empresário tinha acesso ao sistema de gerenciamento do programa. Depois do cadastro do cidadão, do médico e do receituário, o sistema gera autorização para o repasse do remédio e para que, no mês seguinte, o governo federal efetue pagamento da venda na conta da farmácia.
Para fraudar o programa, remédios eram repassados sem receitas ou acima da quantidade prescrita pelo médico. Recibos de um mesmo cidadão tinham assinaturas diferentes da pessoa cadastrada ou estavam sem assinatura, desrespeitando o regulamento do programa.
Conforme o MPF, Cesar Vinícius teria efetuado repasses até mesmo para pessoas falecidas. Auditoria do Ministério da Saúde revelou também que o empresário chegou a vender medicamentos que nem existiam no estoque da farmácia.
A fraude foi revelada depois de denúncia de usuária do programa no interior de São Paulo. Ela teve o repasse da medicação negado pelo programa durante dois meses, sob a alegação de que o remédio já tinha sido entregue através da farmácia Drogabella, de Cesar Vinícius.
PENAS
Se condenado na esfera cível por improbidade, Cesar poderá ser penalizado com a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, além da multa civil. Já na esfera criminal, ele pode ser condenado por estelionato à pena de um a cinco anos de prisão, mais multa.
