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Enem: Justiça determina acesso à redação para todos candidatos

Enem: Justiça determina acesso à redação para todos candidatos

terra

18/01/2012 - 07h00
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A Justiça Federal do Ceará determinou nesta terça-feira que todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 terão acesso às cópias das provas da redação e aos espelhos de correção. A ação havia sido protocolada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). O Ministério da Educação (MEC) e o Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) já informaram que vão recorrer da decisão.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes estavam recorrendo à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Contrário à divulgação das redações corrigidas, o MEC havia argumentado à Justiça que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação. Segundo o órgão, em agosto do ano passado foi feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF, pelo qual se comprometeu a dar vista das provas apenas em 2012.

O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara, destacou na decisão o direito dos candidatos de pedir a revisão da nota. "Uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão", afirmou na decisão.

MEC confirma erros na correção de redações
O MEC admitiu na segunda-feira que 129 redações do Enem tinham "erro material" na sua correção e que parte delas teve sua pontuação alterada. Alguns casos foram percebidos e corrigidos antes das notas serem divulgadas em dezembro, mas outros foram diagnosticados apenas depois que os candidatos pediram direito de vista da prova via ação judicial.

O erro material pode ser, por exemplo, uma prova que não foi corretamente escaneada e ficou em branco ou um número trocado no envelope de identificação, o que fez com que a redação fosse extraviada.

Até a última sexta-feira, o ministério havia admitido duas alterações de nota por "erro material", entre elas de São Paulo que teve a nota alterada de zero para 880 pontos após o colégio onde estudava desconfiar do resultado - já que o garoto seria um dos melhores alunos da turma - e entrar com um processo judicial.

Copa do mundo

Espanha repete feito do Brasil de 1958 em classificação sobre Áustria

Após 3 a 0, Fúria terá Portugal ou Croácia pela frente nas oitavas

02/07/2026 23h00

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A Espanha segue na busca pelo segundo título de Copa do Mundo do país. Nesta quinta-feira (2), a Fúria (apelido da equipe ibérica) derrotou a Áustria por 3 a 0 em Los Angeles, e avançou às oitavas de final.

A classificação teve um marco histórico. Pela primeira vez em 68 anos, uma seleção iniciou um duelo eliminatório de Copa com dois atletas sub-20: o zagueiro Pau Cubarsi, de 19 anos, e o atacante Lamine Yamal, de 18. Eles repetiram o feito do Brasil campeão mundial em 1958, na Suécia, quando Pelé, aos 17 anos, e Mazolla, aos 19, foram titulares no jogo contra País de Gales pelas quartas de final.

Campeões em 2010, na África do Sul, os espanhóis voltam a jogar na segunda-feira (6), às 16h (horário de Brasília), em Dallas, também nos Estados Unidos. Eles enfrentam quem passar de Portugal e Croácia, que medem forças ainda nesta quinta, às 20h, em Toronto (Canadá).

Domínio furioso

As seleções vieram alteradas em relação aos respectivos últimos compromissos. Do lado austríaco, foram três trocas na equipe que empatou por 3 a 3 com a Argélia. Na zaga, Stefan Posch (que também atua como lateral) Kevin Danso substituíram os "xarás" Philipp Lienhart e Phillipp Mwene - este último por uma lesão muscular. Na frente, o veterano Marko Arnautović, maior artilheiro da seleção alpina, deu lugar ao também atacante Michael Gregoritsch.

Na Espanha, o técnico Luis de la Fuente fez duas mudanças no time que venceu o Uruguai por 1 a 0 pela fase de grupos. Na lateral direita, Pedro Porro entrou no lugar de Marcos Llorente. No meio, Dani Olmo foi escalado na vaga de Mikel Merino.

O primeiro tempo foi de amplo domínio espanhol. Foram 11 chutes - sete dentro da área - contra apenas dois da Áustria. Yamal infernizou o lado esquerdo da defesa, colocou a bola duas vezes entre as pernas do meia Konrad Laimer, e quase ajudou a tirar o primeiro zero do placar, batendo escanteio. "Quase" porque o gol do lateral Marc Cucurella, aos 28 minutos, foi anulado por falta de Cubarsi no goleiro Alexander Schlager.

O arqueiro austríaco ainda salvaria duas finalizações, uma de Yamal e outra de Mikel Oyarzabal, até este último, aos 35, conseguir superar Schlager. Após cruzamento rasteiro de Cucurella pela esquerda, Oyarzabal completou de primeira, sem que o goleiro tivesse reação, abrindo o marcador em Los Angeles.

Espanha liquida

A pressão não arrefeceu mesmo com a vantagem parcial. Aos 46, o atacante Álex Baena acertou o travessão em cobrança de falta. Na sobra, Yamal chutou forte e, mais uma vez, parou em Schlager.

O cenário se manteve na volta do intervalo, com a Espanha ocupando o campo da Áustria e pressionando em busca do gol. A insistência deu resultado aos 20 minutos. Na sobra de um chute travado de Olmo, Baena recebeu de Cucurella na esquerda e cruzou na medida para o lateral Pedro Porro aparecer na área livre e cabecear para as redes.

A Espanha ditava o ritmo da partida e acumulava oportunidades para aumentar a fatura. Aos 43, a parceira Cucurella-Oyarzabal funcionou novamente. O lateral avançou pela esquerda e lançou o atacante, que apareceu na área livre para, outra vez de primeira, definir o placar.

Afastamento Cautelar

Investigador é afastado por suspeita de facilitar furto em delegacia de MS

Policial civil é investigado por permitir entrada de suspeitos no pátio de veículos apreendidos; decisão judicial determinou afastamento, recolhimento da arma funcional e suspensão do acesso aos sistemas da corporação

02/07/2026 19h28

Foto: 8ª CIPM

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A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul determinou o afastamento cautelar do investigador Anderson Oliveira da Silva, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia, por suspeita de ter utilizado a função pública para facilitar a entrada de dois homens no pátio onde ficam veículos apreendidos pela unidade.

A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado e atende a uma decisão da Justiça no âmbito da investigação.

Além do afastamento das atividades policiais, a determinação prevê o recolhimento da arma de fogo institucional, da carteira funcional e de outros bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob responsabilidade do servidor.

A portaria também estabelece a suspensão dos acessos aos sistemas internos da Polícia Civil, incluindo logins e senhas utilizados para consulta aos bancos de dados da instituição, bem como o cancelamento das férias que estavam programadas.

O ato administrativo foi assinado pelo corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Clever José Fante Esteves, em cumprimento à decisão judicial que tramita sob sigilo.

Conforme o documento, a permanência do policial fora das funções será submetida à reavaliação judicial a cada 120 dias, levando em consideração o andamento do processo.

De acordo com os autos, o investigador é acusado de ter se valido do cargo para possibilitar ou facilitar o ingresso de terceiros no pátio da Delegacia de Polícia de Sidrolândia, área destinada à guarda de bens apreendidos e que permanece sob custódia do Estado.

Durante o interrogatório realizado no curso da investigação, Anderson Oliveira da Silva admitiu ter permitido a entrada dos suspeitos no local. Segundo o depoimento, ele afirmou que passou a manter uma relação de amizade com um dos envolvidos após uma prisão anterior relacionada a uma dívida de natureza civil.

Conforme registrado no processo, a aproximação evoluiu para troca de contatos telefônicos e, posteriormente, teria resultado na facilitação do acesso ao pátio da unidade policial.

As investigações apontam que a atuação do investigador foi determinante para que os suspeitos tivessem acesso à área restrita da delegacia, onde tentaram retirar peças de veículos apreendidos.

Prisão em flagrante

O episódio que deu origem à investigação ocorreu em maio deste ano, quando dois homens foram surpreendidos pela Polícia Militar dentro do pátio de veículos apreendidos da Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia.

Reinaldo Vagner de Souza e Aldiney Gregório de Souza foram presos em flagrante enquanto tentavam retirar pneus novos de automóveis que estavam sob custódia da Polícia Civil.

Na carroceria de uma Volkswagen Saveiro utilizada pela dupla já haviam sido colocados quatro pneus recém-removidos de um Volkswagen Fox e de um Fiat Cronos apreendidos pela delegacia.

Em depoimento, os dois confessaram que pretendiam comercializar os pneus. Além do veículo utilizado na ação, os policiais apreenderam diversas ferramentas empregadas na retirada das peças, entre elas um macaco hidráulico, compressor de ar, chaves de roda e equipamentos de oficina, além dos aparelhos celulares dos envolvidos.

A partir da prisão em flagrante e do avanço das investigações, surgiram indícios de que os suspeitos não teriam conseguido acessar o pátio sem auxílio interno, o que levou à apuração da conduta do investigador e, posteriormente, ao pedido de seu afastamento cautelar.

O caso continua sob investigação e será acompanhado pela Justiça, que deverá reavaliar periodicamente a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao policial civil enquanto o processo segue em tramitação.

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