A pintura no palco da Orla Morena não durou uma semana. Na noite de domingo (6), o espaço acabou sendo pichado, o que causou revolta entre os moradores do bairro Cabreúva.

A Associação de Moradores do Bairro Cabreúva (AMBC) chegou a emitir uma nota de repúdio contra os pichadores que “vandalizaram” o espaço.

Conforme a nota, a revitalização está sendo feita em parceria com a associação de moradores e a Fundação Municipal de Esportes (Funesp).

“A AMBC, que sempre apoia manifestações culturais responsáveis e ordeiras, em nome dos moradores do Bairro Cabreúva e adjacentes, informa que tomará as medidas cabíveis contra o vandalismo.
Pichação não é arte: é crime!”, diz a nota.

Imagem Divulgação

Em conversa com a moradora e mestre em Desenvolvimento Local, Marta Soller, de 68 anos, que reside no bairro há 48 anos, a situação está insustentável.

Apesar de a região contar com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), a moradora explica que é impossível que a fiscalização esteja presente em todos os lugares.

Segundo ela, a pintura do palco “não chegou a durar nem dez dias”, o que causa cansaço. No entanto, ela relatou que é preciso perseverar.

Neste momento, os moradores estão na fase de plantio de flores, tentando tornar o ambiente mais agradável mesmo convivendo com situações peculiares.

Como, por exemplo, segundo Marta, o furto do parquinho em plena luz do dia:

“O larápio parou o carro com a carreta atrás e levou os brinquedos. Na cara dura e durante o dia.”

Leia a nota na íntegra

“A Associação de Moradores do Bairro Cabreúva (AMBC) vem a público manifestar seu REPÚDIO contra os pichadores que vandalizaram o palco da Orla Morena na noite de domingo (6). 

A Orla Morena está sendo revitalizada pela Funesp e pela AMBC. O palco, recém-pintado, teve as laterais completamente pichadas, bem como parte das escadarias.

A AMBC, que sempre apoia manifestações culturais responsáveis e ordeiras, em nome dos moradores do Bairro Cabreúva e adjacentes, informa que tomará as medidas cabíveis contra o vandalismo.
Pichação não é arte: é crime!

Ao contrário do grafite, no Brasil a pichação é considerada crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem pichar ou, por qualquer meio, sujar ou manchar edificação ou monumento urbano.”.

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Diretores da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) serão os dois primeiros a serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar o contrato da prefeitura com o Consórcio Guaicurus.

Nesta segunda-feira (7) foi realizada a segunda reunião da CPI, que ocorreu a portas fechadas. "Estamos na fase da coleta de dados, enviamos ofício e estamos aguardando os documentos, ainda não tem muita novidade", disse Dr. Lívio.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Viana Leite (União Brasil), conhecido como Dr. Lívio, a oitiva será na chamada fase 2 da comissão, a ser iniciada após a primeira fase, que é a de análise documental e diagnóstico inicial, e tem previsão de término para o dia 15 de maio.

Conforme cronograma inicial da CPI do Ônibus, os trabalhos serão realizados em cinco fases, sendo:

• Fase 1 - Análise documental e diagnóstico inicial (semana 1 a 4)
• Fase 2 - Oitivas iniciais (semana 5 a 8)
• Fase 3 - Investigação sobre o Consórcio (semana 9 a 11)
• Fase 4 - Ouvindo a população e trabalhadores (semana 12 a 13)
• Fase 5 - Elaboração e apresentação do relatório final (semana 14 a 17)

Na primeira fase, será analisado detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos.

Serão solicitadas auditorias independentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria do Município e a OAB, para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades.

Nas oitivas, serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.

Já na fase três, os vereadores irão investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos, além de realizar vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.

Na fase seguinte, serão realizadas audiências públicas para ouvir motoristas e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.

Por fim, será apresentado um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço. A previsão de entrega do relatório é no dia 17 de julho.

CPI do Ônibus

A CPI do Ônibus foi criada no dia 18 de março, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre prefeitura e Consórcio Guaicurus.

A CPI tem três objetivos principais de investigação:

• o emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos;
• equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária, por meio das Leis Complementares nº 519/2024 e nº 537/2024;
• a fiscalização da prefeitura da Capital, por meio da Agereg e da Agetran, do serviço de transporte público prestado pelo consórcio após a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) com o TCE-MS, em novembro de 2020.

O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.

Como havia dois pedidos de abertura de CPI sobre o tema, um elaborado por Dr. Lívio e outro por Junior Coringa (MDB), o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, concluiu que "eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos", já que os dois abarcavam os mesmos fatos determinados.

Além de Dr. Lívio, que é o presidente da comissão, a CPI é composta pela vereadora Ana Portela ( PL), que é a relatora, e os vereadores Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).

A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.