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Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

Entra em vigor nova Lei de Prisão Preventiva

DA REDAÇÃO

04/07/2011 - 09h16
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A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor – o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – 183 mil presos – ainda não houve julgamento.

TRÁFICO

PRF apreende BMW com 130 quilos de cocaína em rodovia de MS

Também houve apreensão de mais de uma tonelada de maconha e cigarros contrabandeados em Campo Grande e no interior

05/02/2026 18h31

Droga estava escondida em compartimento oculto de BMW

Droga estava escondida em compartimento oculto de BMW Foto: Divulgação / Correio do Estado

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 130 quilos de pasta base de cocaína escondidos em uma BMW X6, nesta quinta-feira (5), em Bataguassu.

Conforme a PRF, o veículo foi abordado durante fiscalização de rotina e, durante a abordagem, os policiais desconfiaram do nervosismo do motorista e da passageira.

Diante da situação suspeita, foi realizada uma vistoria no veículo, onde foram encontrados vários tabletes da pasta base de cocaína em um compartimento oculto da BMW.

Após o flagrante, o motorista informou aos policiais que pegou a droga em Corumbá e levaria até Presidente Prudente, não sendo informado quanto ele receberia pelo transporte.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Três Lagoas, para onde também foram levados a droga apreendida e o casal, que deve responder por tráfico de drogas.

Cigarros e maconha

Droga estava escondida em compartimento oculto de BMWMais de uma tonelada de maconha foi apreendida em Campo Grande (Foto: Divulgação / PRF)

Também nesta quinta-feira, a PRF apreendeu 1 tonelada de maconha e cigarros contrabandeados em rodovias federais de Mato Grosso do Sul.

A maconha foi apreendida na BR-262, em Campo Grande. Durante fiscalizações, os policiais abordaram um Chevrolet Onix e o motorista confessou que transportava a droga de Ponta Porã para a Capital.

Foram apreendidos, no total, 1.066 quilos de maconha e 10 quilos de haxixe no veículo.

O condutor foi preso e encaminhado à Polícia Civil em Campo Grande, juntamente com a droga e o veículo, que possuía registro de apropriação indébita desde julho de 2025.

Já os cigarros eram transportados em um Corsa, abordado na BR-163, em Rio Brilhante.

O motorista desobedeceu ordem de parada, mas desistiu da fuga pouco depois e foi abordado. Ele declarou que transportava cigarros de Dourados até Presidente Prudente (SP).

Dentro do carro estavam 12,5 mil maços contrabandeados. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Dourados.

Droga estava escondida em compartimento oculto de BMWCigarros contrabandeados foram apreendidos em Rio Brilhante

Cidades

Rio Aquidauana atinge 8 metros e ribeirinhos são retirados das casas em MS

A prefeitura do município conta com o auxílio do Exército para a retirada das famílias que tiveram as casas invadidas pela água

05/02/2026 18h14

Imagem Divulgação

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O Rio Aquidauana atingiu 8 metros, segundo informou a prefeitura, na tarde desta quinta-feira (5), o que deixou pessoas desabrigadas e levou o município a evacuar a população que reside em áreas afetadas.
A elevação do nível da água ocorre devido ao alto volume de chuvas registrado nos últimos dias em toda a bacia hidrográfica, com precipitação ao longo do dia.

O chefe da Defesa Civil do município, Cláudio Alviço, informou ao Correio do Estado que o dia começou com o rio registrando 7,65 metros e chegou a 7,74 metros ao longo da manhã.

Com a continuidade das chuvas nos leitos dos rios, a situação levou quatro municípios de Mato Grosso do Sul a decretarem situação de emergência: Aquidauana, Coxim, Rio Negro e Corguinho.

Na manhã desta quinta-feira (5), Aquidauana publicou decreto municipal que declarou situação de emergência em partes das áreas urbana e rural.

Última enchente


Em fevereiro de 2018, temporais em todo o Estado colocaram diversos municípios em estado de emergência.

A situação foi descrita pelo gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio como um dilúvio que atingiu Mato Grosso do Sul, deixando estragos em Campo Grande e no interior.

No dia 21 de fevereiro rios e córregos transbordaram e aproximadamente 50 famílias estavam desalojadas até o início da noite anterior.

Naquele período, o Rio Aquidauana atingiu 10,93 metros, o segundo maior nível em sua história, atrás apenas da enchente recorde de 11,20 metros.

Como reportado pelo Correio do Estado há oito anos, cerca de 153 pessoas ficaram desabrigadas em Aquidauana, o que gerou tanto impacto ao município que as aulas escolares só foram retomadas uma semana depois. Além disso, comerciantes e empresários ficaram dias sem abrir seus estabelecimentos.

  • 32 famílias foram resgatadas;
  • 85 pessoas ocuparam por tempo indeterminado salões de paróquias das igrejas. 

Diante do ocorrido, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que R$ 800 mil seriam doados como auxílio emergencial para Aquidauana (R$ 500 mil) e Anastácio (R$ 300 mil). Em 2011, uma enchente de 10,70 metros atingiu a região e também gerou consequências semelhantes.

 

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Desabrigados no Distrito de Palmeiras

A elevação do Rio Aquidauana, que registrou 7,10 metros na tarde desta quinta-feira (10), colocou o Distrito de Palmeiras, localizado em Dois Irmãos do Buriti, em alerta. Em um dos casos, idosos tiveram que ser evacuados, e uma pousada foi tomada pela água.

O coordenador da Defesa Civil de Dois Irmãos do Buriti, Hanatiel Moura dos Santos, contou à reportagem do Correio do Estado que diversas casas estão sendo evacuadas, com a retirada de pertences dos moradores.

"Estou ajudando na remoção das pessoas e dos pertences. Algumas saíram por conta própria. Cerca de 20 pessoas estão na casa de familiares e outras na Associação dos Moradores", contou Hanatiel.

Atuam de forma conjunta para auxiliar a população a Defesa Civil, o Departamento de Obras e voluntários da comunidade, em um cenário que mudou drasticamente.

Durante a manhã, o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Palmeiras, Rogério Paula de Souza, relatou à reportagem que apenas um casal de idosos havia sido evacuado após a casa ser tomada pela água.

Pela manhã, havia apenas uma família acolhida no Centro Comunitário, enquanto os idosos estavam abrigados na casa de parentes. O trabalho teve início às 3h30 desta quinta-feira (10), contou com a participação do vereador Juliano e a liderança do município, Blindado.

"O monitoramento tem sido feito nos últimos três dias de forma frequente, para que não tenhamos surpresas. Temos mantido contato constante com Corguinho e Rochedo", disse Rogério.

** Colaborou: Felipe Machado

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