Cidades

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Escolas particulares da Capital podem demitir 5 mil profissionais

Avanço da pandemia em Campo Grande pode inviabilizar retorno das atividades; donos de escolas falam em catástrofe

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A crise gerada pela pandemia de Covid-19 pode levar as escolas particulares de Campo Grande a terem de demitir até cinco mil funcionários. Sem atividades presenciais desde o dia 23 de março por causa de decreto estadual, o setor espera conseguir reabrir em agosto para tentar conter os danos.

Segundo o presidente da Associação de Instituições de Ensino Particular de Campo Grande, Lúcio Rodrigues Neto, essas demissões já começaram e, até agora, três escolas encerraram definitivamente suas atividades por terem perdido muitos alunos.

A pior situação se encontra na Educação Infantil, em que não é obrigatório que as crianças estejam matriculadas em uma escola. A entidade estima que pelo menos dois mil alunos desse grupo tenham deixado as escolas por conta da paralisação das atividades presenciais.

Rodrigues Neto conta que, na sua escola, apenas duas crianças seguem matriculadas no Maternal 1, que abriga crianças de 1 a 2 anos. Uma é sua filha, e a segunda é de uma funcionária da escola, que tem bolsa integral. Mesmo assim, a funcionária responsável pela turma continua na instituição.

“A permanência desse fechamento pode criar um colapso no sistema educacional e na sociedade, porque muitos professores podem ser demitidos e, dependendo, alguns deles podem vir a passar por necessidades por dificuldade em encontrar empregos. Estimo que de três a cinco mil profissionais podem ser demitidos em curto espaço de tempo”, declarou o presidente da Associação.

INCOERÊNCIA

O setor tinha expectativa de voltar ao funcionamento neste mês, entretanto, por conta da aceleração no número de contaminações na Capital, a administração do município decidiu estender até o dia 31 de julho o decreto de volta às aulas das redes pública e privada, mesma determinação do governo do Estado.

Para o presidente da Associação, entretanto, a medida não tem sido justa com o setor da educação porque, segundo ele, outros lugares onde existem riscos até maiores de contágio permanecem abertos. 

“As escolas não contribuíram com a pandemia. Esse aumento de casos não está relacionado com as instituições de ensino. Então, porque só elas permanecem fechadas e temos escolas de inglês abertas, escolas de reforço abertas, cursos preparatórios abertos? O problema é a incoerência das aberturas aqui no nosso Estado. Tivemos abertura dos bares há muito tempo. Academias e igrejas estão abertas aqui”.

APRENDIZAGEM

Proprietário de uma escola na Capital, Rodrigues Neto cita pesquisas feitas em outros países para embasar sua tese. “As sociedades francesa e dos Estados Unidos de pediatria já publicaram pesquisas que mostram que as crianças têm menor propensão para terem o vírus e para evoluírem a casos mais graves, a não ser as que já têm alguma doença”.

Em publicação da Academia Americana de Pediatria (AAP), a entidade afirma que as crianças aprendem mais nas escolas do que fora delas e recomenda a volta, entretanto, com medidas de biossegurança estabelecidas. Em outra pesquisa, desta vez da Associação Médica do Texas, as escolas são categorizadas como risco moderado para o contágio por Covid-19.

“O maior problema para o setor aqui tem sido a falta de horizonte. Como vamos fazer um planejamento se não tem uma organização, se as escolas não conseguem nem dar férias para os servidores porque não sabem quando voltam. E se der férias e amanhã voltar?”, questiona Rodrigues.

CRÉDITO

A esperança do setor agora, para não ter ainda mais falências, é a de que o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) seja ampliado, para que elas possam solicitar financiamento. “Se não conseguirem, vão fechar e demitir, vai virar um caos. Praticamente todas as escolas estão em crise, daqui para frente, elas vão ter de fazer demissão, chegou no limite, não tem para onde correr”.

Ainda este mês, uma reunião entre o setor e a prefeitura deverá ocorrer para definir os rumos da reabertura. Para o médico infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Julio Croda, neste momento não há base científica para a reabertura.

“Se continuarem aumentando o número de casos e a ocupação dos leitos, não têm condições de abrir. Isso iria contra, inclusive, o que a prefeitura tem feito, com toque de recolher mais cedo. Esse não é momento de voltar, e acredito que em agosto vai ser muito difícil que isso ocorra nessa situação que estamos, com apenas 21 dias até lá”, declarou o profissional.

O médico afirmou que concorda com a escala de periculosidade feita pela Associação Médica do Texas, mas, mesmo assim, não acha que seja o momento para pensar em aberturas. “Na minha opinião, temos de fechar o máximo de atividades e observar a curva – quando ela estiver descendo, aí sim, [as escolas] podem abrir de forma gradual”.

Antigo Twitter

Juiz de MS livra empresa de Elon Musk de pagar R$ 190 milhões

Pedido da Adecon-MS para indenizar consumidores pela eliminação da verificação em duas etapas no X não foi aceito por magistrado de Campo Grande

28/11/2024 04h25

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X Arquivo

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitou o pedido da Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) que pleiteava uma indenização de R$ 190 milhões do X, antigo Twitter, rede social do bilionário Elon Musk.

A sentença, assinada na terça-feira, veio oito meses após o ajuizamento da ação, que ocorreu em março. O magistrado discordou da Adecon-MS e também do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), entendendo que o fim da autenticação em duas etapas para a verificação do usuário ao conectar na plataforma não deixou os usuários do X desamparados no que se refere à segurança.

Quando Elon Musk adquiriu o Twitter, a autenticação em duas etapas, oferecida gratuitamente na maioria das redes sociais, passou a ser paga. O serviço foi incluído no pacote Twitter Blue, disponível mediante assinatura.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira destacou a existência de métodos alternativos de autenticação.

“Mesmo o requerido [X] tendo passado a cobrar por um serviço, não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores [2FA] por outros métodos, tais como aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, Duo Mobile e 1Password, os quais são seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, afirmou o magistrado.

Ainda cabe recurso da decisão do juiz de Campo Grande. Quando o X apresentou sua defesa, em abril, a rede social de Elon Musk ainda não havia fechado seu escritório no Brasil. Em maio, para não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X Brasil fechou suas operações no País. Posteriormente, por conta da desobediência à ordem judicial, a plataforma foi retirada do ar no Brasil nos meses de setembro e outubro, até que a decisão fosse cumprida.

Entenda o caso

A Adecon-MS ajuizou a ação civil pública no dia 22 de março. Na ocasião, a associação alegou que a demanda surgiu com a implantação do serviço Twitter Blue (ou X Blue) no Brasil e o fim da verificação em duas etapas oferecida de forma gratuita.

O serviço começou a ser oferecido em 20 de março de 2023, com assinatura mensal de R$ 60. A Adecon-MS e o MPMS entendem que, ao restringir a autenticação em duas etapas apenas para assinantes do Twitter Blue, a rede social viola o direito do consumidor, deixando os usuários não pagantes mais vulneráveis a clonagens e a ataques de hackers.

“O que causa maior revolta na nova política de segurança da requerida é que a citada autenticação sempre foi disponibilizada para todos os usuários do Twitter e agora, apenas quem tiver condições de pagar o plano Blue é que terá a manutenção de sua segurança na plataforma requerida”, argumentou a Adecon-MS na ação.

A associação também afirmou que os custos com a segurança do usuário deveriam ser arcados pela empresa de Elon Musk, e não transferidos ao consumidor.

“A segurança dos consumidores durante o uso da plataforma da requerida [X] é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento necessário que deve ser aportado pela requerida”, defendeu a entidade.

A Adecon-MS estimou o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 10 por usuário do X no Brasil. Segundo um relatório divulgado pela empresa no ano passado, a plataforma tem aproximadamente 19 milhões de usuários no País, justificando o pedido de R$ 190 milhões em indenização.

Por se tratar de uma ação civil pública, a associação praticamente não corre risco de arcar com honorários sucumbenciais em caso de derrota, o que contribui para a justificativa do pedido de alto valor.

Em parecer, o MPMS divergiu da defesa do X Brasil, afirmando que a causa envolve direitos difusos e coletivos, por conta da indivisibilidade do interesse e da proteção de consumidores futuros e virtuais.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida destacou que, antes da introdução do Twitter Blue, a autenticação de dois fatores era gratuita e incentivada pela empresa, tornando a cobrança por esse serviço uma violação dos direitos do consumidor.

“O dano moral coletivo não precisa ser irrefutavelmente comprovado, pois a lesão decorre imediatamente dos eventos lesivos”, argumentou o promotor, que considerou o pedido de R$ 190 milhões “irrazoável” e sugeriu que a indenização fosse fixada em R$ 10 milhões.

O MPMS também recomendou que, em caso de condenação, a indenização fosse destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores, e não ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme solicitado pela Adecon-MS. Nenhuma das solicitações foi atendida, e o magistrado rejeitou o pedido. Agora, cabe recurso à segunda instância.
 

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Polícia

Homem é preso após ser condenado por estuprar a própria enteada em MS

O nome da vítima e a cidade, não foram divulgados pela Polícia Civil em proteção da vítima e seus familiares.

27/11/2024 18h30

Agentes do Dracco participaram da ação

Agentes do Dracco participaram da ação Fotos: PCMS

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Homem de 35 anos, foi preso pelos agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) nesta quinta-feira (27), após ser condenado de estuprar a própria enteada em Mato Grosso do Sul. A identidade e a cidade, não foram divulgados pela Polícia Civil para proteger da vítima e seus familiares.  
 
Conforme informações policiais, a vítima tinha diversos registros criminais em seu nome, entre elas uma condenação definitiva por roubo qualificado, além de ser denunciado por estuprar a própria enteada. 

Diante das informações criminosas, um mandado de prisão foi expedido e o criminoso foi localizado e preso. Ele se encontra à disposição da Justiça. 
 

Agentes do Dracco participaram da ação Fotos: PCMS

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